Execução de Pena de Multa 5002271-40.2018.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Pena de MultaExecução de Pena de Multa

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Santa Maria

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ROGERIO ROBALO

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

30/06/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 17:31

Confirmada

27/06/2025, 17:31

Expedida/certificada

26/06/2025, 15:52

Mero expediente

26/06/2025, 15:52

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 15:09

Confirmada

14/04/2025, 15:08

Expedida/certificada

10/04/2025, 14:25

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:25

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 14:40

Documento (Outros documentos)

08/01/2025, 14:48

Documento (Outros documentos)

26/12/2024, 16:28

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2024, 03:09

Todas as movimentações(234)

Por decisão judicial

30/06/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 17:31

Confirmada

27/06/2025, 17:31

Expedida/certificada

26/06/2025, 15:52

Mero expediente

26/06/2025, 15:52

Documentos

•22/03/2024, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 15:09

Confirmada

14/04/2025, 15:08

Expedida/certificada

10/04/2025, 14:25

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:25

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 14:40

Documento (Outros documentos)

08/01/2025, 14:48

Documento (Outros documentos)

26/12/2024, 16:28

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2024, 03:09

Por decisão judicial

18/09/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 11:26

Confirmada

28/08/2024, 11:26

Expedida/certificada

27/08/2024, 18:29

Mero expediente

27/08/2024, 18:29

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 17:46

Confirmada

01/07/2024, 17:46

Expedida/certificada

01/07/2024, 15:17

Ato ordinatório

01/07/2024, 15:17

Documento (Certidão)

19/04/2024, 14:35

Documento (Certidão)

19/04/2024, 14:34

Documento (Edital)

16/04/2024, 03:00

Documento (Edital)

10/04/2024, 03:00

Documento (Certidão)

02/04/2024, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EXECUTADO: ROGERIO ROBALO EDITAL Nº 710019368500 Prazo: 15 (quinze) dias RÉU: ROGERIO ROBALO, brasileiro, solteiro, filho de Cléria Robalo, nascido em 26/07/1971, natural de São Borja/RS, chapeador, documento de identidade nº 4058642929 SSP/RS, CPF nº 828.841.100-20, atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO do réu acima qualificado, para que providencie, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento da dívida exequenda, totalizada em R$108.009,69 (cento e oito mil e nove reais e sessenta e nove centavos), ou para que garanta a execução, na forma do artigo 9º da Lei nº 6.830/80, sob pena de bloqueio e posterior penhora de bens (incluindo ativos financeiros e veículos), até o limite do débito exequendo. SEDE DO JUÍZO: Alameda Santiago do Chile, 140 – 5º Andar, Bairro Dores, Santa Maria/RS, CEP: 97.050-685, Fone: (55) 3220-3025. EXPEDIDO nesta cidade de Santa Maria, em 13 de Março de 2024, o presente Edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal. Eu, Danielle do Nascimento Chioquetta, Estagiária, digitei. E eu, Débora Cristina dos Santos da Rosa, Diretora de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA Nº 5002271-40.2018.4.04.7105/RS

22/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2024, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 14:23

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 14:46

Confirmada

14/12/2023, 14:45

Expedida/certificada

13/12/2023, 17:15

Mero expediente

13/12/2023, 17:15

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 12:15

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 20:28

Confirmada

19/10/2023, 20:26

Expedida/certificada

16/10/2023, 18:01

Mudança de Assunto Processual

16/08/2023, 17:12

Mudança de Assunto Processual

16/08/2023, 17:12

Mudança de Classe Processual

16/08/2023, 17:11

Ato ordinatório

16/08/2023, 17:10

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 17:09

Documento (Outros documentos)

09/08/2023, 17:42

Expedida/Certificada

08/08/2023, 16:06

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2023, 17:10

Mudança de Assunto Processual

27/07/2023, 12:13

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 19:44

Expedida/certificada

20/07/2023, 16:53

Mero expediente

20/07/2023, 16:53

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 19:17

Confirmada

30/06/2023, 19:17

Expedida/certificada

29/06/2023, 13:54

Documento (Outros documentos)

29/06/2023, 13:52

Mero expediente

06/06/2023, 19:11

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 18:31

Confirmada

18/05/2023, 18:31

Expedida/certificada

16/05/2023, 18:48

Documento (Outros documentos)

16/05/2023, 18:47

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 19:34

Confirmada

10/05/2023, 19:34

Expedida/certificada

10/05/2023, 15:04

Mero expediente

10/05/2023, 15:04

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 16:48

Confirmada

25/04/2023, 16:48

Expedida/certificada

20/04/2023, 18:51

Documento (Certidão)

19/04/2023, 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2023, 03:00

Documento (Edital)

23/02/2023, 03:00

Documento (Edital)

13/02/2023, 03:00

Por decisão judicial

16/12/2022, 17:19

Documento (Certidão)

16/12/2022, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: ROGERIO ROBALO EDITAL Nº 710016770212 Prazo: 20 (vinte) dias FINALIDADE: INTIMAÇÃO de ROGERIO ROBALO, brasileiro, solteiro, filho de Cléria Robalo, nascido em 26/07/1971, natural de São Borja/RS, chapeador, documento de identidade nº 4058642929 SSP/RS, CPF nº 828.841.100-20, atualmente em local incerto e não sabido, para comprovar o pagamento da pena de multa, no valor de R$ 49.715,46 (quarenta e nove mil setecentos e quinze reais e quarenta e seis centavos), no prazo de 10 dias, e informar seu endereço residencial atualizado, com fulcro no arts. 363, 364 c/c art. 370, todos do CPP, e com base no art. 161 da Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84), sob pena de encaminhamento do débito ao Ministério Público Federal. SEDE DO JUÍZO: Alameda Santiago do Chile, 140 – 5º Andar, Bairro Dores, Santa Maria/RS, CEP: 97.050-685, Fone: (55) 3220-3025. EXPEDIDO nesta cidade de Santa Maria, em 05 de dezembro de 2022, o presente Edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal. Eu, Fabricio da Silva, Servidor de Secretaria, digitei. E eu, Débora Cristina dos Santos da Rosa, Diretora de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5002271-40.2018.4.04.7105/RS

16/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2022, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 16:06

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 17:14

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 19:27

Confirmada

29/09/2022, 19:26

Expedida/certificada

29/09/2022, 18:50

Expedida/certificada

29/09/2022, 18:50

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 18:53

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 16:56

Confirmada

12/09/2022, 16:55

Expedida/certificada

09/09/2022, 16:09

Ato ordinatório

09/09/2022, 16:09

Documento (Outros documentos)

08/09/2022, 20:31

Expedida/Certificada

24/08/2022, 14:07

Expedida/Certificada

17/06/2022, 16:18

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2022, 17:29

Decurso de Prazo

26/04/2022, 01:01

Confirmada

15/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 15:41

Expedida/certificada

05/04/2022, 16:58

Mero expediente

05/04/2022, 16:58

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 15:47

Confirmada

23/03/2022, 15:47

Expedida/certificada

21/03/2022, 18:43

Ato ordinatório

21/03/2022, 18:43

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 17:06

Expedida/Certificada

15/03/2022, 15:25

Confirmada

16/12/2021, 19:37

Expedida/Certificada

14/12/2021, 20:32

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2021, 17:31

Decurso de Prazo

27/10/2021, 01:06

Confirmada

21/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 11:58

Confirmada

14/10/2021, 11:58

Expedida/certificada

11/10/2021, 14:32

Mero expediente

11/10/2021, 14:32

Conclusão (para despacho)

09/09/2021, 18:35

Decurso de Prazo

09/09/2021, 01:03

Confirmada

02/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 15:29

Confirmada

26/08/2021, 15:29

Expedida/certificada

23/08/2021, 14:14

Documento (Mandado)

20/08/2021, 19:25

Documento (Certidão)

31/07/2021, 11:46

Mandado

06/07/2021, 12:15

Documento (Certidão)

02/07/2021, 17:33

Mandado

16/06/2021, 12:38

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2021, 16:41

Documento (Outros documentos)

01/06/2021, 14:15

Documento (Outros documentos)

01/06/2021, 14:04

Documento (Outros documentos)

26/05/2021, 13:37

Expedida/Certificada

21/05/2021, 15:49

Documento (Certidão)

21/05/2021, 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2021, 03:00

Por decisão judicial

08/02/2021, 15:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2021, 03:00

Por decisão judicial

12/11/2020, 18:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2020, 03:00

Por decisão judicial

15/07/2020, 14:28

Expedida/Certificada

14/07/2020, 19:36

Expedição de documento (Ofício)

13/07/2020, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2020, 18:02

Expedida/Certificada

10/07/2020, 17:56

Confirmada

09/07/2020, 14:25

Expedida/Certificada

08/07/2020, 13:18

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2020, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2020, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2020, 15:46

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 14:26

Decurso de Prazo

23/06/2020, 01:05

Confirmada

14/06/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 21:46

Expedida/certificada

04/06/2020, 18:46

Mero expediente

04/06/2020, 18:46

Conclusão (para decisão)

29/05/2020, 16:40

Documento (Certidão)

29/05/2020, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/05/2020, 03:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/02/2020, 19:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2020, 03:00

Por pendência de AIREsp

24/01/2020, 14:56

Documento (Certidão)

22/01/2020, 16:32

Decurso de Prazo

14/12/2019, 01:17

Confirmada

06/12/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 16:27

Expedida/Certificada

06/12/2019, 15:14

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2019, 15:27

Expedida/certificada

26/11/2019, 19:28

Mero expediente

26/11/2019, 19:28

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 15:49

Conclusão (para decisão)

23/10/2019, 18:20

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 13:24

Confirmada

22/10/2019, 13:24

Expedida/certificada

22/10/2019, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 11:58

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 18:50

Documento (Certidão)

02/10/2019, 14:26

Expedida/Certificada

31/07/2019, 17:11

Mero expediente

27/06/2019, 14:03

Conclusão (para decisão)

11/06/2019, 18:23

Petição (Petição (outras))

10/06/2019, 16:42

Expedida/certificada

05/06/2019, 17:37

Mero expediente

05/06/2019, 17:37

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/05/2019, 16:51

Conclusão (para decisão)

25/03/2019, 17:51

Petição (Petição (outras))

11/02/2019, 16:33

Documento (Mandado)

11/02/2019, 08:51

Mandado

07/02/2019, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2019, 17:43

Decurso de Prazo

18/01/2019, 01:01

Confirmada

26/12/2018, 13:51

Expedida/certificada

16/12/2018, 17:01

Remessa (outros motivos)

14/12/2018, 19:08

Decurso de Prazo

06/12/2018, 01:04

Documento (Mandado)

03/12/2018, 14:32

Mandado

30/11/2018, 14:59

Confirmada

23/11/2018, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2018, 17:51

Remessa (outros motivos)

23/11/2018, 16:56

Petição (Petição (outras))

23/11/2018, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2018, 15:28

Documento (Outros documentos)

23/11/2018, 14:52

Petição (Petição (outras))

16/11/2018, 14:56

Confirmada

16/11/2018, 14:56

Expedida/certificada

13/11/2018, 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2018, 20:47

Conclusão (para decisão)

28/09/2018, 16:49

Decurso de Prazo

01/09/2018, 01:06

Confirmada

24/08/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/08/2018, 17:05

Confirmada

24/08/2018, 17:05

Expedida/certificada

14/08/2018, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2018, 17:21

Conclusão (para decisão)

14/08/2018, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2018, 14:15

Petição (Petição (outras))

14/08/2018, 11:35

Por decisão judicial

03/05/2018, 14:55

Decurso de Prazo

03/05/2018, 01:16

Confirmada

26/04/2018, 23:59

Documento (Outros documentos)

25/04/2018, 17:45

Petição (Petição (outras))

19/04/2018, 18:08

Confirmada

19/04/2018, 18:08

Documento (Mandado)

17/04/2018, 14:11

Documento (Mandado)

17/04/2018, 14:08

Mandado

16/04/2018, 18:37

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2018, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2018, 18:06

Expedida/certificada

16/04/2018, 18:01

Expedida/certificada

16/04/2018, 18:01

Movimentação processual

16/04/2018, 17:58

Conclusão (para decisão)

16/04/2018, 16:19

Distribuição (sorteio)

13/04/2018, 17:34

•16/12/2022, 00:00