Apelação Cível 5015484-82.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 208.050,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Joinville

Partes do Processo

FIBRA CIRURGICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/07/2022, 17:25

Negado seguimento a Recurso Especial

05/07/2022, 17:20

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/07/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

04/07/2022, 14:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/06/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/06/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/05/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/05/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 10:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 15:16

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

17/05/2022, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1530

28/04/2022, 16:57

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/07/2022, 17:25

Negado seguimento a Recurso Especial

05/07/2022, 17:20

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/07/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

04/07/2022, 14:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/07/2022, 17:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/07/2022, 17:20

28/06/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/06/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/05/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/05/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 10:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 15:16

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

17/05/2022, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1530

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

06/04/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/04/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/03/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/03/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 02:40

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/03/2022, 18:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1983

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Conclusos para julgamento de retratação

18/02/2022, 14:52

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/02/2022, 10:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/02/2022, 10:12

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/02/2022, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/04/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/04/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/04/2021, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/04/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 19:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/04/2021, 18:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/04/2021, 18:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

09/04/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/04/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/03/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/03/2021, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/03/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:49

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:22:35)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 18:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 637

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

09/12/2020, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/12/2020, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/11/2020, 01:57

Juntada de Petição

29/10/2020, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/10/2020, 20:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/09/2020, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/09/2020, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2020, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2020, 18:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/09/2020, 17:15

Recurso Especial não admitido

08/09/2020, 16:59

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

08/09/2020, 16:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/09/2020, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/09/2020, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2020, 00:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

05/08/2020, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/08/2020, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/06/2020, 08:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

25/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/06/2020, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/06/2020, 20:14

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

10/06/2020, 17:34

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

10/06/2020, 16:15

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2020<br>Período da sessão: <b>03/06/2020 00:00 a 10/06/2020 16:00</b>

25/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 360

22/05/2020, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/05/2020, 15:40

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

14/05/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/05/2020, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/04/2020, 20:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

11/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/04/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/04/2020, 14:23

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

26/03/2020, 12:45

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

25/03/2020, 16:30

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2020<br>Período da sessão: <b>18/03/2020 00:00 a 25/03/2020 16:00</b>

09/03/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/03/2020 16:00</b><br>Sequencial: 770

06/03/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/03/2020, 15:39

Distribuído por prevenção - Número: 50341041720194040000

04/02/2020, 16:32

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:16

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:41

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 02:40

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 18:37

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:07

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•07/12/2020, 10:48

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•07/12/2020, 10:48

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/10/2020, 20:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/09/2020, 16:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/09/2020, 16:59

Todos os documentos(19)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/07/2022, 17:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/07/2022, 17:20

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:16

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:41

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 02:40

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 18:37

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:07

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•07/12/2020, 10:48

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•07/12/2020, 10:48

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/10/2020, 20:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/09/2020, 16:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/09/2020, 16:59

ACÓRDÃO

•10/06/2020, 17:34

EXTRATO DE ATA

•10/06/2020, 16:15

ACÓRDÃO

•26/03/2020, 12:45

EXTRATO DE ATA

•25/03/2020, 16:30