Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5040254-25.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 79.688,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 25ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

CLAUDETE MARIA ATTOLINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA DOS SANTOS ALVEZ

OAB/RS 066766·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

02/12/2024, 01:05

Transitado em Julgado

02/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

02/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

01/12/2024, 02:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

01/12/2024, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2024, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2024, 07:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 07:50

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 04:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

26/11/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

26/11/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

23/11/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

23/11/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 04:43

Todas as movimentações(232)

Baixa Definitiva

03/12/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

02/12/2024, 01:05

Transitado em Julgado

02/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

02/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 11:41

01/12/2024, 02:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

01/12/2024, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2024, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2024, 07:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 07:50

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 04:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

26/11/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

26/11/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

23/11/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

23/11/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 04:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 04:43

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 04:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

05/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

07/10/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 208

24/09/2024, 22:42

Juntada de Petição

24/09/2024, 22:42

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5035067-49.2023.4.04.9388/TRF (CLAUDETE MARIA ATTOLINI)

24/09/2024, 13:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50238267820244040000/TRF

20/08/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

06/08/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

31/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

21/07/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/07/2024, 17:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50238267820244040000/TRF

19/07/2024, 15:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50238267820244040000/TRF

16/07/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

16/07/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:32

Despacho

11/07/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 14:14

Juntada de Petição

09/07/2024, 20:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188

06/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188

21/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

14/06/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

14/06/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 11:41

Despacho

11/06/2024, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2024, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2024, 13:56

Juntada de Petição

30/05/2024, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/02/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

22/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

26/01/2024, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

10/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 174

31/12/2023, 00:24

Juntada de Petição

31/12/2023, 00:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5142252-72.2023.4.04.9445/TRF (LUCIANA DOS SANTOS ALVEZ)

22/12/2023, 07:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710091697 processada no TRF4 com o no. 50350674920234049388/TRF (LUCIANA DOS SANTOS ALVEZ)

28/11/2023, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710091697 processada no TRF4 com o no. 51422527220234049445/TRF (LUCIANA DOS SANTOS ALVEZ)

28/11/2023, 09:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710091697 processada no TRF4 com o no. 50350674920234049388/TRF (CLAUDETE MARIA ATTOLINI)

28/11/2023, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710091697

27/11/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

24/11/2023, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

24/11/2023, 22:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

23/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

14/11/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2023, 15:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710091697

14/11/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2023, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2023

29/09/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

12/09/2023, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:05

Despacho

10/08/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

19/07/2023, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

27/06/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

27/06/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

22/06/2023, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

21/06/2023, 01:03

Juntada de Petição

21/06/2023, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

02/06/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

29/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 14:22

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50402542520174047100

17/05/2023, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDETE MARIA ATTOLINI (EXEQUENTE) ADVOGADO: LUCIANA DOS SANTOS ALVEZ (OAB RS066766) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5040254-25.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA25 -> TRF4

16/04/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

12/04/2021, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

09/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

29/03/2021, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/03/2021, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/03/2021, 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2021, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2021, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2021, 19:39

Conclusos para julgamento

26/02/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/01/2021, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/01/2021, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2021, 17:56

Juntada de Petição

21/12/2020, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

17/12/2020, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/11/2020, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/10/2020, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/08/2020, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/07/2020, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

25/06/2020, 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/06/2020, 00:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 19:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

17/06/2020, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/06/2020, 21:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

16/06/2020, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/06/2020, 17:57

Decisão interlocutória

15/06/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2020, 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2020, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/05/2020, 23:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

13/04/2020, 21:39

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/04/2020, 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2020, 20:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

02/04/2020, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/04/2020, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 11:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

20/02/2020, 01:03

Juntada de Petição

20/02/2020, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

29/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/01/2020, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

23/11/2019, 04:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/11/2019, 00:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

18/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/10/2019, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/10/2019

17/09/2019, 12:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

16/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

12/09/2019, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/09/2019, 14:03

Juntada de Petição

12/09/2019, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2019, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/09/2019, 19:12

Despacho/Decisão - de Expediente

06/09/2019, 19:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2019, 12:01

Juntada de Petição

02/09/2019, 23:16

Recebimento - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50402542520174047100

26/08/2019, 01:01

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA20S para RSPOA25S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 15:53

Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

04/12/2018, 14:18

Juntada de Petição

01/11/2018, 01:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

01/11/2018, 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/11/2018, 00:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/10/2018, 11:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

20/10/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/10/2018, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

06/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

26/09/2018, 21:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/09/2018, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/09/2018, 14:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

26/09/2018, 14:12

Juntado(a)

22/08/2018, 17:28

Autos com Juiz para Sentença

07/06/2018, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/06/2018, 00:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

30/05/2018, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/05/2018, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

30/05/2018, 01:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2018, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2018, 13:07

Juntada - Peças Digitalizadas

28/05/2018, 13:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/05/2018, 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2018, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

05/04/2018, 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/04/2018, 00:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2018, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/04/2018, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/02/2018, 20:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

15/02/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2018, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/02/2018, 13:38

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/02/2018, 13:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2018, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/01/2018, 17:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 19:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

08/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2017, 19:29

Ato Ordinatório

28/11/2017, 19:29

Remessa Interna - RSPOANCJ -> RSPOA20

05/10/2017, 15:44

Remessa Interna - RSPOA20 -> RSPOANCJ

04/10/2017, 12:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/10/2017, 19:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2017, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPOA25S para RSPOA20S)

29/09/2017, 15:02

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

29/09/2017, 15:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

29/09/2017, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

29/09/2017, 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/09/2017, 00:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2017, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2017, 17:11

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

28/09/2017, 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/09/2017, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

21/09/2017, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/09/2017, 19:37

Ato Ordinatório

14/09/2017, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2017, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/08/2017, 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

19/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2017, 17:10

Despacho/Decisão - de Expediente

09/08/2017, 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2017, 14:33

Juntado(a)

07/08/2017, 12:50

Juntada de Petição

06/08/2017, 22:08

Distribuído por sorteio

06/08/2017, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 14:22

APELAÇÃO

•29/03/2021, 20:14

SENTENÇA

•26/02/2021, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2019, 19:12

SENTENÇA

•26/09/2018, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2018, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2018, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2017, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2017, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2017, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2017, 13:02

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 14:22

APELAÇÃO

•29/03/2021, 20:14

SENTENÇA

•26/02/2021, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2019, 19:12

SENTENÇA

•26/09/2018, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2018, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2018, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2017, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2017, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2017, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2017, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2017, 17:10