Cumprimento de sentença 5001059-84.2019.4.04.7028 - TRF4

Cumprimento de sentença 5001059-84.2019.4.04.7028 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 18:46

Petição

29/05/2026, 10:58

Publicação

26/05/2026, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001059-84.2019.4.04.7028/PR REQUERENTE: E. S. CAPOTE ADVOGADO(A): MAURÍCIO BARBOSA DOS SANTOS (OAB PR033864) DESPACHO/DECISÃO 1. Compulsando os extratos do sistema RENAJUD juntados no evento 333, constata-se impedimentos práticos à penhora pretendida, a saber: a) Veículo GM/S10 (Placa ALL5029): registra restrição ativa de roubo; b) Veículo YAMAHA (Placa AHG3467): possui comunicação de venda registrada em 17/09/2009 em favor de terceiro; c) Veículo HONDA (Placa AEO8911): possui comunicação de venda registrada em 30/11/2008 em favor de terceiro. 2. Diante de tais informações, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se formalmente sobre as consultas realizadas, devendo requerer o que entender de direito para o efetivo prosseguimento da execução, sob pena de suspensão/arquivamento.

25/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2026, 15:41

Mero expediente

22/05/2026, 15:41

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 15:18

Petição

16/04/2026, 13:29

Publicação

09/04/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001059-84.2019.4.04.7028/PR RELATOR: JANAINA CASSOL MACHADO REQUERENTE: E. S. CAPOTE ADVOGADO(A): MAURÍCIO BARBOSA DOS SANTOS (OAB PR033864) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 333 - 07/04/2026 - Juntado(a) Evento 332 - 30/03/2026 - Despacho

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 18:16

Expedida/certificada

07/04/2026, 17:58

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 17:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001059-84.2019.4.04.7028/PR REQUERENTE: E. S. CAPOTE ADVOGADO(A): MAURÍCIO BARBOSA DOS SANTOS (OAB PR033864) REQUERIDO: MARCELO BARROS CARNEIRO ADVOGADO(A): CELSO JOSÉ DA SILVA (OAB PR022268) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de impugnação apresentada por MARCELO BARROS CARNEIRO (evento 264, IMPUGNA CUMPR SENT1) em face da execução promovida por E. S. CAPOTE (evento 254, PET1). O executado alega, em síntese, que há excesso de execução e aponta como devido o valor de R$ 2.930,60 (evento 264, IMPUGNA CUMPR SENT1). A impugnação foi recebida sem atribuição de efeito suspensivo (evento 266, DESPADEC1). A parte Exequente/Impugnada manifestou-se sobre a impugnação no evento 270, RESPOSTA1. Os autos foram remetidos à Contadoria, que apresentou seu cálculo no evento 272, CALC1. Intimadas do laudo da Contadoria, a parte autora manifestou concordância no evento 281, PET1 e o Marcelo Barros Carneiro se manifestou no evento 283, PET1 reiterando a insurgência anterior. Vieram os autos conclusos. 3. Nas manifestações apresentadas pelo executado nos evento 264, IMPUGNA CUMPR SENT1 e evento 283, PET1, ele apresenta o valor de R$ 2.930,60 a título de honorários advocatícios. Percebe-se que o executado calculou o valor dos honorários com base no valor da causa (R$ 29.306,00), mas sem atualização monetária. No que tange à atualização do valor da causa, embora não tenham sido fixados os parâmetros para tanto no voto da Turma Recursal que impôs o pagamento dos honorários sucumbenciais, deve ser utilizado para o caso o manual de cálculos da Justiça Federal, (aprovado pela Resolução CJF n. 267/2013 e atualizado pela Resolução CJF n° 784/2022), que contém item específico sobre a atualização dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados sobre o valor da causa (itens 4.1.4.1; 4.2.1 e 4.2.2). 4. Assim, o cálculo elaborado pela Contadoria seguiu os parâmetros fixados no título judicial. Desse modo, e à míngua de qualquer outra insurgência das partes, ele deve ser acolhido para fins de prosseguimento da execução. 5. Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada por Marcelo Barros Carneiro e determino o prosseguimento da execução pelo valor apresentado pela Contadoria (R$ 4.039,51, posicionado em 02/2025 a título de honorários sucumbenciais - evento 272, CALC1). Considerando que o Executado não efetuou o pagamento no prazo indicado no evento 260 - 12/05/2025, o referido débito deve ser acrescido da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. 6. Intime-se a parte Executada para efetuar o pagamento do referido débito acrescido da multa de 10% em 15 (quinze) dias. 6.1 Comprovado o pagamento, o advogado fica intimado para que indique os dados bancários (número da conta, agência, Banco, nome e CPF/CNPJ do titular da conta) necessários para a transferência. 6.2 Com as informações, expeça-se o ofício ao PAB/CAIXA determinado a transferência do valor pago para a conta indicada. 6.3 Efetivada a transferência, intime-se a parte Exequente para ciência, bem como para se manifestar sobre a satisfação de seu crédito. 6.4 Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. 7. No caso de não pagamento, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se ambas as partes (E. S. CAPOTE e Marcelo Barros Carneiro).

05/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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