Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001594-38.2022.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santa Rosa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

DAIANE BARBOSA DOS SANTOS

Reu

EVA BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

REGIS DIEL

OAB/RS 056572·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO PADILHA

OAB/RS 066695·CPF·Representa: Autor

JONES IZOLAN TRETER

OAB/RS 057993·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO ANKLAM

OAB/RS 077270·CPF·Representa: Autor

REGIS DIEL

OAB/RS 056572·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

REGIS DIEL

OAB/RS 056572·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO PADILHA

OAB/RS 066695·CPF·Representa: Autor

JONES IZOLAN TRETER

OAB/RS 057993·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO ANKLAM

OAB/RS 077270·CPF·Representa: Autor

REGIS DIEL

OAB/RS 056572·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO PADILHA

OAB/RS 066695·CPF·Representa: Réu

JONES IZOLAN TRETER

OAB/RS 057993·CPF·Representa: Réu

FABIO RICARDO ANKLAM

OAB/RS 077270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2023, 13:52

Trânsito em julgado

25/09/2023, 13:52

Decurso de Prazo

13/09/2023, 01:01

Documento (Certidão)

08/09/2023, 15:11

Documento (Certidão)

06/09/2023, 20:37

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 09:30

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 21:13

Confirmada

25/07/2023, 19:48

Expedida/certificada

25/07/2023, 17:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/07/2023, 17:17

Conclusão (para julgamento)

25/07/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 13:26

Confirmada

17/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 22:04

Expedida/certificada

07/07/2023, 16:00

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

25/09/2023, 13:52

Trânsito em julgado

25/09/2023, 13:52

Decurso de Prazo

13/09/2023, 01:01

Documento (Certidão)

08/09/2023, 15:11

Documento (Certidão)

06/09/2023, 20:37

Documentos

•12/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 09:30

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 21:13

Confirmada

25/07/2023, 19:48

Expedida/certificada

25/07/2023, 17:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/07/2023, 17:17

Conclusão (para julgamento)

25/07/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 13:26

Confirmada

17/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 22:04

Expedida/certificada

07/07/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 22:22

Expedida/certificada

27/06/2023, 14:10

Documento (Certidão)

27/06/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 11:42

Paga

22/06/2023, 12:19

Paga

22/06/2023, 12:19

Enviada ao Tribunal

31/05/2023, 09:37

Enviada ao Tribunal

31/05/2023, 09:37

Documento (Certidão)

30/05/2023, 07:42

Decurso de Prazo

30/05/2023, 01:08

Confirmada

21/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 05:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 20:46

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 14:43

Confirmada

15/05/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 10:45

Petição (Petição (outras))

14/05/2023, 22:01

Expedida/certificada

12/05/2023, 14:48

Documento (Outros documentos)

12/05/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 09:31

Expedida/certificada

11/05/2023, 17:40

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 17:40

Mero expediente

11/05/2023, 15:59

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 14:37

Documento (Certidão)

25/04/2023, 17:53

Confirmada

20/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 14:23

Expedida/certificada

10/04/2023, 11:12

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 10:39

Confirmada

10/04/2023, 10:38

Expedida/certificada

10/04/2023, 06:36

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 14:02

Confirmada

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/03/2023, 08:37

Mudança de Classe Processual

01/03/2023, 08:36

Documento (Outros documentos)

01/03/2023, 08:36

Recebimento

28/02/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: DAIANE BARBOSA DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO ANKLAM (OAB RS077270) ADVOGADO(A): CRISTIANO PADILHA ADVOGADO(A): JONES IZOLAN TRETER ADVOGADO(A): REGIS DIEL REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: EVA BARBOSA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): REGIS DIEL (OAB RS056572) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO ANKLAM (OAB RS077270) ADVOGADO(A): CRISTIANO PADILHA (OAB RS066695) ADVOGADO(A): JONES IZOLAN TRETER MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de dezembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de janeiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001594-38.2022.4.04.7115/RS (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

12/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: DAIANE BARBOSA DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO ANKLAM (OAB RS077270) ADVOGADO(A): CRISTIANO PADILHA ADVOGADO(A): JONES IZOLAN TRETER ADVOGADO(A): REGIS DIEL REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: EVA BARBOSA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): REGIS DIEL (OAB RS056572) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO ANKLAM (OAB RS077270) ADVOGADO(A): CRISTIANO PADILHA (OAB RS066695) ADVOGADO(A): JONES IZOLAN TRETER MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de dezembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de janeiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001594-38.2022.4.04.7115/RS (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

12/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/11/2022, 10:28

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 09:15

Confirmada

13/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 15:24

Expedida/certificada

03/11/2022, 08:04

Expedida/certificada

03/11/2022, 08:04

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 14:14

Documento (Certidão)

25/10/2022, 19:46

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 20:28

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 09:57

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 15:18

Confirmada

24/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 23:14

Confirmada

15/09/2022, 23:14

Expedida/certificada

14/09/2022, 15:34

Expedida/certificada

14/09/2022, 15:34

Procedência

14/09/2022, 15:34

Documento (Outros documentos)

14/09/2022, 13:28

Conclusão (para julgamento)

28/07/2022, 22:09

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 16:21

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 10:42

Confirmada

24/07/2022, 23:59

Decurso de Prazo

19/07/2022, 01:05

Expedida/certificada

14/07/2022, 15:34

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 13:42

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 09:36

Confirmada

11/07/2022, 23:59

Confirmada

10/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2022, 00:00

Confirmada

08/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 19:29

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 22:12

Expedida/certificada

01/07/2022, 12:32

Expedida/certificada

01/07/2022, 12:31

Remessa (outros motivos)

30/06/2022, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 17:27

Expedida/certificada

30/06/2022, 14:02

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 13:42

Petição (Petição (outras))

26/06/2022, 21:05

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 12:29

Confirmada

06/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 14:08

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 02:09

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 22:58

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 16:03

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 14:06

Expedida/certificada

30/05/2022, 13:35

Expedida/certificada

30/05/2022, 13:35

Expedida/certificada

30/05/2022, 13:35

Documento (Certidão)

30/05/2022, 13:34

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 08:48

Expedida/certificada

27/05/2022, 17:20

Expedida/certificada

27/05/2022, 17:19

Documento (Certidão)

27/05/2022, 17:18

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 22:05

Ato ordinatório

24/05/2022, 16:02

Remessa (outros motivos)

24/05/2022, 16:01

Expedida/certificada

24/05/2022, 14:12

Expedida/certificada

24/05/2022, 14:12

Mero expediente

18/05/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 16:30

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 17:49

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 17:32

Confirmada

13/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 14:12

Expedida/certificada

03/05/2022, 11:22

Expedida/certificada

03/05/2022, 11:22

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 15:05

Mudança de Assunto Processual

29/04/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 14:26

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 14:25

Distribuição (sorteio)

29/04/2022, 14:23

80

•12/12/2022, 00:00