Execução de Título Extrajudicial 5001490-51.2014.4.04.7204 - TRF4

Execução de Título Extrajudicial 5001490-51.2014.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001490-51.2014.4.04.7204/SC EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: OSVALDO MARGOTTI ADVOGADO(A): KARLA DA ROSA LAPOLLI (OAB SC035677) EXECUTADO: FRUTIMAR COMERCIO DE FRUTAS LTDA - ME ADVOGADO(A): KARLA DA ROSA LAPOLLI (OAB SC035677) SENTENÇA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 485, VI e 925 do Código de Processo Civil. Proceda-se ao imediato levantamento de restrição/penhora via CNIB (evento 153), cabendo à parte executada o pagamento dos emolumentos eventualmente devidos para a prática do ato, em decorrência do princípio da causalidade. Oportunamente, dê-se baixa.

02/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

17/12/2025, 14:31

Documento (Certidão)

17/12/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 13:55

Documento (Certidão)

03/12/2025, 15:02

Documento (Certidão)

02/12/2025, 10:00

Publicação

06/11/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001490-51.2014.4.04.7204/SC EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Autorizo a CEF a se apropriar dos VALORES TOTAIS depositados nas contas nº 4029.005.86426669-3, 4029.005.86426671-5 e 4029.005.86426670-7, relativos ao bloqueio de valores por meio do SISBAJUD, no prazo de 30 (trinta) dias. Obs. Cópia deste despacho servirá como alvará. Levantados os valores, deverá a exequente apresentar o valor atualizado do débito, a fim de viabilizar a análise do pedido de penhora de imóvel (evento 305, PET_INTERCORRENTE1). Outrossim, rejeito a alegação de impenhorabilidade aposta no evento 312, PET1, uma vez que a questão já restou decidida no evento 306, DESPADEC1. Eventual inconformismo com a decisão deve ser objeto de recurso próprio. Intime-se.

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/11/2025, 15:33

Documento (Certidão)

04/11/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 09:58

Documento (Certidão)

21/10/2025, 10:04

Documento (Certidão)

21/10/2025, 10:04

Publicação

10/10/2025, 02:34

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: OSVALDO MARGOTTI EXECUTADO: PEDRO MARGOTTI EXECUTADO: FRUTIMAR COMERCIO DE FRUTAS LTDA - ME EDITAL Nº 720009407959 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS MATHEUS LOLLI PAZETO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 4ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRICIÚMA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA/SC. Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta 4a Vara Federal de Criciúma tramitam os autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 50014905120144047204 movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e que, por não ser possível a intimação pessoal do executado PEDRO MARGOTTI e FRUTIMAR COMERCIO DE FRUTAS LTDA - ME, inscrito no CPF sob o n. 76993787920 e 00541928000183, é feita sua INTIMAÇÃO por meio deste edital. a) DA AVALIAÇÃO do Imóvel de matrícula n. 7.279, do Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Imbituba/SC, com a seguinte descrição: Um terreno situado em Imbituba, no lugar Praia de Itapirubá, no loteamento "Balneário Itatimbé", designado por lote n° 11 da quadra n° 51, com a área de 300,00 m² sendo 12,00 metros de frente, 12,00 metros de fundos e em ambas as laterais mede 25,00 metros, confrontando na frente com a rua n° 11, nos fundos com o lote n°2 na lateral direita com o lote n° 10 e na lateral esquerda com o lote n° 12 (evento 160 dos autos), na importância de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). b) de que possui o prazo de 10 dias úteis para requerer a substituição do(s) bem(ns) penhorado(s), desde que prove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, conforme art. 847 do CPC. Tratando-se de processo eletrônico, todos os atos e termos encontram-se disponíveis para consulta no sitio www.jfsc.jus.br, opção Eproc (Processo Eletrônico), Consulta Pública, Justiça Comum/JEF(V2), devendo ser fornecido o nº do processo e a chave. Caso não tenha acesso à internet, poderá visualizar todos documentos dos autos junto aos computadores a ela disponibilizados em uma das Subseções Judiciárias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Fica cientificada a parte interessada de que este Juízo está situado na Av. Centenário, 1570, 2º andar, barro Santa Bárbara, Criciúma/SC, com horário de atendimento ao público das 13 horas às 18 horas. Fone: (48) 3431-4270. Página: www.trf4.jus.br; e-mail: [email protected]. Publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, disponível na rede mundial de computadores, no sítio desse tribunal, dispensada a publicação em jornal local pela parte, na forma da lei (CPC, art. 257, II). Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001490-51.2014.4.04.7204/SC

13/12/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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