Cumprimento de sentença 5049353-62.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL MENONITA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Autor

LUIS GUILHERME DA SILVA CARDOSO

CPF·Representa: Autor

ALEANDRA DAZIOLI FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO D AVILA RAVAGLIO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Autor

LUIS GUILHERME DA SILVA CARDOSO

CPF·Representa: Autor

ALEANDRA DAZIOLI FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO D AVILA RAVAGLIO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARTA PATRÍCIA BONK RIZZO

OAB/PR 023017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

10/05/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/04/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/04/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 19:22

Despacho

01/04/2025, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 17:07

Juntada de Petição

12/02/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/02/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/12/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/11/2024, 23:59

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

12/05/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

10/05/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/04/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 19:22

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/02/2025, 15:57

03/04/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 19:22

Despacho

01/04/2025, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 17:07

Juntada de Petição

12/02/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/02/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/12/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 19:27

Despacho

18/11/2024, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 18:30

Juntada de Petição

05/09/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/09/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/08/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 17:53

Despacho

31/07/2024, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 18:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/06/2024, 17:54

Juntada de Petição

03/06/2024, 17:18

Baixa Definitiva

22/02/2023, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

14/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 18:17

Despacho

19/12/2022, 17:56

Juntada de Petição

01/12/2022, 14:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50381824920224040000/TRF

30/11/2022, 02:01

Juntada de Petição

28/11/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

17/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/11/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

20/10/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50381824920224040000/TRF

18/10/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/10/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/10/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/10/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

01/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/09/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50381824920224040000/TRF

01/09/2022, 19:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50381824920224040000/TRF

31/08/2022, 17:53

Despacho

30/08/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/08/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/08/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/08/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/08/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 12:19

Despacho

29/07/2022, 21:42

Juntada de Petição

19/07/2022, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/07/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 14:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/06/2022, 14:12

Despacho

08/06/2022, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/05/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/05/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/05/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/05/2022, 12:02

Juntada de Petição

20/05/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 13:54

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50493536220164047000

27/04/2022, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MENONITA (AUTOR) ADVOGADO: MARTA PATRÍCIA BONK RIZZO (OAB PR023017) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 03 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5049353-62.2016.4.04.7000/PR (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/01/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

03/05/2017, 19:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

12/04/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

15/03/2017, 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/03/2017, 06:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2017, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2017, 16:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/03/2017, 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/03/2017, 15:57

Juntada - Íntegra do processo

07/11/2016, 22:00

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

26/09/2016, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 21:42

PETIÇÃO

•19/07/2022, 10:35

DECISÃO/DESPACHO

•19/07/2022, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2017, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2016, 22:00

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 19:22

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/02/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 21:42

PETIÇÃO

•19/07/2022, 10:35

DECISÃO/DESPACHO

•19/07/2022, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2017, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2016, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2016, 22:00

SENTENÇA

•07/11/2016, 22:00

SENTENÇA

•07/11/2016, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2016, 22:00

ACÓRDÃO

•07/11/2016, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2016, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2016, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2016, 22:00

SENTENÇA

•07/11/2016, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2016, 22:00

ACÓRDÃO

•07/11/2016, 22:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2016, 22:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2016, 22:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2016, 22:00