Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003569-69.2020.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 282.551,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Lajeado

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

LONGEVITA - PRODUTOS HIGIENICOS LTDA

CNPJ

Autor

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LUIS HENRIQUE GUARDA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ZIPPIN KNIJNIK

OAB/RS 054696·CPF·Representa: Autor

MAURICIO SERAFIM KELLER

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

RAFAEL ZIPPIN KNIJNIK

OAB/RS 054696·CPF·Representa: Autor

MAURICIO SERAFIM KELLER

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

GABRIEL ROSA JARDIM

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2024, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 14/09/2024

17/09/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

14/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

23/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/08/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/08/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2024, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

06/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/07/2024, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

08/07/2024, 08:41

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

17/09/2024, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 14/09/2024

17/09/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

14/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

23/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 14:47

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14/08/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/08/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2024, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

06/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/07/2024, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

08/07/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/07/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

21/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/05/2024, 16:17

Decisão interlocutória

27/05/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110

25/04/2024, 09:46

Juntada de Petição

25/04/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:47

Decisão interlocutória

08/04/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 14:12

Juntada de Petição

29/02/2024, 11:42

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5014646-38.2023.4.04.9388/TRF (LONGEVITA - PRODUTOS HIGIENICOS LTDA)

22/02/2024, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/09/2023, 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/07/2023, 18:05

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - EXECUMPR 1 - CALC 2 - CALC 3 - Evento 90 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 26/04/2023 17:30:13

13/07/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/07/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/06/2023, 23:59

Despacho

19/06/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/05/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/05/2023, 09:31

Juntada de Petição

03/05/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

03/05/2023, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5040735-24.2023.4.04.9445/TRF (RAFAEL ZIPPIN KNIJNIK)

28/04/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/04/2023, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

14/04/2023, 01:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019570 processada no TRF4 com o no. 50146463820234049388/TRF (LONGEVITA - PRODUTOS HIGIENICOS LTDA)

01/04/2023, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019570 processada no TRF4 com o no. 50407352420234049445/TRF (RAFAEL ZIPPIN KNIJNIK)

01/04/2023, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710019570

30/03/2023, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

30/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/03/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/03/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/03/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 73

17/03/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/03/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/03/2023, 08:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 71

15/03/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2023, 14:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710019570

14/03/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 17:21

Decisão interlocutória

10/03/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

09/03/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/03/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/02/2023, 09:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 11:02

Juntada de Petição

23/11/2022, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

18/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/11/2022, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/10/2022

25/10/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/10/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/08/2022, 16:41

Decisão interlocutória

26/08/2022, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/08/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/07/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 16:57

Decisão interlocutória

13/07/2022, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 16:54

Recebidos os autos - TRF4 -> RSLAJ01 Número: 50035696920204047114

01/06/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: LONGEVITA - PRODUTOS HIGIENICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL ZIPPIN KNIJNIK (OAB RS054696A) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003569-69.2020.4.04.7114/RS (Pauta: 1993) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSLAJ01 -> TRF4

22/09/2020, 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 29

21/09/2020, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/09/2020, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/09/2020, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/09/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/09/2020, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/09/2020, 11:05

Julgado procedente o pedido

14/09/2020, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2020, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2020, 22:35

Conclusos para julgamento

14/09/2020, 08:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 19

03/09/2020, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/09/2020, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/09/2020, 10:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/09/2020, 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 15

02/09/2020, 10:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/09/2020, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/09/2020, 09:53

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 1312,75 em 27/8/2020 Número de referência: 718296

01/09/2020, 09:00

Concedida a tutela provisória

31/08/2020, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2020, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2020, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/08/2020, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 14:18

Determinada a intimação

14/08/2020, 14:18

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00 em 7/8/2020 Número de referência: 712075

12/08/2020, 09:00

Juntada de Petição

07/08/2020, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2020, 12:20

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 13:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/04/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 15:35

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2022, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 12:51

SENTENÇA

•14/09/2020, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 14:18