Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007675-60.2014.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2016

Valor da Causa

R$ 57.481,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

SANDRO LUIS DA ROSA

CPF

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO HENRIQUE SCHUSTER

OAB/RS 080210·CPF·Representa: Autor

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

19/09/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

19/09/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

14/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

22/07/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

19/07/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

19/07/2024, 19:57

Indeferido o pedido

17/07/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 09:30

Juntada de Petição

26/04/2024, 14:30

Juntada de Petição

26/04/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

24/04/2024, 16:06

Todas as movimentações(210)

Baixa Definitiva

29/09/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

19/09/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

19/09/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 15:44

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legal

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14/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

22/07/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

19/07/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

19/07/2024, 19:57

Indeferido o pedido

17/07/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 09:30

Juntada de Petição

26/04/2024, 14:30

Juntada de Petição

26/04/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

24/04/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

10/04/2024, 15:44

Determinada a intimação

10/04/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

04/04/2024, 17:16

Juntada de certidão

04/04/2024, 16:16

Juntada de Petição

04/04/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

27/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

11/03/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

11/03/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 14:16

Juntado(a)

11/03/2024, 14:16

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

05/03/2024, 01:06

Juntada de Petição

23/02/2024, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

22/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

19/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

19/02/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/02/2024, 17:27

Determinada a intimação

09/02/2024, 17:27

Expedição de Alvará

09/02/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 17:02

Juntada de Petição

05/01/2024, 13:26

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5029484-20.2022.4.04.9388/TRF (SANDRO LUIS DA ROSA)

28/12/2023, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/10/2023, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50294842020224049388/TRF

19/10/2023, 17:30

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

18/10/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

29/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

14/08/2023, 11:29

Determinada a intimação

10/08/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 17:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2023, 17:05

Juntada de Petição

28/04/2023, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/01/2023, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

16/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

05/12/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5142051-17.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/11/2022, 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5142050-32.2022.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/11/2022, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710084671 processada no TRF4 com o no. 51420503220224049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/11/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710084671 processada no TRF4 com o no. 51420511720224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/11/2022, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710084671 processada no TRF4 com o no. 50294842020224049388/TRF (SANDRO LUIS DA ROSA)

01/11/2022, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710084671 processada no TRF4 com o no. 50294842020224049388/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/11/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710084671

28/10/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

13/10/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

10/10/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

10/10/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

10/10/2022, 10:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710084671

06/10/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/09/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

30/09/2022, 11:40

Juntada de Petição

28/09/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

19/09/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/09/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

04/08/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

03/08/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

01/08/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 14:05

Juntada de Petição

01/07/2022, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

22/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/05/2022, 14:10

Determinada a intimação

04/05/2022, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 10:09

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT03 Número: 50076756020144047122

31/03/2022, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANDRO LUIS DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE SCHUSTER (OAB RS080210) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007675-60.2014.4.04.7122/RS (Pauta: 223) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

24/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSGVT03 -> TRF4

17/09/2019, 14:56

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

23/08/2019, 13:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

22/08/2019, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/06/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

23/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

17/05/2019, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/05/2019, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/05/2019, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/05/2019, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

12/04/2019, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/04/2019, 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

03/04/2019, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/04/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/04/2019, 17:31

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

02/04/2019, 17:31

Juntado(a)

02/04/2019, 14:19

Autos com Juiz para Sentença

28/03/2019, 18:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

27/03/2019, 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

20/03/2019, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/03/2019, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

16/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

15/03/2019, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

09/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

06/03/2019, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

06/03/2019, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

06/03/2019, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/03/2019, 08:54

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

27/02/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

27/02/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

27/02/2019, 16:44

Juntado(a)

26/02/2019, 19:10

Autos com Juiz para Sentença

25/01/2019, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/01/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

19/12/2018, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

19/12/2018, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/12/2018, 11:36

Despacho/Decisão - de Expediente

17/12/2018, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2018, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2018, 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2018, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/12/2018, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

30/11/2018, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

23/11/2018, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/11/2018, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/11/2018, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/11/2018, 15:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/11/2018, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2018, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/10/2018, 17:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

18/10/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

05/10/2018, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2018, 17:26

Juntada de Petição

24/09/2018, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

23/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

13/09/2018, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/09/2018, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

17/08/2018, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/08/2018, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

14/08/2018, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2018, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2018, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/08/2018, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

26/07/2018, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2018, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/07/2018, 17:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

18/07/2018, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

06/07/2018, 10:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 16:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 18:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

27/06/2018, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/06/2018, 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2018, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2018, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/06/2018, 08:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

23/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

22/06/2018, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

13/06/2018, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/06/2018, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

13/06/2018, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2018, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2018, 17:27

Despacho/Decisão - de Expediente

12/06/2018, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2018, 15:17

Recebimento - TRF4 -> RSGVT03 Número: 50076756020144047122

07/06/2018, 02:01

Remessa Externa - RSGVT03 -> TRF4

29/09/2016, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/09/2016, 17:38

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSGVT01F para RSGVT03S)

12/09/2016, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

02/09/2016, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/08/2016, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

25/08/2016, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/08/2016, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/08/2016, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/08/2016, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/08/2016, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

11/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

08/07/2016, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/07/2016, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/07/2016, 14:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

01/07/2016, 14:59

Autos com Juiz para Sentença

12/11/2015, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/08/2015, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

14/08/2015, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2015, 15:04

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

06/08/2015, 12:08

Autos com Juiz para Sentença

15/06/2015, 14:20

Despacho/Decisão - de Expediente

12/06/2015, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2015, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/04/2015, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

02/04/2015, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2015, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/03/2015, 15:32

Juntada de Petição

08/03/2015, 12:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

24/02/2015, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/01/2015, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2015, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/01/2015, 18:33

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/12/2014, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2014, 13:57

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

12/12/2014, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 14:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2022, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 14:10

SENTENÇA

•02/04/2019, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2019, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2018, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2018, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2018, 17:27

SENTENÇA

•01/07/2016, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2015, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2015, 16:20

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 14:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2022, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 14:10

SENTENÇA

•02/04/2019, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2019, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2018, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2018, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2018, 17:27

SENTENÇA

•01/07/2016, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2015, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2015, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2015, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2014, 14:38