Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002497-27.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 49.494.365,38

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

ESTALEIRO NAVSHIP LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALTERNATIVE ASSETS III RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY

OAB/RJ 114461·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA LOPES DORTAS

OAB/RJ 224438·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO

OAB/RJ 093124·CPF·Representa: Autor

ELEANDRO ANGELO BIONDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

15/05/2026, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

15/05/2026, 08:45

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 149

15/05/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 149

14/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 20:10

Despacho

13/05/2026, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

08/05/2026, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

08/05/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

04/05/2026, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 137, 138

29/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 137, 138

28/04/2026, 02:19

Todas as movimentações(155)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

15/05/2026, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

15/05/2026, 08:45

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 149

15/05/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 149

14/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

PETIÇÃO

•26/07/2023, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 16:13

13/05/2026, 20:10

Despacho

13/05/2026, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

08/05/2026, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

08/05/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

04/05/2026, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 137, 138

29/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 137, 138

28/04/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:23

Despacho

27/04/2026, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 14:19

Juntada de Petição

10/04/2026, 10:43

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5003806-95.2025.4.04.9388/TRF (ESTALEIRO NAVSHIP LTDA)

27/03/2026, 15:23

Juntada de Petição

06/02/2026, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/10/2025, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

01/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 126

23/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 126

22/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 126

19/09/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/09/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/09/2025, 11:08

Juntada de Petição

29/08/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

28/08/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 120

26/08/2025, 15:53

Juntada de Petição

26/08/2025, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

05/08/2025, 02:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50038069520254049388/TRF

04/08/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/08/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/08/2025, 17:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

04/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

01/08/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 09:31

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

01/08/2025, 09:31

Determinada a intimação

31/07/2025, 17:11

Juntada de Petição

31/07/2025, 12:11

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5028498-32.2023.4.04.9388/TRF (NEGREIRO, MOREIRA & KIRALYHEGY ADVOGADOS)

22/07/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

18/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

10/06/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

09/06/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

06/06/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 19:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50038069520254049388/TRF

06/06/2025, 19:09

Juntada de Petição

02/06/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

27/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região

05/05/2025, 18:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 94 Número: 50129027120254040000/TRF

05/05/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 23:44

Despacho

15/04/2025, 23:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720003798 processada no TRF4 com o no. 50038069520254049388/TRF (ESTALEIRO NAVSHIP LTDA)

19/02/2025, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720003798

04/02/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/02/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/02/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/02/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/02/2025, 13:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720003798

30/01/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

30/01/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

30/01/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/12/2024, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/10/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/09/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/08/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/08/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 10:22

Decisão interlocutória de Mérito

16/08/2024, 00:24

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/09/2023, 14:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720039820 processada no TRF4 com o no. 50284983220234049388/TRF (NEGREIRO, MOREIRA & KIRALYHEGY ADVOGADOS)

15/09/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 13:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720039820

15/08/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/08/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/08/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/08/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/08/2023, 14:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720039820

09/08/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

09/08/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

09/08/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/07/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

03/06/2023, 01:01

Juntada de Petição

29/05/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/04/2023, 00:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

14/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

26/02/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2023, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/02/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/02/2023, 14:04

Juntada de Petição

14/02/2023, 17:01

Juntada de Petição

14/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

02/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/11/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/11/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:52

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50024972720184047208

23/11/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: DANIEL PACHECO CURCIO APELADO: ESTALEIRO NAVSHIP LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124) ADVOGADO: EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) ADVOGADO: MARIA FERNANDA LOPES DORTAS (OAB RJ224438) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 03 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002497-27.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/01/2022, 00:00

Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

05/02/2019, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/02/2019, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/01/2019 até 25/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 80, de 21 de janeiro de 2019.

21/01/2019, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2019 até 23/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 56, de 14 de janeiro de 2019 - mudança de sede da Justiça Federal em Itajaí (SC)

15/01/2019, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

16/12/2018, 23:59

Juntada de Petição

10/12/2018, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/12/2018, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/12/2018, 17:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

17/11/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

21/10/2018, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

11/10/2018, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/10/2018, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/10/2018, 17:59

Autos com Juiz para Sentença

29/06/2018, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/06/2018, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

25/05/2018, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2018, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/05/2018, 09:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/03/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 16/03/2018

21/03/2018, 08:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2018, 16:54

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/03/2018, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2018, 15:51

Distribuído por sorteio

16/03/2018, 11:44

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2023, 00:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2023, 12:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/02/2023, 17:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/02/2023, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 15:52

SENTENÇA

•11/10/2018, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2018, 16:19