Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5032020-49.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 3.564,42

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

CARINE SOARES CARDOSO

CPF

Autor

ROSIMERE ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI/RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSIMERE ROCHA DA SILVA

OAB/RS 032653·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DAMASCENO FERREIRA E SILVA

OAB/RS 030362·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO WEBER DA SILVEIRA

OAB/RS 054016·CPF·Representa: Réu

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

ROSIMERE ROCHA DA SILVA

OAB/RS 032653·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DAMASCENO FERREIRA E SILVA

OAB/RS 030362·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO WEBER DA SILVEIRA

OAB/RS 054016·CPF·Representa: Réu

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

DANIELA FERNANDA COSTA

CPF·Representa: Réu

MARCOS LEANDRO DE FREITAS XAVIER

Representa: Réu

MARCELO FERREIRA COSTA

CPF·Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/12/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 539

18/12/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 539

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 12:48

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 30/11/2023

01/12/2023, 11:46

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 29/11/2023

01/12/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 533

30/11/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 533

30/11/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/11/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 527

20/11/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 527

20/11/2023, 10:43

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/11/2023

17/11/2023, 09:15

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/11/2023

17/11/2023, 09:15

Todas as movimentações(539)

Baixa Definitiva

20/12/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 539

18/12/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 539

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 18:22

01/12/2023, 12:48

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 30/11/2023

01/12/2023, 11:46

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 29/11/2023

01/12/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 533

30/11/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 533

30/11/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/11/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 527

20/11/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 527

20/11/2023, 10:43

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/11/2023

17/11/2023, 09:15

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/11/2023

17/11/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 524

16/11/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 524

16/11/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

08/11/2023, 07:12

Expedição de Alvará

08/11/2023, 07:12

Juntada de Petição

25/10/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 519

24/10/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 519

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 18:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MUNICIPIO DE GRAVATAI <br>R$1.719,58 em 04/09/2023 (ID 072023000023975826)

05/09/2023, 08:20

Juntado(a)

04/09/2023, 16:43

Juntado(a)

30/08/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 513

30/08/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 513

30/08/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 509

28/08/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 509

28/08/2023, 11:12

Juntada de Petição

26/08/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 508

26/08/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 506

26/08/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 506

26/08/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 502

25/08/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 502

25/08/2023, 09:46

Juntado(a)

24/08/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/08/2023, 15:33

Deferida a destinação de valores

24/08/2023, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 492

16/08/2023, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 491

15/08/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 489

14/08/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 491 e 492

06/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 489

04/08/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL <br>R$1.306,95 em 01/08/2023 (ID 050000011792307121)

02/08/2023, 08:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL <br>R$248,53 em 01/08/2023 (ID 050000011782307129)

02/08/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:44

Determinada a intimação

27/07/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5073962-05.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/07/2023, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5073960-35.2023.4.04.9445/TRF (ROSIMERE ROCHA DA SILVA)

25/07/2023, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5073961-20.2023.4.04.9445/TRF (ROSIMERE ROCHA DA SILVA)

25/07/2023, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 17:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2023, 17:54

Juntada de Petição

20/07/2023, 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710036791 processada no TRF4 com o no. 50739603520234049445/TRF (ROSIMERE ROCHA DA SILVA)

30/06/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710036791 processada no TRF4 com o no. 50739612020234049445/TRF (ROSIMERE ROCHA DA SILVA)

30/06/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710036791 processada no TRF4 com o no. 50739620520234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

30/06/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710036791

29/06/2023, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/06/2023, 12:42

Juntada de Petição

06/06/2023, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 464

06/06/2023, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 467

01/06/2023, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 457

30/05/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 464 e 467

28/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 463

23/05/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 466

23/05/2023, 09:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 463 e 466

23/05/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 457

22/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 456

15/05/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 456

15/05/2023, 10:45

Expedição de ofício

12/05/2023, 18:58

Expedição de ofício

12/05/2023, 18:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710036791

12/05/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 445

03/03/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 444

23/01/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 443

12/01/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 443 e 444

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446

20/12/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 446

20/12/2022, 11:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/12/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445

19/12/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

19/12/2022, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

19/12/2022, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

19/12/2022, 06:52

Determinada a intimação

19/12/2022, 06:52

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424

14/10/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428

13/10/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 424 e 428

06/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429

30/09/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 429

30/09/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427

26/09/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427

26/09/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 425

26/09/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425

26/09/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426

26/09/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 426

26/09/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:55

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA05 Número: 50320204920204047100

26/09/2022, 13:21

Alterado o assunto processual

15/06/2022, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: CARINE SOARES CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: ROSIMERE ROCHA DA SILVA (OAB RS032653) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ/RS (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DAMASCENO FERREIRA E SILVA PROCURADOR: GUSTAVO WEBER DA SILVEIRA PROCURADOR: JANAINA DALPIAS BALKEY INTERESSADO: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A (INTERESSADO) PROCURADOR: MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5032020-49.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 773) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: CARINE SOARES CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: ROSIMERE ROCHA DA SILVA (OAB RS032653) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ/RS (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DAMASCENO FERREIRA E SILVA PROCURADOR: GUSTAVO WEBER DA SILVEIRA PROCURADOR: JANAINA DALPIAS BALKEY INTERESSADO: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A (INTERESSADO) PROCURADOR: MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5032020-49.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 200) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

24/02/2022, 00:00

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 09/03/2021

06/09/2021, 22:47

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 26/02/2021

06/09/2021, 22:18

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 14/01/2021

06/09/2021, 20:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50001050520214040000/TRF

16/04/2021, 11:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50539412420204040000/TRF

08/04/2021, 20:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50001050520214040000/TRF

10/03/2021, 14:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA05 -> TRF4

04/03/2021, 13:12

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50101310520214047100

04/03/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397

02/03/2021, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397

02/03/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

26/02/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405

26/02/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395

26/02/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396

25/02/2021, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396

25/02/2021, 20:46

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

25/02/2021, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398

25/02/2021, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398

25/02/2021, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395

25/02/2021, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394

24/02/2021, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394

24/02/2021, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/02/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/02/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/02/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/02/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/02/2021, 19:33

Determinada a intimação

24/02/2021, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2021, 17:53

Juntada de Petição

24/02/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

24/02/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

20/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

11/02/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2021, 20:15

Determinada a intimação

10/02/2021, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 20:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50539412420204040000/TRF

10/02/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374

29/01/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374

28/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

27/01/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

19/01/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

19/01/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376

19/01/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

19/01/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

18/01/2021, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

18/01/2021, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

18/01/2021, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

18/01/2021, 08:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO <br>R$19.401,27 em 15/01/2021

16/01/2021, 07:16

Juntado(a)

15/01/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/01/2021, 12:04

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

14/01/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

14/01/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

13/01/2021, 20:21

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 20:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 359 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 13/01/2021 20:13:49)

13/01/2021, 20:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 358 - Ato ordinatório praticado - 13/01/2021 20:13:48)

13/01/2021, 20:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014978-84.2020.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 368

13/01/2021, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

13/01/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

13/01/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

13/01/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

13/01/2021, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

13/01/2021, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

13/01/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

13/01/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

13/01/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

13/01/2021, 10:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014978-84.2020.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 340

12/01/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/01/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/01/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/01/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/01/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/01/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/01/2021, 17:03

Determinada a intimação

12/01/2021, 17:03

Juntado(a)

12/01/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

12/01/2021, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

12/01/2021, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2021, 19:57

Determinada a intimação

11/01/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/01/2021, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

11/01/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 307 e 327

11/01/2021, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2021, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

08/01/2021, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

08/01/2021, 20:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 326

07/01/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/01/2021, 16:51

Determinada a intimação

07/01/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2021, 15:53

Juntada de Petição

07/01/2021, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 14:46

Juntada de Petição

07/01/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

07/01/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

07/01/2021, 11:37

Remetidos os Autos - PLANTAO -> RSPOA05

07/01/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

06/01/2021, 15:50

Decisão interlocutória

05/01/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2021, 17:26

Juntada de certidão

05/01/2021, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

05/01/2021, 16:48

Juntada de Petição

05/01/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

05/01/2021, 13:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50001050520214040000/TRF

05/01/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

05/01/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

05/01/2021, 13:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 298

05/01/2021, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

04/01/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

04/01/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

04/01/2021, 17:43

Juntada de certidão

04/01/2021, 17:38

Juntado(a)

04/01/2021, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 298

04/01/2021, 17:28

Expedição de ofício

04/01/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

04/01/2021, 17:08

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

04/01/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/01/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/01/2021, 16:40

Determinada a intimação

04/01/2021, 16:16

Juntada de certidão

04/01/2021, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

04/01/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/01/2021, 20:49

Juntada de Petição

01/01/2021, 19:37

Juntado(a)

01/01/2021, 19:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 286 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/01/2021 18:14:01)

01/01/2021, 18:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 287 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/01/2021 18:14:01)

01/01/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/01/2021, 18:14

Determinada a intimação

01/01/2021, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

01/01/2021, 15:10

Remetidos os Autos - RSPOA05 -> PLANTAO

01/01/2021, 15:00

Juntada de Petição

30/12/2020, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

30/12/2020, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

12/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

11/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/12/2020, 07:34

Determinada a intimação

01/12/2020, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2020, 21:36

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2020, 21:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

01/12/2020, 01:35

Juntada de Petição

30/11/2020, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

27/11/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

24/11/2020, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

24/11/2020, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

23/11/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 229 e 244

23/11/2020, 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 254

23/11/2020, 15:41

Juntado(a)

23/11/2020, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

23/11/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

23/11/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/11/2020, 13:37

Determinada a intimação

23/11/2020, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2020, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

23/11/2020, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

23/11/2020, 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241 e 253

23/11/2020, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

21/11/2020, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 254

20/11/2020, 10:58

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

19/11/2020, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 15:25

Determinada a intimação

19/11/2020, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

19/11/2020, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

19/11/2020, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2020, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

18/11/2020, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

18/11/2020, 13:05

Expedição de ofício

18/11/2020, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/11/2020, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/11/2020, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/11/2020, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/11/2020, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/11/2020, 09:37

Determinada a intimação

18/11/2020, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2020, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

18/11/2020, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

18/11/2020, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

16/11/2020, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

16/11/2020, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

13/11/2020, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

13/11/2020, 12:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50539412420204040000/TRF

13/11/2020, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

13/11/2020, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/11/2020, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/11/2020, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/11/2020, 20:31

Decisão interlocutória

12/11/2020, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/11/2020, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2020, 17:18

Juntada de Petição

12/11/2020, 09:36

Juntada de Petição

28/10/2020, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

28/10/2020, 08:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50297544920204040000/TRF

27/10/2020, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

15/10/2020, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 212 e 214

14/10/2020, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50297544920204040000/TRF

06/10/2020, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

06/10/2020, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

06/10/2020, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

05/10/2020, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2020, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2020, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2020, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2020, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2020, 16:37

Julgado procedente o pedido

04/10/2020, 16:37

Conclusos para julgamento

01/10/2020, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

30/09/2020, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

24/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

16/09/2020, 01:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

16/09/2020, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

15/09/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 199

15/09/2020, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

14/09/2020, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

13/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

12/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

08/09/2020, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

08/09/2020, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

04/09/2020, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

04/09/2020, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2020, 20:31

Convertido o Julgamento em Diligência

03/09/2020, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

03/09/2020, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 14:11

Juntada de Petição

02/09/2020, 10:13

Juntado(a)

31/08/2020, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

31/08/2020, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

31/08/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 179

31/08/2020, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 17:59

Juntada de Petição

28/08/2020, 16:56

Juntada de Petição

27/08/2020, 14:28

Conclusos para julgamento

27/08/2020, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2020, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

27/08/2020, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

27/08/2020, 10:14

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/08/2020, 15:19

Juntada de Petição

24/08/2020, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

24/08/2020, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

24/08/2020, 11:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 107

20/08/2020, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

19/08/2020, 18:23

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

19/08/2020, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

19/08/2020, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/08/2020, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

19/08/2020, 10:36

Juntado(a)

18/08/2020, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

18/08/2020, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

18/08/2020, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/08/2020, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/08/2020, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/08/2020, 19:07

Determinada a intimação

17/08/2020, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2020, 15:48

Juntada de Petição

17/08/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

11/08/2020, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

06/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

28/07/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

28/07/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

28/07/2020, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

28/07/2020, 13:21

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2020, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2020, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2020, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107

26/07/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

25/07/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/07/2020, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

24/07/2020, 21:25

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2020, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/07/2020, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/07/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/07/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/07/2020, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/07/2020, 21:16

Juntada de Petição

17/07/2020, 17:28

Juntado(a)

17/07/2020, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/07/2020, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/07/2020, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/07/2020, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/07/2020, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/07/2020, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/07/2020, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/07/2020, 17:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 16/07/2020 17:18:12)

16/07/2020, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

16/07/2020, 17:20

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/07/2020, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/07/2020, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/07/2020, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/07/2020, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/07/2020, 16:14

Determinada a intimação

16/07/2020, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2020, 15:36

Juntado(a)

16/07/2020, 14:07

Juntada de Petição

16/07/2020, 10:15

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2020, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2020, 08:46

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 08:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 69 e 81

15/07/2020, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/07/2020, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/07/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

09/07/2020, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/07/2020, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

03/07/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50

02/07/2020, 23:59

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

02/07/2020, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/07/2020, 14:36

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50297544920204040000/TRF

01/07/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

01/07/2020, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/07/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

01/07/2020, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/06/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

30/06/2020, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/06/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

30/06/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

30/06/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/06/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

30/06/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

30/06/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

30/06/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

30/06/2020, 15:12

Concedida a tutela provisória

30/06/2020, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/06/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

30/06/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/06/2020, 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

30/06/2020, 09:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

29/06/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/06/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

29/06/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

29/06/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

29/06/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

29/06/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

29/06/2020, 12:00

Determinada a intimação

29/06/2020, 12:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2020, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/06/2020, 14:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

25/06/2020, 01:08

Determinada a intimação

24/06/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2020, 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2020, 18:07

Juntada de Petição

24/06/2020, 17:17

Juntada de Petição

24/06/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 17:38

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 17:38

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

23/06/2020, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/06/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/06/2020, 23:59

Determinada a citação

22/06/2020, 08:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 08:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 08:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 08:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/06/2020, 15:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

20/06/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/06/2020, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

16/06/2020, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/06/2020, 12:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5056234-41.2019.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 222

15/06/2020, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/06/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

15/06/2020, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

15/06/2020, 10:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5056234-41.2019.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 30

12/06/2020, 20:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

12/06/2020, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/06/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/06/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/06/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/06/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/06/2020, 17:36

Determinada a intimação

12/06/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/06/2020, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/06/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

12/06/2020, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/06/2020, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/06/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 4 e 6

11/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

09/06/2020, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/06/2020, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

08/06/2020, 14:25

Determinada a intimação

08/06/2020, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/06/2020, 21:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

04/06/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2020, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

03/06/2020, 19:47

Determinada a intimação

03/06/2020, 19:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/06/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

02/06/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/06/2020, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/06/2020, 18:53

Juntado(a)

01/06/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

01/06/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

01/06/2020, 17:42

Determinada a intimação

01/06/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

01/06/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

01/06/2020, 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 17:46

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 06:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/10/2022, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2021, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2021, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2021, 20:21

Todos os documentos(50)

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 06:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/10/2022, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2021, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2021, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2021, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2021, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/01/2021, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/01/2021, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/01/2021, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 20:31

SENTENÇA

•04/10/2020, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2020, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2020, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2020, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2020, 07:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2020, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2020, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2020, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2020, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 17:36

PETIÇÃO

•12/06/2020, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 14:25

PETIÇÃO

•04/06/2020, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 17:42