Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010428-68.2019.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

ANTONINHO OLIBONI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

SIVONE TORRES FISTAROL LUCIO

OAB/RS 086246·CPF·Representa: Autor

SIVONE TORRES FISTAROL LUCIO

OAB/RS 086246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2024, 08:57

Trânsito em julgado

06/11/2024, 03:10

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 10:09

Confirmada

25/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 17:56

Expedida/certificada

15/10/2024, 11:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/10/2024, 11:22

Conclusão (para julgamento)

15/10/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 13:36

Expedida/certificada

03/10/2024, 13:21

Documento (Certidão)

03/10/2024, 13:21

Trânsito em julgado

03/10/2024, 02:51

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 10:35

Confirmada

02/10/2024, 10:31

Movimentação processual

01/10/2024, 16:16

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

06/11/2024, 08:57

Trânsito em julgado

06/11/2024, 03:10

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 10:09

Confirmada

25/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 17:56

Documentos

•28/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

15/10/2024, 11:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/10/2024, 11:22

Conclusão (para julgamento)

15/10/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 13:36

Expedida/certificada

03/10/2024, 13:21

Documento (Certidão)

03/10/2024, 13:21

Trânsito em julgado

03/10/2024, 02:51

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 10:35

Confirmada

02/10/2024, 10:31

Movimentação processual

01/10/2024, 16:16

Expedida/certificada

01/10/2024, 13:39

Indeferimento

01/10/2024, 13:39

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 11:53

Confirmada

26/09/2024, 11:36

Expedida/certificada

25/09/2024, 03:07

Paga

24/09/2024, 15:19

Por decisão judicial

04/07/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 16:49

Confirmada

04/07/2024, 16:49

Expedida/certificada

25/06/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 16:43

Decurso de Prazo

13/06/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 09:45

Confirmada

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 13:38

Confirmada

29/05/2024, 13:33

Expedida/certificada

29/05/2024, 02:51

Paga

28/05/2024, 07:59

Por decisão judicial

23/04/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 11:22

Confirmada

08/04/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 16:06

Confirmada

03/04/2024, 16:05

Enviada ao Tribunal

03/04/2024, 10:04

Enviada ao Tribunal

03/04/2024, 10:04

Documento (Certidão)

02/04/2024, 16:53

Expedida/certificada

02/04/2024, 16:53

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 13:48

Confirmada

02/04/2024, 12:53

Expedida/certificada

02/04/2024, 08:20

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 18:02

Confirmada

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2024, 13:18

Mero expediente

17/01/2024, 13:18

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 08:49

Mudança de Classe Processual

17/01/2024, 08:49

Recebimento

30/11/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONINHO OLIBONI (AUTOR) ADVOGADO(A): SIVONE TORRES FISTAROL LUCIO (OAB RS086246) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de abril de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010428-68.2019.4.04.7104/RS (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONINHO OLIBONI (AUTOR) ADVOGADO(A): SIVONE TORRES FISTAROL LUCIO (OAB RS086246) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010428-68.2019.4.04.7104/RS (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONINHO OLIBONI (AUTOR) ADVOGADO(A): SIVONE TORRES FISTAROL LUCIO (OAB RS086246) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010428-68.2019.4.04.7104/RS (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONINHO OLIBONI (AUTOR) ADVOGADO(A): SIVONE TORRES FISTAROL LUCIO (OAB RS086246) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010428-68.2019.4.04.7104/RS (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONINHO OLIBONI (AUTOR) ADVOGADO(A): SIVONE TORRES FISTAROL LUCIO (OAB RS086246) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010428-68.2019.4.04.7104/RS (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONINHO OLIBONI (AUTOR) ADVOGADO(A): SIVONE TORRES FISTAROL LUCIO (OAB RS086246) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010428-68.2019.4.04.7104/RS (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONINHO OLIBONI (AUTOR) ADVOGADO(A): SIVONE TORRES FISTAROL LUCIO (OAB RS086246) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010428-68.2019.4.04.7104/RS (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONINHO OLIBONI (AUTOR) ADVOGADO(A): SIVONE TORRES FISTAROL LUCIO (OAB RS086246) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010428-68.2019.4.04.7104/RS (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONINHO OLIBONI (AUTOR) ADVOGADO(A): SIVONE TORRES FISTAROL LUCIO (OAB RS086246) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010428-68.2019.4.04.7104/RS (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONINHO OLIBONI (AUTOR) ADVOGADO(A): SIVONE TORRES FISTAROL LUCIO (OAB RS086246) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de dezembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de janeiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010428-68.2019.4.04.7104/RS (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

12/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONINHO OLIBONI (AUTOR) ADVOGADO(A): SIVONE TORRES FISTAROL LUCIO (OAB RS086246) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de dezembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de janeiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010428-68.2019.4.04.7104/RS (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

12/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 09:59

Confirmada

10/10/2022, 09:59

Expedida/certificada

06/10/2022, 14:57

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 11:13

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 10:49

Confirmada

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2022, 13:48

Expedida/certificada

02/09/2022, 13:48

Improcedência

02/09/2022, 13:48

Documento (Certidão)

18/07/2022, 13:55

Conclusão (para julgamento)

27/06/2022, 14:33

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

31/03/2022, 20:07

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 18:26

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 13:11

Confirmada

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2022, 11:18

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

14/03/2022, 11:18

Mero expediente

11/03/2022, 11:28

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 08:12

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 14:01

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 09:31

Confirmada

06/12/2021, 09:30

Expedida/certificada

03/12/2021, 09:37

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

03/12/2021, 09:36

Mero expediente

02/12/2021, 16:00

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 09:09

Petição (Petição (outras))

23/10/2021, 17:27

Confirmada

18/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/10/2021, 21:27

Expedida/certificada

08/10/2021, 14:59

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

08/10/2021, 14:58

Mero expediente

08/10/2021, 13:47

Conclusão (para despacho)

08/10/2021, 11:31

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 09:09

Documento (Certidão)

16/09/2021, 14:46

Confirmada

20/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 17:36

Expedida/certificada

10/08/2021, 16:50

Julgamento em Diligência

09/08/2021, 16:36

Conclusão (para julgamento)

08/03/2021, 09:07

Petição (Petição (outras))

13/01/2021, 15:01

Confirmada

13/01/2021, 15:01

Petição (Petição (outras))

08/01/2021, 19:44

Expedida/certificada

07/01/2021, 13:08

Petição (Petição (outras))

23/12/2020, 08:41

Documento (Certidão)

02/12/2020, 18:39

Confirmada

26/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2020, 20:27

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 21:19

Expedida/certificada

04/11/2020, 13:49

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 16:45

Documento (Certidão)

07/08/2020, 13:41

Confirmada

04/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2020, 06:09

Mero expediente

22/06/2020, 11:10

Conclusão (para decisão)

19/06/2020, 16:06

Ato ordinatório

29/04/2020, 14:08

Petição (Petição (outras))

03/04/2020, 12:05

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 00:58

Confirmada

26/03/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/03/2020, 18:22

Petição (Petição (outras))

25/03/2020, 18:22

Petição (Petição (outras))

25/03/2020, 18:21

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 21:15

Expedida/certificada

16/03/2020, 14:44

Decurso de Prazo

05/03/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 09:49

Confirmada

01/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2020, 16:13

Expedida/Certificada

22/01/2020, 16:11

Expedida/certificada

22/01/2020, 16:11

Mero expediente

22/01/2020, 15:21

Conclusão (para decisão)

20/01/2020, 16:05

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 20:55

Confirmada

16/12/2019, 17:27

Expedida/certificada

13/12/2019, 09:35

Mero expediente

12/12/2019, 17:20

Conclusão (para decisão)

10/12/2019, 14:40

Distribuição (sorteio)

05/12/2019, 15:04

80

•06/02/2023, 00:00

•06/02/2023, 00:00

•06/02/2023, 00:00

•06/02/2023, 00:00

•06/02/2023, 00:00

•06/02/2023, 00:00

•06/02/2023, 00:00

•06/02/2023, 00:00

•12/12/2022, 00:00

•12/12/2022, 00:00