Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018839-83.2017.4.04.7100 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018839-83.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

14/11/2025, 10:52

Baixa Definitiva

13/11/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 15:00

Confirmada

13/11/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 16:59

Publicação

10/11/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018839-83.2017.4.04.7100/RS REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CLAUDIO FONTOURA DA COSTA (Sucessor) ADVOGADO(A): FERNANDA FONSECA DUTRA (OAB RS071121) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Pende de levantamento, ainda, parte do valor depositado no evento 206, qual seja, a cota-parte que incumbe ao sucessor Claudio Fontoura da Costa. Instado pelo Juízo para declinar dados bancários necessários à transferência do valor que lhe incumbe, o Sr. Claudio carreou informações no evento 246, quais sejam, CPF nº 006.693.100-26 Banco do Brasil – agência 04375 – conta corrente nº 27289. No evento 248, então, foi determinada transferência com base nesses dados. No evento 254 a número da conta bancária do favorecido foi retificado para 272892, restando mantidos os demais dados. No evento 267, o Sr. Claudio informou outra conta: agência 0307 conta corrente nº 425734, Banco Sicredi, CPF nº 006.693.100-26. A decisão do evento 273, então, determinou a transferência da cota do Sr. Claudio para a nova conta informada. Todavia, no evento 290, mais uma vez a CEF informa impossibilidade de cumprimento: "...A TED enviada para a conta informada pelo beneficiário CLAUDIO FONTOURA DA COSTA foi devolvida pelo motivo: COD. DEVOLUÇÃO BACEN 003 - Ausência ou Divergência na Indicação do CPF-CNPJ. Os valores foram creditados na conta de origem." Frustrada a tentativa de transferência, defiro o pedido declinado no evento 292, ao tempo em que determino seja oficiado à agência de relacionamento da CEF a fim de que proceda a transferência do saldo total da conta 158239870 (agência 0652) para a conta-corrente 06.196226.0-3, da agência 0621, do BANRISUL (041), de titularidade de Dutra Advogados-ME, CNPJ 10.428.063/0001-05, a quem o sucessor Claudio outorgou poderes para recebimento de valores. Vide procuração juntada no evento 236.11. SERVE ESTE COMO ORDEM PARA CUMPRIMENTO. Após, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/11/2025, 16:02

Expedida/certificada

06/11/2025, 14:27

Mero expediente

06/11/2025, 14:27

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 15:42

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 17:18

Reativação

24/10/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 15:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018839-83.2017.4.04.7100/RS REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CLAUDIO FONTOURA DA COSTA (Sucessor) ADVOGADO(A): FERNANDA FONSECA DUTRA (OAB RS071121) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Pende de levantamento, ainda, parte do valor depositado no evento 206, qual seja, a cota-parte que incumbe ao sucessor Claudio Fontoura da Costa. Instado pelo Juízo para declinar dados bancários necessários à transferência do valor que lhe incumbe, o Sr. Claudio carreou informações no evento 246, quais sejam, CPF nº 006.693.100-26 Banco do Brasil – agência 04375 – conta corrente nº 27289. No evento 248, então, foi determinada transferência com base nesses dados. No evento 254 a número da conta bancária do favorecido foi retificado para 272892, restando mantidos os demais dados. No evento 267, o Sr. Claudio informou outra conta: agência 0307 conta corrente nº 425734, Banco Sicredi, CPF nº 006.693.100-26. A decisão do evento 273, então, determinou a transferência da cota do Sr. Claudio para a nova conta informada. Todavia, no evento 290, mais uma vez a CEF informa impossibilidade de cumprimento: "...A TED enviada para a conta informada pelo beneficiário CLAUDIO FONTOURA DA COSTA foi devolvida pelo motivo: COD. DEVOLUÇÃO BACEN 003 - Ausência ou Divergência na Indicação do CPF-CNPJ. Os valores foram creditados na conta de origem." Frustrada a tentativa de transferência, defiro o pedido declinado no evento 292, ao tempo em que determino seja oficiado à agência de relacionamento da CEF a fim de que proceda a transferência do saldo total da conta 158239870 (agência 0652) para a conta-corrente 06.196226.0-3, da agência 0621, do BANRISUL (041), de titularidade de Dutra Advogados-ME, CNPJ 10.428.063/0001-05, a quem o sucessor Claudio outorgou poderes para recebimento de valores. Vide procuração juntada no evento 236.11. SERVE ESTE COMO ORDEM PARA CUMPRIMENTO. Após, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018839-83.2017.4.04.7100/RS REQUERENTE: CLANDIO DA COSTA (Sucessão) ADVOGADO(A): GUSTAVO FONSECA DUTRA (OAB RS066360) ADVOGADO(A): FERNANDA FONSECA DUTRA (OAB RS071121) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: IARA FONTOURA DA COSTA (Sucessor) ADVOGADO(A): FERNANDA FONSECA DUTRA (OAB RS071121) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JULIANO FONTOURA DA COSTA (Sucessor) ADVOGADO(A): FERNANDA FONSECA DUTRA (OAB RS071121) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CLAUDIO FONTOURA DA COSTA (Sucessor) ADVOGADO(A): FERNANDA FONSECA DUTRA (OAB RS071121) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CAROLINE FONTOURA DA COSTA (Sucessor) ADVOGADO(A): FERNANDA FONSECA DUTRA (OAB RS071121) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifico que, no evento 206, foi encartado demonstrativo de transferência indicando os valores devidos a título de principal (beneficiário falecido) e honorários contratuais. O valor dos honorários já foi devidamente levantado. Habilitados os sucessores, o levantamento do valor principal, depositado na conta 158239870 da agência 0652, da CEF (R$ 27.032,67, em 04/2025), foi determinado nos termos da decisão prolatada no evento 248, qual seja, 50% em favor da viúva meeira (Iara) e o saldo dividido em três partes iguais entre os três filhos (Claudio, Caroline e Juliano). Todavia, em função de erro na indicação das contas bancárias dos favorecidos, a CEF peticionou, no evento 264, informando que à exceção da TED enviada para a sucessora Carolina, as demais transferência não foram efetivadas por invalidade da agência ou conta de destino. Restam pendentes, então, as transferências dos valores que incumbem à viúva Iara e aos filhos Claudio e Juliano. Sendo assim, determino seja oficiado à agência de relacionamento da CEF, determinando-lhe as seguintes transferências: 1) do valor (atualizado) de R$ 13.907,34 (vide extrato evento 272.1), depositado na conta 158239870, da agência 0652, da CEF para a conta corrente nº 3500462201, da agência 0412, do Banco Banrisul, de titularidade de Iara Fontoura da Costa, CPF nº 285.110.000-97 (vide dados bancários retificados no evento 267); 2) Cumprida a providência determinada no item 1, do saldo que sobejar na conta 158239870, da agência 0652, da CEF: 2.1) 50% deverá ser transferido para a conta conta corrente nº 3511084401, da agência 0412, do Banco Banrisul, de titularidade de Juliano Fontoura da Costa, CPF nº 643.825.080-53 (vide dados bancários retificados no evento 267); 2.2) 50% deverá ser transferido para a conta conta corrente nº 425734, da agência 0307, do Banco Sicredi, de titularidade de Claudio Fontoura da Costa, CPF nº 006.693.100-26 (vide dados bancários retificados no evento 267). SERVE ESTE COMO ORDEM PARA CUMPRIMENTO. Cumpridas todas as determinações, proceda-se à baixa e ao arquivamento destes autos. Intime-se. Cumpra-se.

29/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(149)