Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DAVI PEREIRA DA TRINDADE MACHADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, I CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): sofia da silveira bohrz (OAB RS078986) ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO SOUZA MOREIRA (OAB RS076475)
APELANTE: LUCIANE PEREIRA DA TRINDADE (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): sofia da silveira bohrz (OAB RS078986) ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO SOUZA MOREIRA (OAB RS076475)
APELADO: CERAMICA TERRACOTA LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO(A): FABRICIO AITA IVO (OAB RS051684) ADVOGADO(A): JULIANA QUINTEIRO PEREIRA (OAB RS061485) ADVOGADO(A): RENATO JOSÉ WEBER (OAB RS076414) ADVOGADO(A): LUCIO ANDRÉ MÜLLER LORENZON (OAB RS039469)
APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADOR-CHEFE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de dezembro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de janeiro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004720-19.2014.4.04.7102/RS (Pauta: 473) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
12/12/2022, 00:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DAVI PEREIRA DA TRINDADE MACHADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, I CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): sofia da silveira bohrz (OAB RS078986) ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO SOUZA MOREIRA (OAB RS076475)
APELANTE: LUCIANE PEREIRA DA TRINDADE (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): sofia da silveira bohrz (OAB RS078986) ADVOGADO(A): ANDRÉ ROBERTO SOUZA MOREIRA (OAB RS076475)
APELADO: CERAMICA TERRACOTA LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO(A): FABRICIO AITA IVO (OAB RS051684) ADVOGADO(A): JULIANA QUINTEIRO PEREIRA (OAB RS061485) ADVOGADO(A): RENATO JOSÉ WEBER (OAB RS076414) ADVOGADO(A): LUCIO ANDRÉ MÜLLER LORENZON (OAB RS039469)
APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADOR-CHEFE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de dezembro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de janeiro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004720-19.2014.4.04.7102/RS (Pauta: 473) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
12/12/2022, 00:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
22/05/2019, 10:24
Remessa (em grau de recurso)
05/02/2018, 15:09
Petição (Petição (outras))
02/02/2018, 18:22
Petição (Petição (outras))
02/02/2018, 15:16
Petição (Petição (outras))
26/01/2018, 14:43
Documento (Certidão)
04/01/2018, 13:13
Documento (Certidão)
03/01/2018, 13:59
Confirmada
09/12/2017, 23:59
Expedida/certificada
29/11/2017, 15:02
Expedida/certificada
29/11/2017, 15:02
Petição (Petição (outras))
27/11/2017, 09:39
Decurso de Prazo
24/11/2017, 01:05
Petição (Petição (outras))
23/11/2017, 17:46
Petição (Petição (outras))
03/11/2017, 02:21
Documento (Certidão)
30/10/2017, 19:52
Confirmada
26/10/2017, 23:59
Petição (Petição (outras))
17/10/2017, 18:19
Expedida/certificada
16/10/2017, 16:47
Expedida/certificada
16/10/2017, 16:47
Expedida/certificada
16/10/2017, 16:47
Improcedência
16/10/2017, 16:47
Conclusão (para julgamento)
04/08/2017, 14:27
Petição (Petição (outras))
03/08/2017, 14:59
Confirmada
03/08/2017, 14:59
Expedida/certificada
24/07/2017, 19:25
Determinação de Diligência
24/07/2017, 18:48
Conclusão (para julgamento)
20/06/2017, 14:04
Decurso de Prazo
15/06/2017, 01:14
Petição (Petição (outras))
05/06/2017, 17:51
Documento (Certidão)
02/06/2017, 01:03
Decurso de Prazo
31/05/2017, 01:21
Petição (Petição (outras))
30/05/2017, 18:12
Petição (Petição (outras))
30/05/2017, 11:22
Petição (Petição (outras))
26/05/2017, 10:06
Confirmada
20/05/2017, 23:59
Expedida/certificada
10/05/2017, 18:48
Expedida/certificada
10/05/2017, 18:48
Expedida/certificada
10/05/2017, 18:46
Expedida/certificada
10/05/2017, 18:46
Decurso de Prazo
09/05/2017, 01:06
Confirmada
27/04/2017, 23:59
Petição (Petição (outras))
24/04/2017, 19:45
Expedida/certificada
17/04/2017, 16:25
Mero expediente
06/04/2017, 14:44
Petição (Petição (outras))
05/04/2017, 14:33
Conclusão (para decisão)
03/04/2017, 14:07
Petição (Petição (outras))
31/03/2017, 11:23
Confirmada
25/03/2017, 23:59
Expedição de documento
23/03/2017, 15:32
Expedida/certificada
15/03/2017, 18:40
Decisão Interlocutória de Mérito
15/03/2017, 18:40
Conclusão (para decisão)
09/03/2017, 15:45
Petição (Petição (outras))
08/03/2017, 15:59
Petição (Petição (outras))
08/03/2017, 09:50
Confirmada
20/02/2017, 23:59
Petição (Petição (outras))
10/02/2017, 22:13
Expedida/certificada
10/02/2017, 16:42
Expedida/certificada
10/02/2017, 16:42
Mero expediente
10/02/2017, 16:42
Conclusão (para decisão)
03/02/2017, 15:38
Decurso de Prazo
01/02/2017, 01:24
Confirmada
25/12/2016, 23:59
Decurso de Prazo
20/12/2016, 01:16
Expedida/certificada
15/12/2016, 19:19
Mero expediente
15/12/2016, 19:19
Confirmada
08/12/2016, 23:59
Conclusão (para decisão)
05/12/2016, 15:42
Petição (Petição (outras))
02/12/2016, 10:04
Expedida/certificada
28/11/2016, 14:31
Mero expediente
28/11/2016, 14:31
Conclusão (para decisão)
16/11/2016, 15:24
Decurso de Prazo
12/11/2016, 01:23
Petição (Petição (outras))
11/11/2016, 09:42
Confirmada
29/10/2016, 23:59
Petição (Petição (outras))
21/10/2016, 14:35
Petição (Petição (outras))
19/10/2016, 22:31
Expedida/certificada
19/10/2016, 19:28
Expedida/certificada
19/10/2016, 19:28
Mero expediente
19/10/2016, 19:28
Conclusão (para decisão)
17/10/2016, 13:07
Petição (Petição (outras))
14/10/2016, 10:32
Confirmada
22/09/2016, 23:59
Expedida/certificada
12/09/2016, 14:10
Expedida/certificada
12/09/2016, 14:10
Mero expediente
07/09/2016, 09:13
Decurso de Prazo
07/09/2016, 01:19
Petição (Petição (outras))
06/09/2016, 17:56
Petição (Petição (outras))
06/09/2016, 14:14
Petição (Petição (outras))
04/09/2016, 10:03
Conclusão (para decisão)
01/09/2016, 17:44
Petição (Petição (outras))
01/09/2016, 11:20
Confirmada
27/08/2016, 23:59
Documento (Certidão)
27/08/2016, 02:33
Expedida/certificada
17/08/2016, 16:15
Expedida/certificada
17/08/2016, 16:15
Expedida/certificada
17/08/2016, 16:15
Petição (Petição (outras))
16/08/2016, 15:33
Expedida/Certificada
09/08/2016, 13:57
Ato ordinatório
09/08/2016, 13:49
Decurso de Prazo
16/07/2016, 01:08
Confirmada
07/07/2016, 23:59
Petição (Petição (outras))
01/07/2016, 15:30
Confirmada
01/07/2016, 15:30
Petição (Petição (outras))
30/06/2016, 19:16
Petição (Petição (outras))
28/06/2016, 10:19
Confirmada
28/06/2016, 10:19
Expedida/certificada
27/06/2016, 14:49
Expedida/certificada
27/06/2016, 14:49
Expedida/certificada
27/06/2016, 14:49
Documento (Certidão)
27/06/2016, 14:48
Documento (Mandado)
22/06/2016, 16:24
Mandado
21/06/2016, 14:32
Expedição de documento (Mandado)
20/06/2016, 14:31
Mero expediente
10/06/2016, 16:24
Conclusão (para decisão)
03/06/2016, 17:33
Expedida/Certificada
11/05/2016, 13:13
Mudança de Parte
06/05/2016, 13:42
Expedida/Certificada
06/05/2016, 13:39
Decurso de Prazo
03/05/2016, 01:11
Petição (Petição (outras))
27/04/2016, 12:07
Confirmada
22/04/2016, 23:59
Petição (Petição (outras))
12/04/2016, 14:10
Confirmada
12/04/2016, 14:10
Expedida/certificada
12/04/2016, 13:55
Expedida/certificada
12/04/2016, 13:55
Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2016, 13:55
Conclusão (para decisão)
28/03/2016, 15:57
Petição (Petição (outras))
24/03/2016, 17:22
Confirmada
21/03/2016, 23:59
Expedida/certificada
11/03/2016, 17:37
Decurso de Prazo
04/03/2016, 01:04
Confirmada
21/02/2016, 23:59
Expedida/certificada
11/02/2016, 13:29
Petição (Petição (outras))
10/02/2016, 11:45
Petição (Petição (outras))
03/02/2016, 15:34
Confirmada
01/02/2016, 23:59
Documento (Certidão)
01/02/2016, 22:49
Petição (Petição (outras))
28/01/2016, 13:26
Petição (Petição (outras))
28/01/2016, 09:19
Petição (Petição (outras))
27/01/2016, 12:43
Expedida/certificada
19/01/2016, 15:40
Expedida/certificada
19/01/2016, 15:40
Decisão Interlocutória de Mérito
14/01/2016, 17:12
Conclusão (para decisão)
11/12/2015, 17:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/12/2015, 17:47
Por decisão judicial
23/09/2015, 16:33
Decurso de Prazo
19/09/2015, 01:22
Confirmada
11/09/2015, 23:59
Petição (Petição (outras))
04/09/2015, 13:52
Petição (Petição (outras))
02/09/2015, 09:42
Petição (Petição (outras))
01/09/2015, 13:58
Confirmada
01/09/2015, 13:58
Expedida/certificada
01/09/2015, 13:46
Expedida/certificada
01/09/2015, 13:46
Expedida/certificada
01/09/2015, 13:46
Documento (Certidão)
01/09/2015, 13:44
Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2015, 19:51
Conclusão (para decisão)
12/08/2015, 15:07
Petição (Petição (outras))
10/08/2015, 17:07
Confirmada
08/08/2015, 23:59
Expedida/certificada
29/07/2015, 14:16
Expedida/certificada
29/07/2015, 14:16
Expedida/certificada
29/07/2015, 14:16
Expedida/certificada
29/07/2015, 14:16
Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2015, 12:13
Conclusão (para decisão)
23/07/2015, 14:36
Decurso de Prazo
21/07/2015, 01:02
Documento (Certidão)
01/07/2015, 19:56
Petição (Petição (outras))
19/06/2015, 14:00
Documento (Certidão)
18/06/2015, 18:17
Petição (Petição (outras))
16/06/2015, 16:02
Confirmada
15/06/2015, 23:59
Petição (Petição (outras))
09/06/2015, 17:42
Confirmada
09/06/2015, 17:42
Expedida/certificada
05/06/2015, 16:09
Expedida/certificada
05/06/2015, 16:09
Expedida/certificada
05/06/2015, 16:09
Petição (Petição (outras))
01/06/2015, 12:00
Petição (Petição (outras))
01/06/2015, 11:56
Petição (Petição (outras))
01/06/2015, 11:54
Decurso de Prazo
12/05/2015, 01:11
Confirmada
03/05/2015, 23:59
Documento (Outros documentos)
30/04/2015, 15:43
Petição (Petição (outras))
28/04/2015, 20:20
Confirmada
28/04/2015, 20:20
Petição (Petição (outras))
28/04/2015, 11:40
Petição (Petição (outras))
24/04/2015, 16:12
Documento (Certidão)
24/04/2015, 15:53
Petição (Petição (outras))
24/04/2015, 12:22
Confirmada
24/04/2015, 12:22
Expedida/certificada
23/04/2015, 18:25
Expedida/certificada
23/04/2015, 18:25
Expedida/certificada
23/04/2015, 18:25
Expedida/certificada
23/04/2015, 18:25
Mero expediente
23/04/2015, 17:09
Conclusão (para decisão)
23/04/2015, 11:46
Petição (Petição (outras))
22/04/2015, 18:59
Confirmada
22/04/2015, 18:59
Expedida/Certificada
16/04/2015, 17:52
Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))
16/04/2015, 17:39
Expedida/certificada
15/04/2015, 18:38
Expedida/Certificada
15/04/2015, 18:12
Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))
15/04/2015, 18:01
Documento (Mandado)
16/03/2015, 13:57
Decurso de Prazo
11/03/2015, 01:07
Mandado
09/03/2015, 10:07
Confirmada
05/03/2015, 23:59
Expedição de documento (Mandado)
04/03/2015, 12:10
Petição (Petição (outras))
27/02/2015, 16:07
Petição (Petição (outras))
23/02/2015, 16:37
Petição (Petição (outras))
23/02/2015, 16:14
Confirmada
23/02/2015, 16:14
Expedida/certificada
23/02/2015, 14:38
Expedida/certificada
23/02/2015, 14:38
Expedida/certificada
23/02/2015, 14:38
Expedida/certificada
23/02/2015, 14:38
Audiência (designada; instrução; Juiz(a))
20/02/2015, 14:09
Documento (Mandado)
02/02/2015, 15:17
Documento (Mandado)
02/02/2015, 13:15
Documento (Mandado)
31/01/2015, 16:55
Mandado
29/01/2015, 13:33
Documento (Mandado)
29/01/2015, 10:51
Documento (Mandado)
29/01/2015, 10:48
Documento (Mandado)
29/01/2015, 10:44
Mandado
27/01/2015, 14:17
Mandado
27/01/2015, 14:17
Mandado
27/01/2015, 14:16
Mandado
27/01/2015, 14:16
Mandado
27/01/2015, 14:08
Expedição de documento (Mandado)
21/01/2015, 15:01
Expedição de documento (Mandado)
21/01/2015, 14:59
Expedição de documento (Mandado)
21/01/2015, 14:59
Expedição de documento (Mandado)
21/01/2015, 14:59
Expedição de documento (Mandado)
21/01/2015, 14:59
Expedição de documento (Mandado)
21/01/2015, 14:59
Audiência (designada; instrução; Juiz(a))
08/01/2015, 16:26
Decurso de Prazo
12/12/2014, 01:02
Confirmada
29/11/2014, 23:59
Petição (Petição (outras))
24/11/2014, 10:48
Confirmada
24/11/2014, 10:48
Petição (Petição (outras))
21/11/2014, 13:45
Petição (Petição (outras))
19/11/2014, 17:04
Confirmada
19/11/2014, 17:04
Expedida/certificada
19/11/2014, 15:44
Expedida/certificada
19/11/2014, 15:44
Petição (Petição (outras))
19/11/2014, 15:29
Acolhimento de Embargos de Declaração
18/11/2014, 15:29
Conclusão (para decisão)
17/11/2014, 15:00
Petição (Petição (outras))
17/11/2014, 14:41
Decurso de Prazo
13/11/2014, 01:06
Petição (Petição (outras))
11/11/2014, 23:32
Confirmada
09/11/2014, 23:59
Petição (Petição (outras))
03/11/2014, 11:47
Petição (Petição (outras))
31/10/2014, 20:04
Confirmada
31/10/2014, 20:04
Confirmada
31/10/2014, 16:23
Expedida/certificada
30/10/2014, 14:56
Expedida/certificada
30/10/2014, 14:54
Expedida/certificada
30/10/2014, 14:54
Expedida/certificada
30/10/2014, 14:54
Decisão Interlocutória de Mérito
29/10/2014, 17:52
Conclusão (para decisão)
27/10/2014, 11:38
Decurso de Prazo
24/10/2014, 01:08
Petição (Petição (outras))
17/10/2014, 16:50
Confirmada
13/10/2014, 23:59
Expedida/certificada
03/10/2014, 16:43
Expedida/certificada
03/10/2014, 16:43
Petição (Petição (outras))
29/09/2014, 15:44
Petição (Petição (outras))
26/09/2014, 16:41
Petição (Petição (outras))
25/09/2014, 17:04
Decurso de Prazo
20/09/2014, 01:05
Confirmada
13/09/2014, 23:59
Confirmada
12/09/2014, 13:47
Expedida/certificada
03/09/2014, 16:38
Expedida/certificada
03/09/2014, 16:38
Mero expediente
03/09/2014, 08:36
Conclusão (para decisão)
01/09/2014, 11:59
Petição (Petição (outras))
01/09/2014, 08:33
Petição (Petição (outras))
27/08/2014, 17:57
Petição (Petição (outras))
26/08/2014, 15:01
Petição (Petição (outras))
25/08/2014, 15:23
Confirmada
24/08/2014, 23:59
Decurso de Prazo
20/08/2014, 01:31
Documento (Certidão)
19/08/2014, 02:43
Petição (Petição (outras))
15/08/2014, 16:43
Confirmada
15/08/2014, 16:43
Documento
14/08/2014, 15:05
Expedida/certificada
14/08/2014, 14:34
Expedida/certificada
14/08/2014, 14:27
Expedida/certificada
14/08/2014, 14:27
Documento (Certidão)
12/08/2014, 14:15
Confirmada
12/08/2014, 11:07
Confirmada
12/08/2014, 11:06
Expedida/certificada
06/08/2014, 14:55
Mero expediente
04/08/2014, 18:13
Conclusão (para decisão)
01/08/2014, 11:47
Petição (Petição (outras))
01/08/2014, 10:27
Decurso de Prazo
01/08/2014, 01:03
Petição (Petição (outras))
29/07/2014, 15:38
Decurso de Prazo
22/07/2014, 01:17
Confirmada
19/07/2014, 23:59
Petição (Petição (outras))
12/07/2014, 20:13
Petição (Petição (outras))
10/07/2014, 19:47
Confirmada
09/07/2014, 16:47
Expedida/certificada
09/07/2014, 14:36
Expedida/certificada
09/07/2014, 14:35
Expedida/certificada
09/07/2014, 14:35
Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2014, 14:48
Decurso de Prazo
08/07/2014, 01:12
Conclusão (para decisão)
01/07/2014, 18:42
Petição (Petição (outras))
30/06/2014, 17:54
Confirmada
26/06/2014, 23:59
Petição (Petição (outras))
26/06/2014, 19:24
Petição (Petição (outras))
26/06/2014, 17:09
Confirmada
23/06/2014, 23:59
Petição (Petição (outras))
20/06/2014, 10:01
Confirmada
20/06/2014, 10:01
Petição (Petição (outras))
19/06/2014, 19:44
Expedida/certificada
16/06/2014, 15:33
Expedida/certificada
16/06/2014, 15:33
Expedida/certificada
16/06/2014, 15:33
Expedida/certificada
16/06/2014, 15:33
Mero expediente
16/06/2014, 13:45
Conclusão (para decisão)
16/06/2014, 11:46
Petição (Petição (outras))
16/06/2014, 10:22
Confirmada
16/06/2014, 10:22
Petição (Petição (outras))
15/06/2014, 11:30
Expedida/certificada
13/06/2014, 15:40
Expedida/Certificada
13/06/2014, 15:38
Expedida/certificada
13/06/2014, 15:37
Expedida/certificada
13/06/2014, 15:37
Mero expediente
13/06/2014, 15:15
Conclusão (para decisão)
11/06/2014, 18:47
Petição (Petição (outras))
11/06/2014, 17:57
Confirmada
17/05/2014, 23:59
Documento (Certidão)
16/05/2014, 14:04
Expedida/certificada
07/05/2014, 16:03
Mero expediente
07/05/2014, 15:45
Conclusão (para decisão)
06/05/2014, 18:08
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)