Apelação Cível 5052915-94.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

DIPAM GAUCHA DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUSSANDRA MARIA HICKMANN ANDRASCHKO

OAB/RS 062730·CPF·Representa: Autor

WAGNER SCHNEIDER CEMIN

OAB/RS 115499·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA KARG

OAB/RS 115214·CPF·Representa: Autor

BRUNA MATTOS DIAS

OAB/RS 125220·CPF·Representa: Autor

SAMUÉL HICKMANN

OAB/RS 072855·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JUSSANDRA MARIA HICKMANN ANDRASCHKO

OAB/RS 062730·CPF·Representa: Autor

WAGNER SCHNEIDER CEMIN

OAB/RS 115499·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA KARG

OAB/RS 115214·CPF·Representa: Autor

BRUNA MATTOS DIAS

OAB/RS 125220·CPF·Representa: Autor

SAMUÉL HICKMANN

OAB/RS 072855·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

29/09/2022, 17:59

Transitado em Julgado - Data: 28/09/2022

29/09/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/09/2022, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/09/2022, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/09/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/09/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/09/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/09/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 15:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/09/2022, 14:29

Decisão interlocutória

12/09/2022, 18:01

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

12/08/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/08/2022, 10:51

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

29/09/2022, 17:59

Transitado em Julgado - Data: 28/09/2022

29/09/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/09/2022, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/09/2022, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 14:01

28/09/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/09/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/09/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/09/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 15:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/09/2022, 14:29

Decisão interlocutória

12/09/2022, 18:01

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

12/08/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/08/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/08/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/08/2022, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/08/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/07/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/07/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/07/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/07/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/07/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/07/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/07/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/07/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/07/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/07/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 14:19

Juntada de Petição

05/07/2022, 21:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/07/2022, 17:05

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/07/2022, 16:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/04/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/04/2022, 09:29

Juntada de Petição

13/04/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/04/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/04/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2022, 16:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/04/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/03/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/03/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/03/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/03/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/03/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/03/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 08:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2022, 02:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/03/2022, 18:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1970

22/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

07/01/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/12/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/12/2021, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/12/2021, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/12/2021, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/12/2021, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 19:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

09/12/2021, 16:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/12/2021, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1615

18/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/11/2021, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/10/2021, 09:47

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 13:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/07/2022, 16:42

OUTROS

•20/04/2022, 09:29

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 02:52

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:19

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 16:53

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:08