Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002712-06.2013.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

ANA PEDROLINA PAIM KOEHLER

CPF

Reu

ELCIO ANTONIO PAIM

CPF

Reu

IDA MARIA PAIM JANNER

CPF

Reu

NORMA REGINA PAIM FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ

OAB/SC 015426·CPF·Representa: Autor

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SC 013520·CPF·Representa: Autor

CLEITON MACHADO

OAB/SC 028534·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 046128·CPF·Representa: Autor

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ

OAB/SC 015426·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ

OAB/SC 015426·CPF·Representa: Autor

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SC 013520·CPF·Representa: Autor

CLEITON MACHADO

OAB/SC 028534·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 046128·CPF·Representa: Autor

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ

OAB/SC 015426·CPF·Representa: Réu

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SC 013520·CPF·Representa: Réu

CLEITON MACHADO

OAB/SC 028534·CPF·Representa: Réu

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 046128·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/01/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 12:13

Confirmada

10/12/2024, 05:30

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 11:20

Confirmada

04/12/2024, 06:16

Confirmada

04/12/2024, 06:09

Confirmada

04/12/2024, 06:08

Confirmada

04/12/2024, 06:08

Expedida/certificada

29/11/2024, 16:03

Expedida/certificada

29/11/2024, 16:03

Expedida/certificada

29/11/2024, 16:03

Expedida/certificada

29/11/2024, 16:03

Mero expediente

29/11/2024, 16:03

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 12:21

Paga

25/11/2024, 10:18

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

10/01/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 12:13

Confirmada

10/12/2024, 05:30

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 11:20

Confirmada

04/12/2024, 06:16

Documentos

•12/12/2022, 00:00

Confirmada

04/12/2024, 06:09

Confirmada

04/12/2024, 06:08

Confirmada

04/12/2024, 06:08

Expedida/certificada

29/11/2024, 16:03

Expedida/certificada

29/11/2024, 16:03

Expedida/certificada

29/11/2024, 16:03

Expedida/certificada

29/11/2024, 16:03

Mero expediente

29/11/2024, 16:03

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 12:21

Paga

25/11/2024, 10:18

Paga

25/11/2024, 10:18

Paga

25/11/2024, 10:18

Por decisão judicial

24/10/2024, 15:28

Enviada ao Tribunal

17/10/2024, 09:44

Enviada ao Tribunal

17/10/2024, 09:44

Enviada ao Tribunal

17/10/2024, 09:44

Enviada ao Tribunal

17/10/2024, 09:44

Documento (Certidão)

15/10/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 12:00

Confirmada

14/10/2024, 09:36

Confirmada

14/10/2024, 09:36

Confirmada

14/10/2024, 09:36

Confirmada

14/10/2024, 09:36

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 16:31

Expedida/certificada

07/10/2024, 12:55

Expedida/certificada

07/10/2024, 12:55

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 12:55

Mudança de Classe Processual

07/10/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 13:41

Confirmada

05/09/2024, 08:17

Confirmada

05/09/2024, 07:56

Confirmada

05/09/2024, 07:56

Confirmada

05/09/2024, 07:56

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 09:18

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 09:18

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 14:36

Confirmada

30/08/2024, 14:36

Expedida/certificada

26/08/2024, 14:49

Expedida/certificada

26/08/2024, 14:49

Expedida/certificada

26/08/2024, 14:48

Expedida/certificada

26/08/2024, 14:48

Mero expediente

26/08/2024, 14:48

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 13:27

Confirmada

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 14:07

Confirmada

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2024, 18:07

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 17:20

Confirmada

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 11:34

Confirmada

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2024, 08:06

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 19:12

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 09:11

Decurso de Prazo

30/11/2023, 01:01

Confirmada

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2023, 16:58

Mero expediente

02/10/2023, 16:58

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 12:56

Documento (Certidão)

08/09/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 02:01

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 01:13

Documento (Certidão)

06/09/2023, 19:58

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 08:49

Confirmada

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2023, 12:40

Expedida/certificada

21/08/2023, 12:39

Decurso de Prazo

29/07/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 22:04

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2023, 08:20

Expedida/certificada

06/06/2023, 08:18

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 23:53

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2023, 18:11

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 17:59

Decurso de Prazo

14/04/2023, 01:01

Confirmada

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2023, 09:21

Expedida/certificada

17/02/2023, 09:21

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 17:27

Recebimento

13/02/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ANA PEDROLINA PAIM KOEHLER (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEITON MACHADO (OAB SC028534) ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) APELADO: ELCIO ANTONIO PAIM (Sucessor) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) ADVOGADO(A): LEANDRO MORATELLI (OAB SC046128) APELADO: IDA MARIA PAIM JANNER (Sucessor) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) ADVOGADO(A): LEANDRO MORATELLI (OAB SC046128) APELADO: NORMA REGINA PAIM FERNANDES (Sucessor) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) ADVOGADO(A): LEANDRO MORATELLI (OAB SC046128) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de dezembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de janeiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002712-06.2013.4.04.7102/RS (Pauta: 416) RELATOR: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO

12/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 11:18

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 15:24

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 14:59

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 10:58

Petição (Petição (outras))

18/09/2017, 17:51

Remessa (em grau de recurso)

09/08/2016, 17:20

Petição (Petição (outras))

09/08/2016, 14:09

Confirmada

18/07/2016, 23:59

Expedida/certificada

08/07/2016, 19:04

Petição (Petição (outras))

06/07/2016, 13:26

Petição (Petição (outras))

15/06/2016, 13:41

Confirmada

16/05/2016, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2016, 14:01

Procedência

06/05/2016, 10:18

Conclusão (para julgamento)

21/03/2016, 18:12

Recebimento

04/03/2016, 16:30

Remessa (em grau de recurso)

10/07/2014, 18:46

Decurso de Prazo

02/07/2014, 01:07

Petição (Petição (outras))

18/06/2014, 16:35

Confirmada

16/06/2014, 23:59

Confirmada

14/06/2014, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2014, 11:49

Expedida/certificada

04/06/2014, 18:05

Petição (Petição (outras))

14/05/2014, 19:36

Petição (Petição (outras))

29/04/2014, 16:14

Confirmada

13/04/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/04/2014, 09:36

Expedida/certificada

03/04/2014, 18:00

Expedida/certificada

03/04/2014, 18:00

Procedência

29/03/2014, 07:47

Conclusão (para julgamento)

01/10/2013, 16:14

Petição (Petição (outras))

05/09/2013, 11:04

Petição (Petição (outras))

05/09/2013, 11:01

Petição (Petição (outras))

04/09/2013, 17:19

Expedida/certificada

03/09/2013, 11:49

Mudança de Classe Processual

03/09/2013, 11:48

Petição (Petição (outras))

08/08/2013, 15:39

Petição (Petição (outras))

24/07/2013, 14:11

Confirmada

15/07/2013, 23:59

Confirmada

14/07/2013, 23:59

Expedida/Certificada

05/07/2013, 16:56

Expedida/certificada

04/07/2013, 17:12

Mero expediente

04/07/2013, 15:36

Conclusão (para decisão)

02/07/2013, 15:08

Petição (Petição (outras))

11/06/2013, 14:52

Petição (Petição (outras))

21/05/2013, 09:53

Confirmada

18/05/2013, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2013, 16:42

Expedida/certificada

08/05/2013, 15:15

Ato ordinatório

08/05/2013, 15:14

Petição (Petição (outras))

18/04/2013, 11:34

Petição (Petição (outras))

18/04/2013, 11:33

Distribuição (sorteio)

18/04/2013, 11:29