Apelação Cível 5009168-64.2016.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2017

Valor da Causa

R$ 35.011,81

Órgão julgador

GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ANTONIO REGIS PADILHA GRILLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

FABRICIO DA SILVA PIRES

CPF·Representa: Réu

MARCOS MAZZOTTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2022

23/09/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/09/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/09/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/09/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/09/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/09/2022, 14:31

Recurso Especial não admitido

12/09/2022, 17:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/09/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/09/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2022, 16:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

14/07/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/07/2022, 20:21

Todas as movimentações(59)

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2022

23/09/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/09/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/09/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/09/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/09/2022, 17:58

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 22:08

21/09/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/09/2022, 14:31

Recurso Especial não admitido

12/09/2022, 17:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/09/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/09/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2022, 16:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

14/07/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/07/2022, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/06/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 14:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

19/05/2022, 22:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

18/05/2022, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Período da sessão: <b>11/05/2022 00:00 a 18/05/2022 14:00</b>

02/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 157

29/04/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2022, 16:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB61

05/04/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/04/2022, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/03/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/03/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

11/03/2022, 14:42

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/03/2022, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 206

22/02/2022, 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/02/2022, 23:19

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST6 -> GAB61

07/02/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/02/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2021, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/11/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2021, 19:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB61 -> ST6

13/09/2021, 18:31

Conhecido o recurso e não provido

11/05/2021, 11:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2021, 15:30

Remessa Interna - ST6 -> GAB61

23/03/2018, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/03/2018, 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

08/02/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/01/2018, 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

30/01/2018, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2018, 18:41

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB61 -> ST6

29/01/2018, 18:41

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/01/2018, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2018, 18:41

Julgamento - Retirado de Pauta - em 06/12/2017 - RETIRADO DE PAUTA.

07/12/2017, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

16/11/2017, 19:39

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 06/12/2017 SEQ.: 340

16/11/2017, 19:35

Distribuído por sorteio

20/10/2017, 16:21

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 17:55

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:42

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2018, 18:41