Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008397-90.2015.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2015

Valor da Causa

R$ 57.660,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

LUIS FELIPE DA SILVA VASCONCELOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

05/05/2026, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

05/05/2026, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

05/05/2026, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:42

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 326

27/04/2026, 04:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 326

24/04/2026, 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 17:45

Determinada a intimação

23/04/2026, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

22/04/2026, 15:14

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17048857-4

11/04/2026, 13:28

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17048856-6

11/04/2026, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 318

07/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 318

06/04/2026, 02:04

Todas as movimentações(333)

Juntada de Petição

05/05/2026, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

05/05/2026, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

05/05/2026, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:42

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 326

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 17:30

SENTENÇA

•13/07/2023, 14:03

27/04/2026, 04:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 326

24/04/2026, 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 17:45

Determinada a intimação

23/04/2026, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

22/04/2026, 15:14

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17048857-4

11/04/2026, 13:28

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17048856-6

11/04/2026, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 318

07/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 318

06/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 12:15

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 12:15

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5035213-56.2024.4.04.9388/TRF (LUIS FELIPE DA SILVA VASCONCELOS)

27/03/2026, 14:12

Juntada de Petição

02/09/2025, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/01/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

23/01/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

13/01/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5151656-16.2024.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/12/2024, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5151655-31.2024.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/12/2024, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5151654-46.2024.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/12/2024, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/11/2024, 21:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710094142 processada no TRF4 com o no. 51516553120244049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/11/2024, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710094142 processada no TRF4 com o no. 51516561620244049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/11/2024, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710094142 processada no TRF4 com o no. 50352135620244049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/11/2024, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710094142 processada no TRF4 com o no. 51516544620244049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/11/2024, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710094142 processada no TRF4 com o no. 50352135620244049388/TRF (LUIS FELIPE DA SILVA VASCONCELOS)

23/11/2024, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710094142

14/11/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

12/11/2024, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

12/11/2024, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

08/11/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

07/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

06/11/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

06/11/2024, 19:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710094142

06/11/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

22/10/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

22/10/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

17/10/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

15/10/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

25/09/2024, 11:14

Decisão interlocutória

23/09/2024, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

23/09/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

06/09/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

04/09/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

02/09/2024, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

02/09/2024, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

02/08/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

31/07/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

23/07/2024, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

23/07/2024, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 17:30

Decisão interlocutória

17/07/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 17:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/07/2024, 17:12

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50083979020154047112/TRF

16/07/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

14/09/2023, 20:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

18/08/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

18/08/2023, 15:23

Juntada de Petição

10/08/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

27/07/2023, 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

26/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

25/07/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

25/07/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

23/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

23/07/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

21/07/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

14/07/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2023, 14:03

Embargos de Declaração Acolhidos

13/07/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

07/07/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

26/06/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 243

25/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

23/06/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

16/06/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/06/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 14:12

Julgado procedente em parte o pedido

15/06/2023, 14:12

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/06/2023, 13:48

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/06/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 17:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/04/2023, 14:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/04/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

16/03/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

01/03/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

01/03/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

23/02/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

18/02/2023, 01:03

Juntada de Petição

14/02/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

11/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

07/02/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

07/02/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 16:47

Decisão interlocutória

01/02/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

31/01/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

12/01/2023, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50406057920224040000/TRF

29/11/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

18/11/2022, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

18/11/2022, 10:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50406057920224040000/TRF

16/11/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

11/11/2022, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

10/11/2022, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

10/11/2022, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

07/11/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

04/11/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

27/10/2022, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

27/10/2022, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

26/10/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

26/10/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/10/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/10/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

25/10/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

25/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

21/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 186

20/10/2022, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 186 e 188

13/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

10/10/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

04/10/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:39

Decisão interlocutória

03/10/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

30/09/2022, 14:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50406057920224040000/TRF

28/09/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

23/09/2022, 07:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50406057920224040000/TRF

21/09/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

15/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

08/09/2022, 11:02

Decisão interlocutória

05/09/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS VICENTE JOHN DOS SANTOS - EXCLUÍDA

05/09/2022, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

29/06/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

29/06/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

01/06/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

20/04/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

18/04/2022, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

18/04/2022, 20:58

Determinada a intimação

13/04/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 15:41

Juntado(a)

06/04/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 17:24

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50083979020154047112

23/03/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS FELIPE DA SILVA VASCONCELOS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: Daniela das Chagas Oliveira Gijsen (OAB RS082693) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008397-90.2015.4.04.7112/RS (Pauta: 213) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

24/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

02/08/2021, 14:55

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

21/02/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154

12/02/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

12/02/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/02/2020, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

23/01/2020, 20:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

03/12/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

15/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

11/11/2019, 14:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

05/11/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/11/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/11/2019, 16:50

Autos com Juiz para Sentença

04/11/2019, 12:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

31/10/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

18/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

07/10/2019, 17:09

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

16/09/2019, 20:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

13/09/2019, 15:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/09/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2019, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

02/09/2019, 18:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129

30/08/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

12/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

12/08/2019, 14:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

07/08/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

03/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

01/08/2019, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

01/08/2019, 18:35

Juntada de Petição

29/07/2019, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/07/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

25/07/2019, 16:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/07/2019, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/07/2019, 18:21

Juntada de Petição

24/07/2019, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

24/07/2019, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/07/2019, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/07/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/07/2019, 13:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 112 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 24/07/2019 13:40:45)

24/07/2019, 13:51

Juntada de Petição

23/07/2019, 20:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 107

23/07/2019, 20:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

23/07/2019, 20:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

23/07/2019, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/07/2019, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/07/2019, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2019, 14:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

19/07/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

05/07/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

28/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 15:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/06/2019, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 13:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2019, 11:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

29/03/2019, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/03/2019, 12:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

21/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

15/03/2019, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2019, 13:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/03/2019, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2019, 13:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/03/2019, 16:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

26/02/2019, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/02/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

17/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

15/02/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2019, 16:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/02/2019, 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2018, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/07/2018, 13:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 15:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 16:58

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68

15/06/2018, 21:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

15/06/2018, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/06/2018, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

08/06/2018, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2018, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2018, 16:55

Juntada - Peças Digitalizadas

07/06/2018, 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67 - RSCAN01-2018/02056372<br/>(Rodobrita Transporte Ltda - EPP)

06/06/2018, 11:56

Juntado(a)

05/06/2018, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 - RSCAN01-2018/02056372

28/05/2018, 15:59

Expedição de ofício - 1 carta

25/05/2018, 16:08

Expedição de mandado - RSCAN01-2018/02056372<br/>(Rodobrita Transporte Ltda - EPP)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCAXCEMAN

25/05/2018, 16:04

Juntado(a)

19/03/2018, 13:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62

16/03/2018, 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61

20/02/2018, 21:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

20/02/2018, 21:07

Expedido Ofício - 1 carta

06/02/2018, 03:03

Expedido Ofício - 1 carta

06/02/2018, 03:03

Expedido Ofício - 1 carta

06/02/2018, 03:03

Lavrada Certidão

01/02/2018, 16:47

Despacho/Decisão - de Expediente

15/12/2017, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2017, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/03/2017, 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

23/02/2017, 08:13

Ato Ordinatório

16/02/2017, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2017, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/02/2017, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/02/2017, 17:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 04:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

22/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

20/01/2017, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2017, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2017, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/01/2017, 13:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/12/2016, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

03/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

01/12/2016, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/11/2016, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/11/2016, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/11/2016, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2016, 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

22/11/2016, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/11/2016, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

19/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

18/11/2016, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/11/2016, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2016, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2016, 14:44

Despacho/Decisão - de Expediente

09/11/2016, 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2016, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/09/2016, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

19/08/2016, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2016, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/08/2016, 00:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

02/07/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2016, 16:13

Despacho/Decisão - de Expediente

27/05/2016, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2016, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/05/2016, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

06/05/2016, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2016, 16:39

Despacho/Decisão - de Expediente

28/04/2016, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2016, 13:08

Juntada de Petição

06/04/2016, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/04/2016, 23:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

10/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/02/2016, 15:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

16/02/2016, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

21/12/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/12/2015, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

14/12/2015, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2015, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/12/2015, 13:24

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

04/12/2015, 11:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2015, 18:52

Juntada de Petição

20/11/2015, 15:31

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

20/11/2015, 15:29

SENTENÇA

•15/06/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 15:41

SENTENÇA

•05/11/2019, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2019, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2019, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2019, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2019, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2017, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2017, 16:24

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 17:30

SENTENÇA

•13/07/2023, 14:03

SENTENÇA

•15/06/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 15:41

SENTENÇA

•05/11/2019, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2019, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2019, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2019, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2019, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2017, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2017, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2016, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2016, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2016, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2016, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2015, 11:03