Apelação / Remessa Necessária 5006729-83.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Lages 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Lages 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAVARETTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

MARCOS FAVARETTO RIBEIRO

OAB/SC 034714·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

MARCOS FAVARETTO RIBEIRO

OAB/SC 034714·CPF·Representa: Réu

GERALDINO RIBEIRO

OAB/SC 007979·CPF·Representa: Réu

LEANDRO FAVARETTO RIBEIRO

OAB/SC 044897·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/09/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/09/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/09/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/09/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/09/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/09/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 16:21

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

01/09/2022, 19:02

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

01/09/2022, 19:02

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

01/09/2022, 18:34

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

01/09/2022, 18:34

Pedido não conhecido - por unanimidade

01/09/2022, 16:46

Pedido não conhecido - por unanimidade

01/09/2022, 16:46

Todas as movimentações(84)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/09/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/09/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/09/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/09/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 19:02

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 19:02

02/09/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/09/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2022, 16:21

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

01/09/2022, 19:02

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

01/09/2022, 19:02

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

01/09/2022, 18:34

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

01/09/2022, 18:34

Pedido não conhecido - por unanimidade

01/09/2022, 16:46

Pedido não conhecido - por unanimidade

01/09/2022, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:00:00</b>

22/08/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:00:00</b>

22/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 224

19/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

19/08/2022, 14:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 225

19/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

19/08/2022, 14:31

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

09/08/2022, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

09/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/07/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/07/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/07/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/07/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/07/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/07/2022, 17:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO INTERNO'

08/07/2022, 17:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO'

08/07/2022, 17:14

Juntada de Petição

06/07/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/07/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/07/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/07/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/07/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 13:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/06/2022, 16:38

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/06/2022, 16:26

Negado seguimento a Recurso Especial

30/06/2022, 16:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/05/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/03/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/03/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 15:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/03/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/03/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/03/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/03/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/03/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/03/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/03/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 02:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/03/2022, 18:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1967

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

15/12/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/12/2021, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/12/2021, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/12/2021, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/12/2021, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/12/2021, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/12/2021, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 16:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

09/12/2021, 16:57

Sentença confirmada - por unanimidade

07/12/2021, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1621

18/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/10/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

27/10/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/10/2021, 20:24

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 14:21

EXTRATO DE ATA

•01/09/2022, 16:46

EXTRATO DE ATA

•01/09/2022, 16:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/06/2022, 16:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/06/2022, 16:26

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 02:51

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:19

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 16:57

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:08