Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003899-33.2015.4.04.7117 - TRF4 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Erechim

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

ALZIRA EREGIA MANFRO CAMPAGNOLO

CPF

Autor

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NILTON EDISON CAMPAGNOLO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO COPPINI

OAB/RS 059456·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO COPPINI

OAB/SC 031887·CPF·Representa: Autor

ADRIANO PETRY

OAB/RS 070937·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MANFRO CAMPAGNOLO

OAB/RS 064628·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO COPPINI

OAB/RS 059456·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO ANTONIO COPPINI

OAB/RS 059456·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO COPPINI

OAB/SC 031887·CPF·Representa: Autor

ADRIANO PETRY

OAB/RS 070937·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MANFRO CAMPAGNOLO

OAB/RS 064628·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO COPPINI

OAB/RS 059456·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO COPPINI

OAB/SC 031887·CPF·Representa: Réu

ADRIANO PETRY

OAB/RS 070937·CPF·Representa: Réu

LUCIANO MANFRO CAMPAGNOLO

OAB/RS 064628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2024, 16:02

Trânsito em julgado

07/11/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 17:39

Confirmada

04/11/2024, 17:39

Expedida/certificada

04/11/2024, 15:22

Expedida/certificada

04/11/2024, 15:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/10/2024, 19:12

Conclusão (para julgamento)

23/10/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 16:42

Expedida/certificada

07/10/2024, 22:55

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 09:33

Confirmada

07/10/2024, 09:33

Expedida/certificada

02/10/2024, 13:58

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

08/11/2024, 16:02

Trânsito em julgado

07/11/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 17:39

Confirmada

04/11/2024, 17:39

Documentos

•12/12/2022, 00:00

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Expedida/certificada

04/11/2024, 15:22

Expedida/certificada

04/11/2024, 15:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/10/2024, 19:12

Conclusão (para julgamento)

23/10/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 16:42

Expedida/certificada

07/10/2024, 22:55

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 09:33

Confirmada

07/10/2024, 09:33

Expedida/certificada

02/10/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 13:58

Expedida/certificada

30/09/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 17:24

Confirmada

25/09/2024, 17:24

Expedida/certificada

24/09/2024, 21:45

Paga

24/09/2024, 11:53

Por decisão judicial

14/08/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 16:16

Expedida/certificada

09/08/2023, 13:08

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 12:47

Expedida/certificada

08/08/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 16:55

Expedida/certificada

07/08/2023, 18:31

Ato ordinatório

07/08/2023, 18:31

Paga

25/07/2023, 12:19

Enviada ao Tribunal

17/06/2023, 09:36

Enviada ao Tribunal

17/06/2023, 09:36

Documento (Certidão)

16/06/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 12:32

Confirmada

01/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 16:51

Expedida/certificada

22/05/2023, 13:58

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 13:58

Mero expediente

10/05/2023, 17:08

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 18:12

Expedida/certificada

08/05/2023, 13:10

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 11:03

Confirmada

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2023, 10:57

Mero expediente

23/02/2023, 10:57

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 17:21

Recebimento

14/02/2023, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILTON EDISON CAMPAGNOLO (Sucessão) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO COPPINI (OAB SC031887) ADVOGADO(A): ADRIANO PETRY (OAB RS070937) ADVOGADO(A): LUCIANO MANFRO CAMPAGNOLO (OAB RS064628) APELANTE: ALZIRA EREGIA MANFRO CAMPAGNOLO (Sucessor) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO COPPINI (OAB RS059456) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de dezembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de janeiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003899-33.2015.4.04.7117/RS (Pauta: 319) RELATOR: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO

12/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILTON EDISON CAMPAGNOLO (Sucessão) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO COPPINI (OAB SC031887) ADVOGADO(A): ADRIANO PETRY (OAB RS070937) ADVOGADO(A): LUCIANO MANFRO CAMPAGNOLO (OAB RS064628) APELANTE: ALZIRA EREGIA MANFRO CAMPAGNOLO (Sucessor) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO COPPINI (OAB RS059456) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de dezembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de janeiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003899-33.2015.4.04.7117/RS (Pauta: 319) RELATOR: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO

12/12/2022, 00:00

Mudança de Parte

07/10/2019, 18:49

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

17/05/2019, 10:47

Remessa (em grau de recurso)

11/10/2017, 16:03

Petição (Petição (outras))

11/10/2017, 15:59

Expedida/certificada

11/10/2017, 09:11

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2017, 09:11

Conclusão (para decisão)

04/10/2017, 12:59

Mudança de Parte

04/10/2017, 12:59

Mudança de Classe Processual

04/10/2017, 12:51

Decurso de Prazo

04/10/2017, 01:03

Confirmada

07/09/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/09/2017, 09:46

Petição (Petição (outras))

29/08/2017, 10:37

Expedida/certificada

28/08/2017, 18:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/08/2017, 18:34

Conclusão (para julgamento)

23/08/2017, 13:03

Petição (Petição (outras))

23/08/2017, 10:16

Expedida/certificada

22/08/2017, 16:38

Ato ordinatório

22/08/2017, 16:38

Decurso de Prazo

22/08/2017, 15:09

Confirmada

27/07/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2017, 16:20

Petição (Petição (outras))

18/07/2017, 08:21

Confirmada

18/07/2017, 08:21

Expedida/certificada

17/07/2017, 20:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/07/2017, 20:07

Conclusão (para julgamento)

06/07/2017, 12:29

Decurso de Prazo

06/07/2017, 01:09

Documento (Carta)

19/06/2017, 22:13

Confirmada

12/06/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2017, 15:51

Expedição de documento (Carta)

05/06/2017, 11:04

Expedida/certificada

02/06/2017, 10:39

Petição (Petição (outras))

02/06/2017, 10:15

Expedida/certificada

02/06/2017, 09:45

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2017, 07:57

Conclusão (para decisão)

01/06/2017, 15:09

Suspensão

01/06/2017, 14:47

Confirmada

03/08/2016, 14:31

Por decisão judicial

03/08/2016, 10:59

Petição (Petição (outras))

03/08/2016, 10:11

Confirmada

03/08/2016, 10:11

Petição (Petição (outras))

02/08/2016, 21:05

Confirmada

02/08/2016, 21:05

Expedida/certificada

02/08/2016, 15:02

Petição (Petição (outras))

02/08/2016, 15:02

Mero expediente

01/08/2016, 21:39

Petição (Petição (outras))

29/07/2016, 11:10

Conclusão (para decisão)

28/07/2016, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2016, 13:49

Petição (Petição (outras))

28/07/2016, 12:34

Por decisão judicial

06/07/2016, 16:10

Petição (Petição (outras))

06/07/2016, 15:02

Confirmada

06/07/2016, 15:02

Petição (Petição (outras))

06/07/2016, 09:01

Expedida/certificada

04/07/2016, 18:22

Mero expediente

04/07/2016, 16:01

Conclusão (para decisão)

04/07/2016, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2016, 13:32

Petição (Petição (outras))

04/07/2016, 12:58

Por decisão judicial

27/04/2016, 15:58

Petição (Petição (outras))

27/04/2016, 15:53

Expedida/certificada

27/04/2016, 11:34

Ato ordinatório

27/04/2016, 11:32

Paga

26/04/2016, 16:17

Por decisão judicial

12/04/2016, 18:43

Petição (Petição (outras))

12/04/2016, 16:19

Confirmada

12/04/2016, 16:19

Expedida/certificada

08/04/2016, 13:46

Mero expediente

08/04/2016, 12:30

Conclusão (para decisão)

07/04/2016, 18:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2016, 18:53

Petição (Petição (outras))

07/04/2016, 17:08

Por decisão judicial

06/04/2016, 14:27

Enviada ao Tribunal

01/04/2016, 15:52

Enviada ao Tribunal

01/04/2016, 15:51

Documento (Certidão)

18/03/2016, 14:14

Documento (Certidão)

18/03/2016, 14:14

Petição (Petição (outras))

17/03/2016, 12:51

Confirmada

17/03/2016, 12:51

Petição (Petição (outras))

17/03/2016, 08:35

Confirmada

17/03/2016, 08:35

Expedida/certificada

16/03/2016, 15:56

Expedida/certificada

16/03/2016, 15:56

Expedida/certificada

16/03/2016, 15:56

Expedida/certificada

16/03/2016, 15:56

Documento (Certidão)

15/03/2016, 12:17

Mudança de Classe Processual

15/03/2016, 12:15

Mero expediente

14/03/2016, 18:47

Conclusão (para decisão)

14/03/2016, 13:10

Petição (Petição (outras))

14/03/2016, 12:34

Expedida/certificada

04/03/2016, 14:23

Petição (Petição (outras))

04/03/2016, 12:40

Petição (Petição (outras))

03/03/2016, 16:28

Confirmada

01/02/2016, 23:59

Documento (Certidão)

01/02/2016, 23:07

Petição (Petição (outras))

21/01/2016, 15:05

Petição (Petição (outras))

20/01/2016, 14:40

Expedida/certificada

20/01/2016, 12:54

Expedida/certificada

20/01/2016, 12:54

Expedida/certificada

20/01/2016, 12:54

Mero expediente

19/01/2016, 19:32

Conclusão (para decisão)

19/01/2016, 16:08

Recebimento

19/01/2016, 15:45

Remessa (em grau de recurso)

12/11/2015, 18:19

Mero expediente

12/11/2015, 14:30

Conclusão (para decisão)

11/11/2015, 09:42

Petição (Petição (outras))

10/11/2015, 19:33

Expedida/certificada

09/11/2015, 16:37

Petição (Petição (outras))

09/11/2015, 16:33

Confirmada

09/11/2015, 16:33

Petição (Petição (outras))

09/11/2015, 12:25

Confirmada

09/11/2015, 12:25

Expedida/certificada

09/11/2015, 11:33

Procedência

09/11/2015, 10:19

Conclusão (para julgamento)

02/10/2015, 14:58

Petição (Petição (outras))

01/10/2015, 23:36

Expedida/certificada

01/10/2015, 09:34

Petição (Petição (outras))

01/10/2015, 09:08

Confirmada

01/10/2015, 09:08

Expedida/Certificada

30/09/2015, 17:44

Mero expediente

30/09/2015, 14:25

Conclusão (para decisão)

30/09/2015, 11:20

Petição (Petição (outras))

30/09/2015, 11:17

Petição (Petição (outras))

30/09/2015, 11:17

Petição (Petição (outras))

30/09/2015, 11:16

Distribuição (sorteio)

30/09/2015, 11:16

80

•12/12/2022, 00:00