Mandado de Segurança Cível 5017578-54.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 64.850,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

SINARIO INDUSTRIA DE SINALIZACAO VIARIA LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Autor

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/06/2025, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

10/06/2025, 02:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/06/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/06/2025, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/06/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/06/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/06/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/06/2025, 10:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

09/06/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2025, 15:15

Decisão interlocutória

08/06/2025, 15:15

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

20/06/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/06/2025, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

10/06/2025, 02:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/06/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2021, 16:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/02/2021, 17:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/06/2025, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/06/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/06/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/06/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/06/2025, 10:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

09/06/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2025, 15:15

Decisão interlocutória

08/06/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 14:27

Recebidos os autos - TRF4 -> RSLAJ01 Número: 50175785420204047108/TRF

05/05/2025, 14:36

Juntada de Petição

29/01/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINARIO INDUSTRIA DE SINALIZAÇÃO VIARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) ADVOGADO: LUCAS HECK (OAB RS067671) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017578-54.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 1887) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSLAJ01 -> TRF4

11/05/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/05/2021, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/04/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 340,80 em 7/4/2021 Número de referência: 794997

10/04/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/04/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/04/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/04/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/03/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/03/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/03/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/03/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/03/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/03/2021, 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2021, 16:05

Conclusos para julgamento

23/02/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/02/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/02/2021, 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/02/2021, 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/02/2021, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/02/2021, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/02/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/02/2021, 14:54

Denegada a Segurança

11/02/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2021, 12:49

Conclusos para julgamento

11/01/2021, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/11/2020, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/11/2020, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/11/2020, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/11/2020, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/10/2020, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/10/2020, 10:10

Determinada a intimação

27/10/2020, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2020, 18:49

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 324,25 em 21/10/2020 Número de referência: 738477

24/10/2020, 09:00

Juntada de Petição

21/10/2020, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2020, 15:05

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 13:55

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01S para RSLAJ01F)

21/10/2020, 13:55

SENTENÇA

•11/02/2021, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2020, 18:49