Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007445-50.2020.4.04.7108 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007445-50.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

05/05/2026, 01:41

Confirmada

27/04/2026, 00:15

Confirmada

16/04/2026, 12:02

Expedida/certificada

16/04/2026, 09:48

Expedida/certificada

16/04/2026, 09:48

Mero expediente

16/04/2026, 09:48

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 02:56

Recebimento

09/04/2026, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007445-50.2020.4.04.7108/RS (originário: processo nº 50074455020204047108/RS) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELADO: VALMOR WEISS (AUTOR) ADVOGADO(A): ARLETE TERESINHA MARTINI (OAB RS019286) ADVOGADO(A): Tânia Cristina Schneider (OAB RS040838) ADVOGADO(A): MATHEUS MARTINI SPIER (OAB RS094636) ADVOGADO(A): MOZARTH MARTINI SPIER (OAB RS083253) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 96 - 20/03/2026 - Prejudicado o Recurso Extraordinário Evento 95 - 20/03/2026 - Prejudicado o Recurso Especial

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5007445-50.2020.4.04.7108/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5007445-50.2020.4.04.7108/RS RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA APELADO: VALMOR WEISS (AUTOR) ADVOGADO(A): ARLETE TERESINHA MARTINI (OAB RS019286) ADVOGADO(A): Tânia Cristina Schneider (OAB RS040838) ADVOGADO(A): MATHEUS MARTINI SPIER (OAB RS094636) ADVOGADO(A): MOZARTH MARTINI SPIER (OAB RS083253) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. ADEQUAÇÃO DO JULGADO. I. CASO EM EXAME: 1. Processo restituído para juízo de retratação, em decorrência do julgamento de Recurso Especial submetido à sistemática dos recursos repetitivos (Tema STJ 1238). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se é possível o cômputo do período de aviso prévio indenizado como tempo de serviço para fins previdenciários. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O acórdão desta Instância está em dissonância com a tese jurídica do Tema STJ 1238, que estabelece a impossibilidade de cômputo do período de aviso prévio indenizado como tempo de serviço para fins previdenciários. Por essa razão, o julgado deve ser adequado ao entendimento consolidado pelo STJ. 4. A adequação do julgado resulta na manutenção do parcial provimento do apelo do INSS, sem influenciar o reconhecimento do direito de concessão do benefício. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. Em juízo de retratação, adota-se a tese jurídica do Tema 1238/STJ. Tese de julgamento: 6. Não é possível o cômputo do período de aviso prévio indenizado como tempo de serviço para fins previdenciários. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.030, II, e 1.040, II. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 1238 (Recurso Repetitivo). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, em juízo de retratação e integralizando o acórdão desta Instância, adotar a(s) tese(s) jurídica(s) do Tema 1238/STJ, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 09 de dezembro de 2025.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 01 de dezembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de dezembro de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os Juízes Federais Carla Evelise Justino Hendes, Gueverson Rogério Farias e Andréia Castro Dias Moreira participam somente dos julgamentos dos processos de sua relatoria, nos termos das Resoluções 599/2025, 607/2025 e 608/2025 e Ato nºs 4205/2025, 4213/2025 e 4214/2025. Apelação Cível Nº 5007445-50.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 273) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: VALMOR WEISS (AUTOR) ADVOGADO(A): ARLETE TERESINHA MARTINI (OAB RS019286) ADVOGADO(A): Tânia Cristina Schneider (OAB RS040838) ADVOGADO(A): MATHEUS MARTINI SPIER (OAB RS094636) ADVOGADO(A): MOZARTH MARTINI SPIER (OAB RS083253) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 18 de novembro de 2025. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente

19/11/2025, 00:00

Petição

08/10/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: VALMOR WEISS (AUTOR) ADVOGADO(A): ARLETE TERESINHA MARTINI (OAB RS019286) ADVOGADO(A): Tânia Cristina Schneider (OAB RS040838) ADVOGADO(A): MOZARTH MARTINI SPIER (OAB RS083253) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de janeiro de 2024. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007445-50.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 215) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA

22/01/2024, 00:00

Petição

16/05/2023, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: VALMOR WEISS (AUTOR) ADVOGADO(A): Tânia Cristina Schneider (OAB RS040838) ADVOGADO(A): ARLETE TERESINHA MARTINI (OAB RS019286) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007445-50.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

10/04/2023, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5007445-50.2020.4.04.7108/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5007445-50.2020.4.04.7108/RS RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA APELADO: VALMOR WEISS (AUTOR) ADVOGADO(A): ARLETE TERESINHA MARTINI (OAB RS019286) ADVOGADO(A): Tânia Cristina Schneider (OAB RS040838) ADVOGADO(A): MATHEUS MARTINI SPIER (OAB RS094636) ADVOGADO(A): MOZARTH MARTINI SPIER (OAB RS083253) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. ADEQUAÇÃO DO JULGADO. I. CASO EM EXAME: 1. Processo restituído para juízo de retratação, em decorrência do julgamento de Recurso Especial submetido à sistemática dos recursos repetitivos (Tema STJ 1238). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se é possível o cômputo do período de aviso prévio indenizado como tempo de serviço para fins previdenciários. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O acórdão desta Instância está em dissonância com a tese jurídica do Tema STJ 1238, que estabelece a impossibilidade de cômputo do período de aviso prévio indenizado como tempo de serviço para fins previdenciários. Por essa razão, o julgado deve ser adequado ao entendimento consolidado pelo STJ. 4. A adequação do julgado resulta na manutenção do parcial provimento do apelo do INSS, sem influenciar o reconhecimento do direito de concessão do benefício. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. Em juízo de retratação, adota-se a tese jurídica do Tema 1238/STJ. Tese de julgamento: 6. Não é possível o cômputo do período de aviso prévio indenizado como tempo de serviço para fins previdenciários. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.030, II, e 1.040, II. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 1238 (Recurso Repetitivo). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, em juízo de retratação e integralizando o acórdão desta Instância, adotar a(s) tese(s) jurídica(s) do Tema 1238/STJ, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 09 de dezembro de 2025.

12/12/2025, 00:00

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Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

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Petição

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