Apelação Cível 5022098-81.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2020

Valor da Causa

R$ 193.567,82

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BIO MED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

20/05/2022, 17:38

Transitado em Julgado

20/05/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/05/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/05/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/05/2022, 16:18

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

03/05/2022, 16:05

Negado seguimento a Recurso Especial

03/05/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

29/04/2022, 16:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

27/04/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/04/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/03/2022, 23:59

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

20/05/2022, 17:38

Transitado em Julgado

20/05/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/05/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/05/2022, 16:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/05/2022, 16:05

05/05/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/05/2022, 16:18

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

03/05/2022, 16:05

Negado seguimento a Recurso Especial

03/05/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

29/04/2022, 16:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

27/04/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/04/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/03/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/03/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 02:40

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/03/2022, 18:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1997

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Conclusos para julgamento de retratação

15/02/2022, 13:11

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/02/2022, 10:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/02/2022, 10:23

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

11/02/2022, 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/04/2021, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/04/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/04/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:13

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

05/03/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/03/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 18:12

Juntada de Petição

08/02/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/02/2021, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/12/2020, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

05/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 18:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/11/2020, 17:20

Recurso Especial não admitido

25/11/2020, 16:15

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

25/11/2020, 16:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/11/2020, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/11/2020, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2020, 17:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

19/10/2020, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/10/2020, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/08/2020, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/08/2020, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2020, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2020, 16:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

26/08/2020, 09:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/08/2020, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2020<br>Período da sessão: <b>18/08/2020 00:00 a 25/08/2020 16:00</b>

06/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 545

05/08/2020, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2020, 15:36

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

26/06/2020, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/06/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

13/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

05/06/2020, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/06/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/06/2020, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/06/2020, 19:06

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

27/05/2020, 21:55

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

27/05/2020, 16:14

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2020<br>Período da sessão: <b>20/05/2020 00:00 a 27/05/2020 16:00</b>

11/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 339

08/05/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/05/2020, 15:32

Distribuído por sorteio

01/05/2020, 01:10

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 02:40

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:13

CONTRARRAZÕES

•05/03/2021, 10:41

DECISÃO STJ/STF

•08/02/2021, 10:34

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/02/2021, 10:33

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2021, 10:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/11/2020, 16:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/11/2020, 16:15

DECISÃO STJ/STF

•15/10/2020, 10:18

ACÓRDÃO

•26/08/2020, 09:34

EXTRATO DE ATA

•25/08/2020, 16:32

Todos os documentos(20)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/05/2022, 16:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/05/2022, 16:05

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 02:40

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:13

CONTRARRAZÕES

•05/03/2021, 10:41

DECISÃO STJ/STF

•08/02/2021, 10:34

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/02/2021, 10:33

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2021, 10:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/11/2020, 16:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/11/2020, 16:15

DECISÃO STJ/STF

•15/10/2020, 10:18

ACÓRDÃO

•26/08/2020, 09:34

EXTRATO DE ATA

•25/08/2020, 16:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/06/2020, 17:16

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 17:15

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 17:15

ACÓRDÃO

•27/05/2020, 21:55

EXTRATO DE ATA

•27/05/2020, 16:14