Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012499-31.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau

Partes do Processo

DELUXE NEGOCIOS DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA MORRESI

OAB/SC 046202·CPF·Representa: Autor

DHIAN CARLO MAZIERO

OAB/SC 023818·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/02/2023, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/02/2023, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/02/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/02/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 13:41

Determinado o Arquivamento

13/02/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/01/2023, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/11/2022, 23:59

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

22/02/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/02/2023, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/02/2023, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/02/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 16:14

15/02/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 13:41

Determinado o Arquivamento

13/02/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/01/2023, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/11/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/11/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/11/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 71

31/10/2022, 10:32

Juntada de Petição

31/10/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5121205-76.2022.4.04.9445/TRF (CAPELETTO BERTOLLI & MONDINI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/10/2022, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5121206-61.2022.4.04.9445/TRF (CAPELETTO BERTOLLI & MONDINI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/10/2022, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5121204-91.2022.4.04.9445/TRF (DELUXE NEGOCIOS DO VESTUARIO LTDA)

24/10/2022, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720039111 processada no TRF4 com o no. 51212066120224049445/TRF (CAPELETTO BERTOLLI & MONDINI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/09/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720039111 processada no TRF4 com o no. 51212057620224049445/TRF (CAPELETTO BERTOLLI & MONDINI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/09/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720039111 processada no TRF4 com o no. 51212049120224049445/TRF (DELUXE NEGOCIOS DO VESTUARIO LTDA)

28/09/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720039111

06/09/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/09/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/09/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/08/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/08/2022, 15:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720039111

29/08/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/08/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 14:16

Decisão interlocutória

20/06/2022, 20:27

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 18:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/06/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/06/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/06/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 16:14

Decisão interlocutória

13/06/2022, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 18:06

Juntada de Petição

13/06/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/06/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/05/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/05/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 15:07

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50124993120194047205

19/04/2022, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DELUXE NEGOCIOS DO VESTUARIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DHIAN CARLO MAZIERO (OAB SC023818) ADVOGADO: PRISCILA MORRESI (OAB SC046202) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012499-31.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 1984) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

05/12/2019, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/12/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

14/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/11/2019, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/11/2019, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/11/2019, 08:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

01/11/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

22/10/2019, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/10/2019, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/10/2019, 17:12

Autos com Juiz para Sentença

17/10/2019, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/10/2019, 07:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

10/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

01/10/2019, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/10/2019, 08:45

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/09/2019, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

07/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 15:27

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 7

26/08/2019, 08:25

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 7

17/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/08/2019, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/08/2019, 09:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 07/08/2019

10/08/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/08/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/08/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2019, 14:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2019, 14:52

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

06/08/2019, 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2019, 11:46

Distribuído por sorteio

05/08/2019, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 20:27

PETIÇÃO

•20/06/2022, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 20:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2022, 16:20

OUTROS

•13/06/2022, 16:19

OUTROS

•13/06/2022, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 15:07

SENTENÇA

•22/10/2019, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2019, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2019, 15:41