Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034463-41.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

PAULO AFONSO GIRARDI FEIJO

CPF

Autor

PAULO AFONSO GIRARDI FEIJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JÚLIO CÉSAR DE MORAES

OAB/RS 57321·Representa: Autor

DIRCEU ROQUE VENDRAMINI

OAB/RS 60624·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS

OAB/RS 49153·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE BORBA BECKER

OAB/RS 36835·CPF·Representa: Autor

DIRCEU ROQUE VENDRAMINI

OAB/RS 060624·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JÚLIO CÉSAR DE MORAES

OAB/RS 57321·Representa: Autor

DIRCEU ROQUE VENDRAMINI

OAB/RS 60624·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS

OAB/RS 49153·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE BORBA BECKER

OAB/RS 36835·CPF·Representa: Autor

DIRCEU ROQUE VENDRAMINI

OAB/RS 060624·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE BORBA BECKER

OAB/RS 036835·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS

OAB/RS 049153·CPF·Representa: Autor

DIRCEU ROQUE VENDRAMINI

OAB/RS 060624·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE BORBA BECKER

OAB/RS 036835·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS

OAB/RS 049153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

13/05/2026, 10:47

Enviada ao Tribunal

12/05/2026, 09:48

Documento (Certidão)

11/05/2026, 13:03

Petição

07/05/2026, 07:44

Petição

05/05/2026, 09:49

Confirmada

05/05/2026, 09:49

Publicação

04/05/2026, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5034463-41.2018.4.04.7100/RS RELATOR: LUCAS FERNANDES CALIXTO EXEQUENTE: PAULO AFONSO GIRARDI FEIJO ADVOGADO(A): DIRCEU ROQUE VENDRAMINI (OAB RS060624) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR DE MORAES (OAB RS057321) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 29/04/2026 - Juntado(a)

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 14:44

Expedida/certificada

29/04/2026, 12:59

Expedida/certificada

29/04/2026, 12:59

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 12:59

Petição

03/04/2026, 06:32

Documento (Certidão)

16/03/2026, 17:34

Todas as movimentações(141)

Por decisão judicial

13/05/2026, 10:47

Enviada ao Tribunal

12/05/2026, 09:48

Documento (Certidão)

11/05/2026, 13:03

Petição

07/05/2026, 07:44

Petição

05/05/2026, 09:49

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 00:00

Confirmada

05/05/2026, 09:49

Publicação

04/05/2026, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5034463-41.2018.4.04.7100/RS RELATOR: LUCAS FERNANDES CALIXTO EXEQUENTE: PAULO AFONSO GIRARDI FEIJO ADVOGADO(A): DIRCEU ROQUE VENDRAMINI (OAB RS060624) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR DE MORAES (OAB RS057321) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 29/04/2026 - Juntado(a)

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 14:44

Expedida/certificada

29/04/2026, 12:59

Expedida/certificada

29/04/2026, 12:59

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 12:59

Petição

03/04/2026, 06:32

Documento (Certidão)

16/03/2026, 17:34

Petição

13/03/2026, 11:11

Confirmada

13/03/2026, 11:11

Documento (Certidão)

13/03/2026, 10:18

Publicação

06/03/2026, 02:30

Expedida/certificada

05/03/2026, 16:32

Confirmada

05/03/2026, 16:32

Petição

05/03/2026, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5034463-41.2018.4.04.7100/RS EXEQUENTE: PAULO AFONSO GIRARDI FEIJO ADVOGADO(A): DIRCEU ROQUE VENDRAMINI (OAB RS060624) ADVOGADO(A): MARCELO DE BORBA BECKER (OAB RS036835) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora do depósito dos valores deprecados.

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2026, 03:17

Ato ordinatório

04/03/2026, 03:17

Paga

25/02/2026, 11:51

Confirmada

07/02/2026, 21:12

Expedida/certificada

28/01/2026, 18:37

Enviada ao Tribunal

17/01/2026, 09:46

Enviada ao Tribunal

17/01/2026, 09:46

Documento (Certidão)

12/01/2026, 18:27

Petição

19/12/2025, 16:42

Petição

15/12/2025, 23:46

Publicação

15/12/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5034463-41.2018.4.04.7100/RS RELATOR: LUCAS FERNANDES CALIXTO EXEQUENTE: PAULO AFONSO GIRARDI FEIJO ADVOGADO(A): DIRCEU ROQUE VENDRAMINI (OAB RS060624) ADVOGADO(A): MARCELO DE BORBA BECKER (OAB RS036835) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 11/12/2025 - Juntado(a)

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 15:46

Expedida/certificada

11/12/2025, 15:24

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 15:24

Petição

14/11/2025, 16:28

Publicação

10/11/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034463-41.2018.4.04.7100/RS EXEQUENTE: PAULO AFONSO GIRARDI FEIJO ADVOGADO(A): DIRCEU ROQUE VENDRAMINI (OAB RS060624) ADVOGADO(A): MARCELO DE BORBA BECKER (OAB RS036835) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) DESPACHO/DECISÃO intime-se a CEAB para a implantação do benefício nos seguintes termos, cessando o benefício concedido administrativamente: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB 1825740442 Espécie Aposentadoria por Tempo de Contribuição DIB 06/07/2017 (reafirmação da DER) DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Após, aguarde-se a elaboração da conta das parcelas vencidas pelo INSS.

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/11/2025, 09:11

Petição

06/11/2025, 09:11

Confirmada

23/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2025, 09:29

Ato ordinatório

13/10/2025, 09:29

Petição

13/10/2025, 09:29

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2025, 02:52

Ato ordinatório

05/09/2025, 02:52

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 10:10

Petição

07/08/2025, 09:13

Petição

07/08/2025, 09:08

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:03

Documento (Certidão)

23/06/2025, 18:12

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Mudança de Classe Processual

05/06/2025, 04:36

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:24

Mero expediente

04/06/2025, 15:24

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 11:09

Petição

22/04/2025, 13:56

Documento (Certidão)

10/04/2025, 17:04

Petição

13/03/2025, 14:13

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:30

Confirmada

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2025, 17:51

Mero expediente

07/02/2025, 17:51

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 21:39

Recebimento

17/10/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: PAULO AFONSO GIRARDI FEIJO (AUTOR) ADVOGADO(A): DIRCEU ROQUE VENDRAMINI (OAB RS060624) ADVOGADO(A): MARCELO DE BORBA BECKER (OAB RS036835) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5034463-41.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

27/01/2023, 00:00

Petição

15/12/2022, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: PAULO AFONSO GIRARDI FEIJO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO DE BORBA BECKER (OAB RS036835) ADVOGADO(A): DIRCEU ROQUE VENDRAMINI (OAB RS060624) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de dezembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de janeiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5034463-41.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

12/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: PAULO AFONSO GIRARDI FEIJO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO DE BORBA BECKER (OAB RS036835) ADVOGADO(A): DIRCEU ROQUE VENDRAMINI (OAB RS060624) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de dezembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de janeiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5034463-41.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

12/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2022, 14:26

Petição

16/09/2022, 10:42

Confirmada

25/08/2022, 23:59

Petição

22/08/2022, 18:35

Expedida/certificada

15/08/2022, 13:17

Petição

05/08/2022, 13:34

Decurso de Prazo

23/07/2022, 01:01

Petição

01/07/2022, 10:49

Confirmada

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2022, 16:03

Expedida/certificada

14/06/2022, 16:03

Expedida/certificada

14/06/2022, 16:03

Procedência em Parte

14/06/2022, 16:00

Documento (Outros documentos)

02/06/2022, 15:47

Conclusão (para julgamento)

19/08/2021, 16:33

Petição

01/07/2021, 18:38

Expedida/certificada

25/06/2021, 11:48

Petição

28/01/2021, 15:12

Documento (Certidão)

02/12/2020, 17:00

Confirmada

13/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2020, 17:12

Petição

01/10/2020, 11:39

Confirmada

01/10/2020, 11:39

Expedida/certificada

28/09/2020, 18:18

Conclusão (para julgamento)

15/06/2020, 13:38

Petição

09/03/2020, 18:37

Expedida/certificada

06/03/2020, 14:26

Petição

03/03/2020, 15:20

Confirmada

03/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2020, 10:42

Expedida/certificada

24/01/2020, 09:56

Julgamento em Diligência

24/01/2020, 09:56

Conclusão (para julgamento)

10/09/2019, 17:14

Decurso de Prazo

24/08/2019, 01:05

Petição

05/08/2019, 09:31

Em Secretaria

02/08/2019, 18:32

Em Secretaria

02/08/2019, 18:32

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

02/08/2019, 18:31

Decurso de Prazo

16/07/2019, 01:11

Petição

05/07/2019, 14:58

Confirmada

01/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2019, 17:15

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

21/06/2019, 17:15

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

20/05/2019, 16:29

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

20/05/2019, 15:07

Decurso de Prazo

22/03/2019, 01:06

Petição

27/02/2019, 15:34

Confirmada

25/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2019, 12:49

Mero expediente

07/02/2019, 18:00

Conclusão (para decisão)

30/11/2018, 14:46

Petição

10/10/2018, 09:50

Confirmada

22/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2018, 17:12

Petição

11/09/2018, 17:24

Confirmada

30/07/2018, 23:59

Petição

30/07/2018, 10:45

Confirmada

29/07/2018, 23:59

Expedida/certificada

20/07/2018, 15:41

Expedida/Certificada

19/07/2018, 18:33

Documento (Outros documentos)

21/06/2018, 08:45

Petição

14/06/2018, 14:36

Conclusão (para decisão)

14/06/2018, 14:23

Petição

14/06/2018, 11:54

Distribuição (sorteio)

14/06/2018, 11:50

Ato ordinatório

•05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•12/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 00:00

•27/01/2023, 00:00

•12/12/2022, 00:00

•12/12/2022, 00:00