Apelação Cível 5003691-63.2017.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 77.023,38

Órgão julgador

GAB. 61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

CLAIRTON SILVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

NADIA ELIAS RISSO

OAB/RS 074870·CPF·Representa: Autor

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2024

19/12/2024, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2024

19/12/2024, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

19/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/10/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/10/2024, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

21/10/2024, 21:28

Recurso Especial não admitido

21/10/2024, 21:21

Recurso Extraordinário não admitido

21/10/2024, 21:21

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

16/10/2024, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2024, 17:16

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/08/2023, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

04/08/2023, 01:01

Todas as movimentações(95)

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2024

19/12/2024, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2024

19/12/2024, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

19/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 21:21

28/10/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/10/2024, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

21/10/2024, 21:28

Recurso Especial não admitido

21/10/2024, 21:21

Recurso Extraordinário não admitido

21/10/2024, 21:21

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

16/10/2024, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2024, 17:16

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/08/2023, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

04/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

11/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/06/2023, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 07:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/06/2023, 17:21

Recurso Especial sobrestado

09/06/2023, 16:56

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

01/06/2023, 13:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2023, 13:17

Juntada de Petição

22/09/2022, 15:08

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

31/08/2022, 21:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

31/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/08/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/08/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/08/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 19:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/08/2022, 12:42

Recurso Especial sobrestado

03/08/2022, 12:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/07/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/07/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/06/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2022, 13:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

22/06/2022, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

22/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/05/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/05/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/05/2022, 16:03

Juntada de Petição

23/05/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 13:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

19/05/2022, 22:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

18/05/2022, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Período da sessão: <b>11/05/2022 00:00 a 18/05/2022 14:00</b>

02/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 156

29/04/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2022, 16:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB61

20/04/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/04/2022, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/03/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/03/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/03/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/03/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:24

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/03/2022, 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

11/03/2022, 14:47

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/03/2022, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 268

22/02/2022, 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/02/2022, 23:19

Recebidos os autos - RSGVT02 -> TRF4

07/12/2021, 17:14

Processo Reativado - Novo Julgamento

07/12/2021, 17:14

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSGVT02

01/06/2020, 18:55

Trânsito em Julgado

01/06/2020, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/06/2020, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/05/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

25/05/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

25/05/2020, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/05/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/05/2020, 17:20

Remessa Interna com Acórdão - GAB61 -> ST6

21/05/2020, 11:13

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

20/05/2020, 15:16

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2020<br>Período da sessão: <b>12/05/2020 00:00 a 20/05/2020 14:00</b>

30/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/05/2020 14:00</b><br>Sequencial: 65

29/04/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2020, 13:36

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST6 -> GAB61

11/03/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/03/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

21/02/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2020, 16:56

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB61 -> ST6

17/02/2020, 16:33

Determinada a intimação

17/02/2020, 16:33

Conclusão para Despacho/Decisão - ST6 -> GAB61

06/08/2018, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/08/2018, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/08/2018, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2018, 09:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/08/2018, 19:13

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB61 -> ST6

01/08/2018, 19:13

Juntada de Petição

01/08/2018, 14:57

Distribuído por sorteio

30/07/2018, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 12:29

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 22:07

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 17:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/04/2022, 23:21

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:47

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 15:42

ACÓRDÃO

•21/05/2020, 11:13

EXTRATO DE ATA

•20/05/2020, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2018, 19:13