Apelação / Remessa Necessária 5003941-59.2017.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2018

Valor da Causa

R$ 33.857,16

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Cascavel

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRIUNFANTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

18/07/2022, 17:28

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2022

18/07/2022, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

08/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/06/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/06/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/06/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/06/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 12:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 17:43

Decisão interlocutória

17/06/2022, 17:28

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

19/05/2022, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/05/2022, 15:30

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

18/07/2022, 17:28

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2022

18/07/2022, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

08/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 10:25

21/06/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/06/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/06/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/06/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 12:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 17:43

Decisão interlocutória

17/06/2022, 17:28

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

19/05/2022, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/05/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/05/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/05/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/05/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/05/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 17:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/04/2022, 12:34

Decisão interlocutória

28/04/2022, 10:25

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

15/03/2022, 16:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

15/03/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/03/2022, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/02/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/02/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/02/2022, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/02/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 11:31

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:10

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 139

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:15

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

25/11/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/11/2021, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/11/2021, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/11/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/11/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/11/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/11/2021, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/11/2021, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/10/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/10/2021, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/10/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/10/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 10:42

Não conhecido o recurso

08/10/2021, 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/10/2021, 13:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/09/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/09/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/09/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/09/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/09/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2021, 11:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

14/09/2021, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/09/2021, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/08/2021, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/08/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/08/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/08/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2021, 18:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

10/08/2021, 18:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2021, 18:58

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/08/2021, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2021<br>Período da sessão: <b>03/08/2021 00:00 a 10/08/2021 16:00</b>

23/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 25

22/07/2021, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2021, 15:48

Conclusos para julgamento de retratação

15/07/2021, 15:37

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/07/2021, 15:20

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/07/2021, 15:16

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

14/01/2019, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/12/2018, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

22/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

19/11/2018, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/11/2018, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

13/11/2018, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/11/2018, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2018, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2018, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2018, 13:51

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/11/2018, 18:51

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

09/11/2018, 18:47

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

01/11/2018, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/10/2018, 22:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

06/10/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/10/2018, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

03/10/2018, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/09/2018, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/09/2018, 15:41

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB21 -> SREC

25/09/2018, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/09/2018, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

30/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

21/08/2018, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/08/2018, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

21/08/2018, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/08/2018, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/08/2018, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/08/2018, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/08/2018, 18:27

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

20/08/2018, 15:57

Remessa Interna para desembargador relator para o acórdão - GAB22 -> GAB21

09/08/2018, 18:46

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

02/08/2018, 17:42

Julgamento - Mantida a Sentença

02/08/2018, 17:28

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 02/08/2018 SEQ: 48

25/07/2018, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

25/07/2018, 14:35

Remessa Interna com voto divergente - GAB21 -> GAB22

23/07/2018, 14:59

Remessa Interna com declaração de voto - GAB22 -> GAB21

18/07/2018, 13:34

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

18/07/2018, 13:08

Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC

17/07/2018, 18:35

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 17/07/2018 SEQ: 226

29/06/2018, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

29/06/2018, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

26/04/2018, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

26/04/2018, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/04/2018, 17:57

Distribuído por sorteio

25/04/2018, 17:36

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:10

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/10/2021, 13:36

ACÓRDÃO

•10/08/2021, 18:58

EXTRATO DE ATA

•10/08/2021, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2018, 18:47

RECURSO ESPECIAL

•21/08/2018, 10:19

ACÓRDÃO

•20/08/2018, 15:57

EXTRATO DE ATA

•02/08/2018, 17:28