Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013917-07.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 85.605,73

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

JOEPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON MURILO MATOS

OAB/SC 019737·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO STUDART DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2024, 15:17

Transitado em Julgado

12/04/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/04/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/04/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/04/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/04/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2024, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/03/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/03/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/03/2024, 11:46

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

12/04/2024, 15:17

Transitado em Julgado

12/04/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/04/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/04/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Documentos

SENTENÇA

•04/04/2024, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 12:59

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/04/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/04/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2024, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/03/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/03/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/03/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/03/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 101

07/03/2024, 16:14

Juntada de Petição

07/03/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/03/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/03/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 96

27/02/2024, 16:47

Juntada de Petição

27/02/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 12:59

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5012951-49.2023.4.04.9388/TRF (JOEPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA)

22/02/2024, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/06/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/06/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/06/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/05/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/05/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/05/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/05/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/05/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 80

15/05/2023, 10:51

Juntada de Petição

15/05/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5037806-18.2023.4.04.9445/TRF (JOEPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA)

28/04/2023, 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5037805-33.2023.4.04.9445/TRF (CUNHA & MATOS ADVOGADOS)

28/04/2023, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/04/2023, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010021 processada no TRF4 com o no. 50378061820234049445/TRF (JOEPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA)

31/03/2023, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010021 processada no TRF4 com o no. 50378053320234049445/TRF (CUNHA & MATOS ADVOGADOS)

31/03/2023, 10:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010021 processada no TRF4 com o no. 50129514920234049388/TRF (CUNHA & MATOS ADVOGADOS)

31/03/2023, 10:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010021 processada no TRF4 com o no. 50129514920234049388/TRF (JOEPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA)

31/03/2023, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720010021

20/03/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/03/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/03/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/03/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/03/2023, 19:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720010021

07/03/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/02/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/01/2023, 23:59

Despacho

20/01/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/12/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/12/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/11/2022, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

24/10/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 18:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/10/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/09/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/09/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:17

Despacho

16/09/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/08/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/07/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/06/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/06/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:23

Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB01 Número: 50139170720194047204

25/05/2022, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: JOEPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ALISSON MURILO MATOS (OAB SC019737) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013917-07.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 1975) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCTUB01 -> TRF4

15/01/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

14/01/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/01/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/01/2020, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/01/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

15/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

06/11/2019, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/11/2019, 16:55

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

05/11/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/11/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/11/2019, 16:58

Autos com Juiz para Sentença

22/10/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

22/10/2019, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/10/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9

21/10/2019, 16:18

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

17/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

14/10/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 428,02 em 04/10/2019

09/10/2019, 08:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

07/10/2019, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/10/2019, 10:36

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

04/10/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2019, 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2019, 14:41

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 18:29

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI04S para SCTUB01F)

03/10/2019, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 18:54

PETIÇÃO

•24/11/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 17:17

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2022, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 14:23

SENTENÇA

•05/11/2019, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2019, 16:15

OUTROS

•03/10/2019, 18:29