Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006157-55.2020.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

LEANDRO ANDRE ELY

CPF

Autor

LOIVO JOSE ELY

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK

OAB/RS 076632·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA KAUER

OAB/RS 099523·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK

OAB/RS 076632·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA KAUER

OAB/RS 099523·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Réu

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK

OAB/RS 076632·CPF·Representa: Réu

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA KAUER

OAB/RS 099523·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 14:29

Confirmada

19/12/2024, 09:16

Expedida/certificada

16/12/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 14:38

Confirmada

29/11/2024, 15:25

Confirmada

29/11/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 14:27

Confirmada

29/11/2024, 14:27

Expedida/certificada

28/11/2024, 23:52

Expedida/certificada

28/11/2024, 23:52

Mero expediente

28/11/2024, 23:52

Documento (Certidão)

28/11/2024, 02:37

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 17:46

Todas as movimentações(232)

Baixa Definitiva

17/01/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 14:29

Confirmada

19/12/2024, 09:16

Expedida/certificada

16/12/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 14:44

Documentos

•23/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 14:38

Confirmada

29/11/2024, 15:25

Confirmada

29/11/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 14:27

Confirmada

29/11/2024, 14:27

Expedida/certificada

28/11/2024, 23:52

Expedida/certificada

28/11/2024, 23:52

Mero expediente

28/11/2024, 23:52

Documento (Certidão)

28/11/2024, 02:37

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 16:53

Documento (Certidão)

22/11/2024, 02:57

Confirmada

18/11/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

15/11/2024, 16:58

Confirmada

15/11/2024, 16:58

Expedida/certificada

14/11/2024, 15:03

Expedida/certificada

14/11/2024, 15:03

Outras Decisões

14/11/2024, 15:03

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 09:44

Confirmada

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2024, 14:54

Expedida/certificada

24/10/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 13:06

Decurso de Prazo

17/10/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 10:53

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Confirmada

11/10/2024, 08:14

Expedida/certificada

03/10/2024, 15:26

Expedida/certificada

03/10/2024, 15:26

Expedição de documento (Alvará)

03/10/2024, 15:26

Expedida/certificada

03/10/2024, 15:26

Expedida/certificada

03/10/2024, 15:26

Expedição de documento (Alvará)

03/10/2024, 15:26

Paga

24/09/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 12:35

Por decisão judicial

13/10/2023, 18:42

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 17:08

Confirmada

04/10/2023, 11:55

Expedida/certificada

03/10/2023, 20:29

Paga

26/09/2023, 17:17

Paga

26/09/2023, 15:48

Por decisão judicial

06/09/2023, 23:25

Enviada ao Tribunal

01/09/2023, 09:47

Enviada ao Tribunal

01/09/2023, 09:47

Documento (Certidão)

31/08/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 21:26

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 00:00

Confirmada

20/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 18:41

Confirmada

18/08/2023, 09:39

Expedida/certificada

17/08/2023, 16:53

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 11:19

Confirmada

11/07/2023, 08:07

Expedida/certificada

10/07/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 10:17

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/04/2023, 17:55

Outras Decisões

27/04/2023, 17:55

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 17:42

Mudança de Classe Processual

27/04/2023, 17:42

Recebimento

26/04/2023, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LOIVO JOSE ELY (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: LEANDRO ANDRE ELY (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA KAUER (OAB RS099523) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2023. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006157-55.2020.4.04.7112/RS (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LOIVO JOSE ELY (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: LEANDRO ANDRE ELY (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA KAUER (OAB RS099523) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2023. Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006157-55.2020.4.04.7112/RS (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LOIVO JOSE ELY (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: LEANDRO ANDRE ELY (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA KAUER (OAB RS099523) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de dezembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de janeiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006157-55.2020.4.04.7112/RS (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

12/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LOIVO JOSE ELY (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: LEANDRO ANDRE ELY (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA KAUER (OAB RS099523) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de dezembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de janeiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006157-55.2020.4.04.7112/RS (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

12/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/09/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 10:11

Confirmada

19/08/2022, 10:01

Expedida/certificada

16/08/2022, 18:03

Expedida/certificada

16/08/2022, 18:03

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 17:04

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 15:58

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 12:59

Expedida/certificada

21/07/2022, 12:59

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 18:00

Confirmada

06/07/2022, 09:57

Expedida/certificada

05/07/2022, 15:11

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 15:09

Confirmada

30/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 21:33

Confirmada

27/06/2022, 21:33

Confirmada

22/06/2022, 11:49

Expedida/certificada

20/06/2022, 17:42

Expedida/certificada

20/06/2022, 17:42

Conclusão (para julgamento)

14/06/2022, 10:57

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 09:46

Expedida/certificada

30/05/2022, 17:02

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 09:51

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 21:35

Confirmada

23/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 18:56

Confirmada

17/05/2022, 18:56

Confirmada

17/05/2022, 08:58

Expedida/certificada

13/05/2022, 17:49

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/05/2022, 17:49

Conclusão (para julgamento)

06/05/2022, 11:33

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 18:33

Expedida/certificada

03/05/2022, 13:39

Confirmada

28/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 15:32

Confirmada

26/04/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 13:37

Confirmada

22/04/2022, 13:37

Confirmada

22/04/2022, 12:17

Movimentação processual

22/04/2022, 12:06

Movimentação processual

22/04/2022, 12:06

Expedida/certificada

20/04/2022, 17:52

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 12:08

Expedida/certificada

18/04/2022, 17:15

Procedência

18/04/2022, 17:15

Conclusão (para julgamento)

07/04/2022, 18:25

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 19:31

Decurso de Prazo

17/03/2022, 01:02

Confirmada

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2022, 12:50

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 08:22

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 16:07

Confirmada

18/11/2021, 13:22

Expedida/certificada

17/11/2021, 23:06

Expedida/certificada

17/11/2021, 23:05

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 15:55

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 15:54

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 15:54

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 13:57

Confirmada

02/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 17:28

Confirmada

29/09/2021, 17:28

Petição (Petição (outras))

25/09/2021, 17:45

Confirmada

23/09/2021, 11:18

Expedida/certificada

22/09/2021, 01:29

Conclusão (para despacho)

03/09/2021, 13:43

de Instrução (realizada; Juiz(a))

03/09/2021, 13:42

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 16:39

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 16:36

Confirmada

02/09/2021, 16:23

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 09:44

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 17:13

Confirmada

31/08/2021, 17:13

Expedida/certificada

30/08/2021, 14:13

Expedida/certificada

30/08/2021, 14:13

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 13:50

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 12:50

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 14:36

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 09:00

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 17:50

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 17:29

Confirmada

23/07/2021, 23:59

Confirmada

21/07/2021, 11:11

Decurso de Prazo

17/07/2021, 01:05

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 12:24

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 11:04

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 17:39

Confirmada

13/07/2021, 17:38

de Instrução (designada; Juiz(a))

13/07/2021, 14:12

Expedida/certificada

13/07/2021, 14:08

Confirmada

09/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 18:19

Confirmada

09/07/2021, 18:19

Confirmada

09/07/2021, 08:54

Expedida/certificada

29/06/2021, 10:44

Conclusão (para julgamento)

10/02/2021, 16:03

Remessa (em grau de recurso)

14/12/2020, 16:37

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 14:27

Confirmada

10/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 10:47

Confirmada

07/12/2020, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2020, 16:14

Confirmada

02/12/2020, 15:35

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 14:18

Expedida/certificada

30/11/2020, 15:57

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 15:01

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 15:29

Confirmada

20/11/2020, 23:59

Confirmada

19/11/2020, 15:36

Confirmada

11/11/2020, 13:16

Expedida/certificada

10/11/2020, 13:59

Ato ordinatório

10/11/2020, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2020, 19:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 10:46

Confirmada

20/10/2020, 15:35

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 15:29

Confirmada

19/10/2020, 13:26

Expedida/certificada

13/10/2020, 13:52

Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 10:13

Expedida/certificada

09/10/2020, 19:18

Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 16:28

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 13:40

Confirmada

02/10/2020, 16:35

Confirmada

02/10/2020, 15:25

Expedida/certificada

30/09/2020, 17:21

Expedida/certificada

30/09/2020, 17:21

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 09:57

Confirmada

28/09/2020, 10:19

Expedida/certificada

24/09/2020, 16:05

Expedida/certificada

24/09/2020, 16:05

Ato ordinatório

24/09/2020, 16:04

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 22:15

Petição (Petição (outras))

18/09/2020, 08:31

Petição (Petição (outras))

18/09/2020, 08:30

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 17:12

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 14:54

Confirmada

11/09/2020, 12:05

Confirmada

11/09/2020, 11:15

Confirmada

04/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2020, 15:18

Ato ordinatório

03/09/2020, 15:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/09/2020, 19:28

Confirmada

28/08/2020, 16:43

Petição (Petição (outras))

27/08/2020, 14:39

Confirmada

27/08/2020, 14:39

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 17:29

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 17:29

Expedida/Certificada

25/08/2020, 16:40

Mero expediente

25/08/2020, 16:40

Conclusão (para despacho)

25/08/2020, 14:25

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 16:19

Documento (Certidão)

07/08/2020, 15:02

Confirmada

24/07/2020, 15:02

Expedida/certificada

17/07/2020, 16:46

Conclusão (para despacho)

17/07/2020, 15:55

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 14:27

Distribuição (sorteio)

14/07/2020, 14:23

80

•23/03/2023, 00:00

•12/12/2022, 00:00

•12/12/2022, 00:00