Procedimento Comum Cível 5002973-89.2018.4.04.7200 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5002973-89.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Petição

27/07/2026, 09:18

Petição

02/07/2026, 14:20

Petição

02/12/2025, 16:29

Petição

07/11/2025, 13:58

Petição

17/10/2025, 15:20

Petição

19/09/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002973-89.2018.4.04.7200/RS (originário: processo nº 50029738920184047200/SC) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) APELADO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 161 - 05/09/2025 - RECURSO ESPECIAL

11/09/2025, 00:00

Petição

05/09/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5002973-89.2018.4.04.7200/SC RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS APELANTE: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL APCEF (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB SP103250) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) APELADO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (RÉU) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CPC. VÍCIOS. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO. 1. São cabíveis embargos de declaração quando houver na decisão judicial a necessidade de se esclarecer obscuridade ou eliminar contradição ou para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (art. 1.022 CPC/15). Além dessas hipóteses, cabem para fins de prequestionamento, por construção jurisprudencial, como indicam as Súmulas 356 do STF e 98 do STJ. 2. No caso, não ocorreu nenhum dos vícios acima apontados e os embargos de declaração não se prestam para rediscutir matérias já apreciadas. O julgado ora embargado enfrentou a questão de forma clara e suficientemente fundamentada, expressamente reconhecendo que a Associação-autora apenas requereu a concessão da gratuidade da justiça em sede de apelação. Além disso, não juntou quaisquer documentos a fim de confortar sua tese, para comprovar a alegada hipossuficiência financeira, nem mesmo em sede de embargos de declaração. No que tange ao valor da causa, constou no acórdão que as ações coletivas não devem, a pretexto de alargarem o acesso à prestação jurisdicional, mitigar as regras processuais que fixam os parâmetros de atribuição de valor certo à causa, devendo ser atribuído um valor que mais se aproxime do conteúdo econômico das pretensões deduzidas. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 13 de agosto de 2025.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/08/2025 A 13/08/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002973-89.2018.4.04.7200/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS PROCURADOR(A): JOSE OSMAR PUMES APELANTE: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL APCEF (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB SP103250) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) APELADO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Votante: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Votante: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL APCEF (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB SP103250) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA APELADO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (RÉU) PROCURADOR(A): LARA CORREA SABINO BRESCIANI PROCURADOR(A): ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): IZABELLA LUIZA ALVES SARAIVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de julho de 2025. Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os Juízes Federais Maria Isabel Pezzi Klein, Dienyffer Brum de Moraes Fontes e Fábio Nunes de Martino participam somente dos julgamentos dos processos em que são relatores, nos termos da Resolução 471/2024 e Ato nº 3398/2024, ambos deste Regional. Apelação Cível Nº 5002973-89.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 534) RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002973-89.2018.4.04.7200/RS (originário: processo nº 50029738920184047200/SC) RELATOR: MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) APELADO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 132 - 14/05/2025 - PETIÇÃO

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL APCEF (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB SP103250) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA APELADO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (RÉU) PROCURADOR(A): LARA CORREA SABINO BRESCIANI PROCURADOR(A): ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): IZABELLA LUIZA ALVES SARAIVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2025. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de abril de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 30 de abril de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. As Juízas Federais Maria Isabel Pezzi Klein, Dienyffer Brum de Moraes Fontes e o Juiz Federal Fábio Nunes de Martino participam somente dos julgamentos dos processos em que são relatores, nos termos da Resolução 471/2024 e do Ato Nº 3398/2024, ambos deste Regional. Apelação Cível Nº 5002973-89.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 364) RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

07/04/2025, 00:00

Petição

16/12/2024, 10:17

Petição

08/11/2024, 16:17

Documentos

Ato ordinatório

•11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5002973-89.2018.4.04.7200/SC RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS APELANTE: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL APCEF (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE EYMARD LOGUERCIO (OAB SP103250) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) APELADO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (RÉU) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CPC. VÍCIOS. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO. 1. São cabíveis embargos de declaração quando houver na decisão judicial a necessidade de se esclarecer obscuridade ou eliminar contradição ou para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (art. 1.022 CPC/15). Além dessas hipóteses, cabem para fins de prequestionamento, por construção jurisprudencial, como indicam as Súmulas 356 do STF e 98 do STJ. 2. No caso, não ocorreu nenhum dos vícios acima apontados e os embargos de declaração não se prestam para rediscutir matérias já apreciadas. O julgado ora embargado enfrentou a questão de forma clara e suficientemente fundamentada, expressamente reconhecendo que a Associação-autora apenas requereu a concessão da gratuidade da justiça em sede de apelação. Além disso, não juntou quaisquer documentos a fim de confortar sua tese, para comprovar a alegada hipossuficiência financeira, nem mesmo em sede de embargos de declaração. No que tange ao valor da causa, constou no acórdão que as ações coletivas não devem, a pretexto de alargarem o acesso à prestação jurisdicional, mitigar as regras processuais que fixam os parâmetros de atribuição de valor certo à causa, devendo ser atribuído um valor que mais se aproxime do conteúdo econômico das pretensões deduzidas. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 13 de agosto de 2025.

14/08/2025, 00:00

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