Execução Fiscal 5032171-69.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
06/06/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
SERGIO LUIZ RIBEIRO
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
06/06/2025, 11:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/06/2025, 11:14
Comunicação eletrônica
05/06/2025, 23:54
Comunicação eletrônica
21/05/2025, 16:05
Petição (Petição (outras))
20/05/2025, 11:16
Comunicação eletrônica
18/10/2023, 16:12
Comunicação eletrônica
30/08/2023, 16:15
Por decisão judicial
15/08/2023, 15:35
Comunicação eletrônica
27/07/2023, 09:59
Mudança de Assunto Processual
26/07/2023, 17:32
Petição (Petição (outras))
25/07/2023, 20:02
Comunicação eletrônica
25/07/2023, 20:01
Expedida/certificada
24/07/2023, 18:06
Conclusão (para despacho)
24/07/2023, 12:43
Petição (Petição (outras))
21/07/2023, 09:24
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
06/06/2025, 11:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/06/2025, 11:14
Comunicação eletrônica
05/06/2025, 23:54
Comunicação eletrônica
21/05/2025, 16:05
Petição (Petição (outras))
20/05/2025, 11:16
Comunicação eletrônica
18/10/2023, 16:12
Comunicação eletrônica
30/08/2023, 16:15
Por decisão judicial
15/08/2023, 15:35
Comunicação eletrônica
27/07/2023, 09:59
Mudança de Assunto Processual
26/07/2023, 17:32
Petição (Petição (outras))
25/07/2023, 20:02
Comunicação eletrônica
25/07/2023, 20:01
Expedida/certificada
24/07/2023, 18:06
Conclusão (para despacho)
24/07/2023, 12:43
Petição (Petição (outras))
21/07/2023, 09:24
Expedida/certificada
19/07/2023, 14:18
Conclusão (para despacho)
19/07/2023, 13:11
Remessa (outros motivos)
04/07/2023, 15:19
Documento (Outros documentos)
04/07/2023, 15:19
Remessa (outros motivos)
04/07/2023, 14:11
Remessa (outros motivos)
24/05/2023, 15:32
Remessa (outros motivos)
15/05/2023, 16:29
Ato ordinatório
15/05/2023, 16:28
Petição (Petição (outras))
14/03/2023, 17:28
Expedida/certificada
13/03/2023, 15:42
Documento (Edital)
10/03/2023, 03:00
Documento (Edital)
03/03/2023, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SERGIO LUIZ RIBEIRO EDITAL Nº 720009437978 Na presente execução, as diligências realizadas não obtiveram êxito na localização da parte executada para fins de citação, não tendo sido encontrados bens passíveis de penhora. Assim, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032171-69.2021.4.04.7200/SC cite-se por edital nos seguintes termos: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz Federal (Substituto) da 7ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA16), da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) movida(s) pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra o(s) devedor(es) abaixo nominado(s): Executado(s): SERGIO LUIZ RIBEIRO, CPF: 81701993953 Processo(s): 5032171-69.2021.4.04.7200, Valor: R$ 2.395,62, em 10/2021. N. da(s) CDA(s): 40060225772107 Referente:Multa Data(s) da(s) inscrição(ões):14/09/2021 E que, estando o(s) devedor(es) em lugar(es) incerto(s) ou não sabido(s), fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), citado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) respectivo(s) débito(s) ou nomear(em) bens à penhora. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital, que será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do TRF/4ª Região. DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Alegre. Documento digitado por CLAUDINEI SALVADOR e conferido por Izabel Cristina Peres Almeida, Diretora de Secretaria. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, mantenho suspensa a execução na forma do art. 40, caput, da L. 6.830/80. Cumpra-se, servindo o presente despacho como edital. Intime-se.
14/12/2022, 00:00
Ato ordinatório
13/12/2022, 16:16
Mero expediente
13/12/2022, 11:48
Conclusão (para despacho)
12/12/2022, 15:43
Documento (Certidão)
12/12/2022, 15:42
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
07/12/2022, 12:51
Petição (Petição (outras))
03/10/2022, 12:18
Expedida/certificada
28/09/2022, 18:53
Documento (Mandado)
25/09/2022, 13:31
Mandado
15/08/2022, 11:21
Expedição de documento (Mandado)
05/08/2022, 15:23
Petição (Petição (outras))
12/07/2022, 10:42
Expedida/certificada
08/07/2022, 11:46
Documento (Carta)
21/06/2022, 21:00
Expedição de documento (Carta)
11/05/2022, 12:12
Petição (Petição (outras))
05/05/2022, 19:06
Documento (Certidão)
04/05/2022, 20:32
Confirmada
30/04/2022, 23:59
Expedida/certificada
20/04/2022, 07:47
Documento (Carta)
18/04/2022, 21:00
Expedição de documento (Carta)
23/02/2022, 18:17
Sem descrição
01/12/2021, 14:13
Conclusão (para despacho)
01/12/2021, 07:39
Distribuição (sorteio)
25/10/2021, 10:53
Documentos
80
•
14/12/2022, 00:00