Execução da Pena 5008052-05.2011.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo C da Central de Execuções Penais de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução da Pena · 2º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

PAULO RICARDO NUNES DIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido SEEU

18/08/2023, 08:45

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/03/2022

24/02/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2022

23/02/2022, 14:16

Expedição de Edital - intimação

15/02/2022, 15:43

Despacho

18/11/2021, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/09/2021, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/09/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

21/09/2021, 20:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

21/09/2021, 14:45

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

17/09/2021, 15:51

Juntada de certidão

14/09/2021, 17:31

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva - Remetido SEEU

18/08/2023, 08:45

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/03/2022

24/02/2022, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2018, 16:23

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legal

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Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2022

23/02/2022, 14:16

Expedição de Edital - intimação

15/02/2022, 15:43

Despacho

18/11/2021, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/09/2021, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/09/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

21/09/2021, 20:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

21/09/2021, 14:45

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

17/09/2021, 15:51

Juntada de certidão

14/09/2021, 17:31

Expedição de Registro no Rol de Culpados

15/04/2021, 10:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO RICARDO NUNES DIAS - CONDENADO - PRESO

15/04/2021, 09:45

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA PARA: EXECUÇÃO PENAL

05/03/2021, 18:02

Juntado(a)

10/10/2018, 17:49

Expedida Ficha Individual ou Guia Recolhimento

10/09/2018, 12:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

31/07/2018, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/07/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 102 e 103

23/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2018, 16:23

Despacho/Decisão - de Expediente

13/07/2018, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2018, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2018, 19:08

Juntada - Peças Digitalizadas

13/04/2018, 19:07

Juntada - Peças Digitalizadas

03/01/2018, 15:30

Juntada - Peças Digitalizadas

09/05/2017, 11:06

Juntado(a)

19/01/2017, 16:10

Juntado(a)

17/11/2016, 17:53

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOA11F para RSPOACEPF)

05/10/2016, 10:56

Juntada - Peças Digitalizadas

26/08/2016, 12:23

Juntada - Peças Digitalizadas

29/06/2016, 12:09

Juntado(a)

21/04/2016, 15:17

Juntada - Peças Digitalizadas

11/03/2016, 17:42

Juntada - Peças Digitalizadas

13/01/2016, 17:18

Juntada - Peças Digitalizadas

25/11/2015, 13:45

Juntada - Peças Digitalizadas

26/10/2015, 14:43

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

24/08/2015, 19:00

Despacho/Decisão - de Expediente

17/08/2015, 14:06

Juntada - Peças Digitalizadas

31/07/2015, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2015, 16:35

Juntada - Peças Digitalizadas

19/05/2015, 17:03

Juntada - Peças Digitalizadas

14/05/2015, 13:50

Juntada - Peças Digitalizadas

07/04/2015, 14:26

Juntada - Peças Digitalizadas

11/02/2015, 15:14

Juntada - Peças Digitalizadas

09/01/2015, 14:15

Juntada - Peças Digitalizadas

17/11/2014, 14:37

Juntada - Peças Digitalizadas

22/10/2014, 14:35

Juntada - Peças Digitalizadas

19/09/2014, 13:42

Juntada - Peças Digitalizadas

20/08/2014, 13:50

Juntada - Peças Digitalizadas

21/07/2014, 14:12

Juntada - Peças Digitalizadas

09/06/2014, 15:31

Juntada - Peças Digitalizadas

07/05/2014, 12:24

Juntada - Peças Digitalizadas

21/03/2014, 14:22

Juntada - Peças Digitalizadas

19/02/2014, 16:50

Juntada - Peças Digitalizadas

27/01/2014, 14:45

Juntada - Peças Digitalizadas

16/12/2013, 14:44

Juntada - Peças Digitalizadas

21/11/2013, 14:20

Juntada - Peças Digitalizadas

24/10/2013, 14:27

Juntada - Peças Digitalizadas

23/09/2013, 13:59

Juntada - Peças Digitalizadas

21/08/2013, 14:30

Juntada - Peças Digitalizadas

17/07/2013, 14:23

Juntada - Peças Digitalizadas

21/06/2013, 14:56

Juntada - Peças Digitalizadas

27/05/2013, 17:43

Juntado - Mandado Cumprido - RSPOACR02-2013/615062

22/04/2013, 18:31

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOACR02-2013/615062

16/04/2013, 12:19

Expedido Mandado - RSPOACR02-2013/615062<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

15/04/2013, 14:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

06/04/2013, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

26/03/2013, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/03/2013, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

22/03/2013, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2013, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2013, 11:52

Lavrada Certidão

19/03/2013, 19:02

Despacho/Decisão - de Expediente

19/03/2013, 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/03/2013, 15:19

Juntada - Peças Digitalizadas

08/03/2013, 15:12

Juntada - Peças Digitalizadas

04/03/2013, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

04/02/2013, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/02/2013, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2013, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

18/01/2013, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/01/2013, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2013, 15:56

Juntada - Peças Digitalizadas

09/01/2013, 15:52

Juntada - Peças Digitalizadas

03/12/2012, 16:47

Juntada - Peças Digitalizadas

06/11/2012, 15:28

Juntada - Peças Digitalizadas

09/10/2012, 14:04

Juntada - Peças Digitalizadas

14/08/2012, 14:22

Juntada - Peças Digitalizadas

13/07/2012, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/06/2012, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

06/06/2012, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/05/2012, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2012, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2012, 15:50

Juntada - Peças Digitalizadas

30/05/2012, 15:49

Juntada - Peças Digitalizadas

10/04/2012, 14:39

Juntada - Peças Digitalizadas

01/03/2012, 14:42

Juntada - Peças Digitalizadas

16/01/2012, 14:53

Juntada - Peças Digitalizadas

24/11/2011, 12:05

Juntada - Peças Digitalizadas

25/10/2011, 12:18

Juntada - Peças Digitalizadas

21/09/2011, 15:12

Juntada - Peças Digitalizadas

24/08/2011, 13:34

Juntada - Peças Digitalizadas

26/07/2011, 13:41

Juntada - Peças Digitalizadas

28/06/2011, 15:48

Despacho/Decisão - de Expediente

24/06/2011, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2011, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/05/2011, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

12/05/2011, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/05/2011, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

04/05/2011, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2011, 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2011, 21:02

Remessa Externa - RSPOACR02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

02/05/2011, 21:02

Expedido Ofício

13/03/2011, 19:03

Expedido Ofício

13/03/2011, 19:03

Expedida Ficha Individual ou Guia Recolhimento

13/03/2011, 19:02

Despacho/Decisão - de Expediente

13/03/2011, 18:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2011, 14:25

Recebimento

11/03/2011, 14:25

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOACR03F para RSPOACR02F)

11/03/2011, 11:42

Despacho/Decisão - de Expediente

11/03/2011, 09:51

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico

09/03/2011, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2018, 19:07

DECISÃO STJ/STF

•13/04/2018, 19:07

DECISÃO STJ/STF

•13/04/2018, 19:07

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/04/2018, 19:07

DECISÃO

•19/01/2017, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2015, 14:06

DESPACHO

•19/03/2013, 14:23

DESPACHO

•24/06/2011, 15:37

DESPACHO

•13/03/2011, 18:58

DESPACHO

•11/03/2011, 09:51

SENTENÇA

•09/03/2011, 14:03

SENTENÇA

•09/03/2011, 14:03

SENTENÇA

•09/03/2011, 14:03

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2018, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2018, 19:07

DECISÃO STJ/STF

•13/04/2018, 19:07

DECISÃO STJ/STF

•13/04/2018, 19:07

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/04/2018, 19:07

DECISÃO

•19/01/2017, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2015, 14:06

DESPACHO

•19/03/2013, 14:23

DESPACHO

•24/06/2011, 15:37

DESPACHO

•13/03/2011, 18:58

DESPACHO

•11/03/2011, 09:51

SENTENÇA

•09/03/2011, 14:03

SENTENÇA

•09/03/2011, 14:03

SENTENÇA

•09/03/2011, 14:03

SENTENÇA

•09/03/2011, 14:03