Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DANIELLE NAVARRO (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): ESTEVAO MACHADO PASSOS (OAB SC058202) ADVOGADO(A): Herlon Teixeira (OAB SC015247)
APELANTE: ZENAIDE SACAVEM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ESTEVAO MACHADO PASSOS (OAB SC058202) ADVOGADO(A): Herlon Teixeira (OAB SC015247)
APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de dezembro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de janeiro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5015125-38.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 465) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA