Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5080592-46.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

ALFREDO PASSOS DECKER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS

OAB/RS 049153·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS

OAB/RS 049153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2024, 16:11

Trânsito em julgado

16/12/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 10:54

Confirmada

12/12/2024, 10:54

Expedida/certificada

10/12/2024, 13:16

Expedida/certificada

10/12/2024, 13:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2024, 13:16

Conclusão (para julgamento)

09/12/2024, 04:18

Petição (Petição (outras))

08/12/2024, 07:58

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 15:55

Expedida/certificada

04/12/2024, 04:30

Expedida/certificada

04/12/2024, 04:30

Ato ordinatório

04/12/2024, 04:30

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 10:12

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

17/12/2024, 16:11

Trânsito em julgado

16/12/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 10:54

Confirmada

12/12/2024, 10:54

Documentos

•27/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2024, 13:16

Expedida/certificada

10/12/2024, 13:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2024, 13:16

Conclusão (para julgamento)

09/12/2024, 04:18

Petição (Petição (outras))

08/12/2024, 07:58

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 15:55

Expedida/certificada

04/12/2024, 04:30

Expedida/certificada

04/12/2024, 04:30

Ato ordinatório

04/12/2024, 04:30

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 10:12

Expedida/certificada

02/12/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 15:27

Confirmada

02/12/2024, 15:27

Expedida/certificada

27/11/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 10:39

Expedida/certificada

26/11/2024, 14:03

Paga

24/09/2024, 14:04

Paga

27/08/2024, 11:50

Enviada ao Tribunal

04/07/2024, 09:36

Documento (Certidão)

03/07/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 15:24

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 10:11

Expedida/certificada

17/06/2024, 15:55

Expedida/certificada

17/06/2024, 15:55

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 14:27

Confirmada

22/04/2024, 14:27

Expedida/certificada

12/04/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 11:42

Confirmada

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2024, 14:31

Mero expediente

21/03/2024, 14:31

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 19:39

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 21:18

Paga

22/02/2024, 11:01

Paga

22/02/2024, 11:01

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 11:03

Confirmada

05/02/2024, 23:59

Enviada ao Tribunal

31/01/2024, 09:36

Enviada ao Tribunal

31/01/2024, 09:36

Enviada ao Tribunal

31/01/2024, 09:36

Expedida/certificada

26/01/2024, 14:21

Expedida/certificada

26/01/2024, 14:21

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 13:20

Documento (Certidão)

22/01/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 10:06

Confirmada

21/01/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 10:30

Expedida/certificada

11/01/2024, 15:38

Expedida/certificada

11/01/2024, 15:38

Documento (Outros documentos)

11/01/2024, 15:37

Trânsito em julgado

03/11/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 00:56

Documento (Certidão)

08/09/2023, 13:58

Documento (Certidão)

06/09/2023, 19:52

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 17:20

Confirmada

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/07/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 16:41

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2023, 14:14

Mero expediente

28/04/2023, 14:14

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 13:34

Mudança de Classe Processual

28/04/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 09:28

Confirmada

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2023, 17:06

Ato ordinatório

03/04/2023, 17:06

Recebimento

20/03/2023, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALFREDO PASSOS DECKER (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5080592-46.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALFREDO PASSOS DECKER (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de dezembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de janeiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5080592-46.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 395) RELATOR: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO

12/12/2022, 00:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

20/05/2019, 15:38

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2017, 14:27

Petição (Petição (outras))

14/02/2017, 16:31

Confirmada

11/02/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/02/2017, 22:50

Expedida/certificada

01/02/2017, 10:43

Expedida/certificada

01/02/2017, 10:43

Petição (Petição (outras))

24/01/2017, 19:49

Petição (Petição (outras))

07/11/2016, 16:22

Confirmada

05/11/2016, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2016, 21:42

Procedência em Parte

26/10/2016, 21:42

Conclusão (para julgamento)

15/08/2016, 16:45

Expedição de documento

09/08/2016, 15:49

Petição (Petição (outras))

21/07/2016, 10:55

Confirmada

18/07/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/07/2016, 16:54

Expedida/certificada

08/07/2016, 14:28

Petição (Petição (outras))

06/07/2016, 10:41

Petição (Petição (outras))

15/06/2016, 11:02

Confirmada

04/06/2016, 23:59

Expedida/certificada

25/05/2016, 18:48

Petição (Petição (outras))

19/05/2016, 21:43

Confirmada

19/05/2016, 21:43

Expedida/certificada

12/05/2016, 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2016, 19:12

Conclusão (para decisão)

13/04/2016, 16:01

Petição (Petição (outras))

12/04/2016, 16:26

Petição (Petição (outras))

07/04/2016, 14:40

Confirmada

31/03/2016, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2016, 15:58

Ato ordinatório

21/03/2016, 15:57

Determinação de Diligência

28/02/2016, 18:18

Conclusão (para julgamento)

04/11/2015, 19:05

Decurso de Prazo

09/10/2015, 01:08

Petição (Petição (outras))

29/09/2015, 07:25

Confirmada

28/09/2015, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2015, 14:51

Expedida/certificada

18/09/2015, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2015, 17:28

Conclusão (para decisão)

27/08/2015, 14:21

Petição (Petição (outras))

03/08/2015, 19:06

Petição (Petição (outras))

29/07/2015, 21:11

Confirmada

23/07/2015, 23:59

Expedida/certificada

13/07/2015, 13:01

Expedida/certificada

13/07/2015, 13:01

Documento (Outros documentos)

08/07/2015, 15:21

Documento (Certidão)

27/05/2015, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2015, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2015, 22:08

Conclusão (para decisão)

13/04/2015, 13:54

Petição (Petição (outras))

27/03/2015, 16:22

Confirmada

26/03/2015, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2015, 14:44

Petição (Petição (outras))

20/02/2015, 12:23

Petição (Petição (outras))

20/02/2015, 11:12

Confirmada

19/02/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/02/2015, 10:37

Confirmada

12/02/2015, 10:37

Expedida/certificada

09/02/2015, 12:40

Expedida/Certificada

09/02/2015, 12:39

Expedida/certificada

09/02/2015, 12:39

Mero expediente

09/02/2015, 10:54

Conclusão (para decisão)

20/01/2015, 14:04

Petição (Petição (outras))

20/01/2015, 09:59

Expedida/certificada

16/01/2015, 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2015, 13:46

Conclusão (para decisão)

13/01/2015, 15:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2014, 11:30

Expedida/certificada

19/11/2014, 18:58

Gratuidade da Justiça

19/11/2014, 18:04

Documento (Certidão)

19/11/2014, 15:37

Conclusão (para decisão)

19/11/2014, 15:11

Distribuição (sorteio)

30/10/2014, 10:32

80

•12/12/2022, 00:00