Procedimento Comum Cível 5009342-44.2019.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 61.512,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

FRIGORIFICO BONNA CARNE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PIRES HARTWIG

OAB/RS 097013·CPF·Representa: Autor

MURILO ARIEL ZENKER COLOMBY

OAB/RS 111181·CPF·Representa: Autor

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/04/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/03/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/03/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 93

23/03/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/03/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/03/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000900-29.2023.4.04.9445/TRF (FRIGORÍFICO BONNA CARNE LTDA)

24/02/2023, 09:07

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

12/04/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/04/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 06:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 19:44

27/03/2023, 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/03/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/03/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 93

23/03/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/03/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/03/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000900-29.2023.4.04.9445/TRF (FRIGORÍFICO BONNA CARNE LTDA)

24/02/2023, 09:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000901-14.2023.4.04.9445/TRF (FRIGORÍFICO BONNA CARNE LTDA)

24/02/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/02/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

30/01/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710104507 processada no TRF4 com o no. 50009002920234049445/TRF (FRIGORÍFICO BONNA CARNE LTDA)

17/01/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710104507 processada no TRF4 com o no. 50009011420234049445/TRF (FRIGORÍFICO BONNA CARNE LTDA)

17/01/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710104507

16/01/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/12/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/12/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/12/2022, 09:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710104507

13/12/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2022, 16:23

Despacho

12/12/2022, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/12/2022, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 21:09

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/11/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/10/2022, 23:59

Despacho

27/09/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/09/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/08/2022, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/08/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

11/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

01/08/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 16:51

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPEL02 Número: 50093424420194047110

29/07/2022, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRIGORÍFICO BONNA CARNE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MURILO ARIEL ZENKER COLOMBY (OAB RS111181) ADVOGADO: MARCELO PIRES HARTWIG (OAB RS097013) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JOÃO OSVALDO CAPORAL JUNIOR APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009342-44.2019.4.04.7110/RS (Pauta: 1531) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRIGORÍFICO BONNA CARNE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MURILO ARIEL ZENKER COLOMBY (OAB RS111181) ADVOGADO: MARCELO PIRES HARTWIG (OAB RS097013) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009342-44.2019.4.04.7110/RS (Pauta: 2002) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPEL02 -> TRF4

01/10/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/10/2020, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/09/2020, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/09/2020, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/09/2020, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/09/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/09/2020, 15:51

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 314,02 em 11/9/2020 Número de referência: 723358

16/09/2020, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/09/2020, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/09/2020, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2020, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2020, 18:07

Embargos de Declaração Acolhidos

28/08/2020, 14:52

Conclusos para julgamento

19/08/2020, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/06/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

25/06/2020, 23:59

Determinada a intimação

15/06/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2020, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/04/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

05/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

27/03/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/03/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/03/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/03/2020, 18:08

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

26/03/2020, 17:13

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/02/2020, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

23/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

13/01/2020, 11:49

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 307,56 em 14/11/2019

26/11/2019, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

25/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/11/2019, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/11/2019, 18:32

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/11/2019, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 19:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 19:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2019, 12:16

Distribuído por sorteio

08/11/2019, 18:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/12/2022, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 18:39

SENTENÇA

•28/08/2020, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 14:08

PETIÇÃO

•28/04/2020, 15:47

SENTENÇA

•26/03/2020, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 19:04

DECISÃO STJ/STF

•08/11/2019, 18:13