Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006011-85.2022.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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OncológicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

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ESTADO DO PARANA

Reu

LUCILENE DOS SANTOS VILAS BOAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 19:12

Trânsito em julgado

07/07/2025, 19:27

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 19:27

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 16:09

Expedida/certificada

02/07/2025, 13:51

Expedida/certificada

02/07/2025, 13:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/07/2025, 13:51

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 02:11

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:28

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2025, 13:50

Ato ordinatório

16/05/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 08:57

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 02:27

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

08/07/2025, 19:12

Trânsito em julgado

07/07/2025, 19:27

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 19:27

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 16:09

Documentos

•16/12/2022, 00:00

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Expedida/certificada

02/07/2025, 13:51

Expedida/certificada

02/07/2025, 13:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/07/2025, 13:51

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 02:11

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:28

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2025, 13:50

Ato ordinatório

16/05/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 08:57

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 02:27

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2025, 11:17

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2025, 11:17

Paga

25/11/2024, 10:16

Enviada ao Tribunal

30/10/2024, 10:08

Documento (Certidão)

18/10/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 13:21

Confirmada

14/10/2024, 13:21

Expedida/certificada

11/10/2024, 17:06

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 09:46

Confirmada

02/09/2024, 09:46

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 10:51

Expedida/certificada

28/08/2024, 09:09

Mero expediente

28/08/2024, 09:09

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 04:37

Retificação de movimento

27/08/2024, 17:34

Mudança de Parte

27/08/2024, 17:34

Documento (Certidão)

27/08/2024, 17:33

Decurso de Prazo

24/08/2024, 01:02

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

23/08/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 17:34

Confirmada

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2024, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 17:22

Por decisão do Presidente do STF - SIRDR

21/08/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

20/08/2023, 18:08

Expedida/certificada

15/08/2023, 12:21

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 11:57

Documento (Certidão)

12/08/2023, 09:20

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 09:33

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 16:18

Confirmada

08/08/2023, 15:31

Expedida/certificada

03/08/2023, 15:21

Expedida/certificada

02/08/2023, 15:08

Mero expediente

02/08/2023, 15:08

Depósito de Bens/Dinheiro

22/07/2023, 09:19

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 15:59

Expedida/certificada

04/07/2023, 18:57

Documento (Outros documentos)

04/07/2023, 18:57

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 18:56

Petição (Petição (outras))

02/07/2023, 09:30

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 15:00

Documento (Outros documentos)

27/06/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 11:51

Expedida/certificada

09/06/2023, 14:59

Mudança de Classe Processual

09/06/2023, 14:59

Outras Decisões

07/06/2023, 17:31

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 15:58

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 15:13

Documento (Certidão)

31/05/2023, 09:18

Confirmada

30/05/2023, 12:25

Expedida/certificada

30/05/2023, 12:16

Mero expediente

29/05/2023, 14:16

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 17:35

Documento (Outros documentos)

26/05/2023, 17:33

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 11:40

Documento (Certidão)

11/05/2023, 09:36

Confirmada

10/05/2023, 09:54

Expedida/certificada

09/05/2023, 16:59

Mero expediente

08/05/2023, 19:47

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 15:55

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 15:53

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2023, 12:53

Movimentação processual

05/05/2023, 13:58

Movimentação processual

05/05/2023, 13:58

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2023, 12:11

Documento (Certidão)

05/05/2023, 09:07

Confirmada

04/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 16:52

Confirmada

03/05/2023, 17:55

Expedida/certificada

03/05/2023, 17:46

Mero expediente

03/05/2023, 13:55

Documento (Certidão)

03/05/2023, 09:16

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 18:13

Documento (Outros documentos)

02/05/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 17:15

Confirmada

26/04/2023, 13:13

Expedida/certificada

26/04/2023, 12:30

Mero expediente

26/04/2023, 12:10

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 17:46

Documento (Outros documentos)

25/04/2023, 17:44

Expedida/certificada

24/04/2023, 12:41

Mero expediente

20/04/2023, 17:12

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 19:18

Confirmada

23/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 08:17

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 16:04

Expedida/certificada

13/03/2023, 19:05

Ato ordinatório

13/03/2023, 19:05

Recebimento

08/03/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: LUCILENE DOS SANTOS VILAS BOAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALFEU ELEANDRO FABIANE (DPU) APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de dezembro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de janeiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006011-85.2022.4.04.7001/PR (Pauta: 312) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

16/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2022, 16:48

Petição (Petição (outras))

10/12/2022, 17:23

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:01

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:05

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:23

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:17

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:11

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 11:24

Confirmada

15/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 14:41

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 14:37

Expedida/certificada

05/10/2022, 13:14

Expedida/certificada

05/10/2022, 13:13

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 17:58

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 11:19

Depósito de Bens/Dinheiro

02/09/2022, 10:08

Confirmada

22/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 15:07

Confirmada

16/08/2022, 15:07

Expedida/certificada

12/08/2022, 17:09

Expedida/certificada

12/08/2022, 17:09

Conclusão (para julgamento)

03/08/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 08:23

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 14:48

Confirmada

02/08/2022, 14:48

Expedida/certificada

02/08/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 12:25

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 17:14

Expedida/certificada

29/07/2022, 16:04

Outras Decisões

29/07/2022, 14:15

Conclusão (para despacho)

28/07/2022, 14:10

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 09:53

Confirmada

28/07/2022, 09:52

Expedida/certificada

26/07/2022, 15:59

Mero expediente

26/07/2022, 14:53

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 14:46

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 14:15

Confirmada

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 14:08

Expedida/certificada

04/07/2022, 16:28

Outras Decisões

04/07/2022, 16:12

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 14:08

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 18:23

Expedida/certificada

01/07/2022, 16:53

Documento

01/07/2022, 16:52

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 11:17

Documento (Certidão)

15/06/2022, 13:36

Documento (Certidão)

15/06/2022, 13:21

Confirmada

15/06/2022, 08:48

Expedida/certificada

14/06/2022, 14:04

Outras Decisões

14/06/2022, 13:34

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 12:38

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 11:24

Confirmada

06/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 11:12

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 14:12

Expedida/certificada

27/05/2022, 14:06

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 20:02

Documento (Certidão)

04/05/2022, 22:47

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 16:09

Expedida/certificada

02/05/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 10:41

Confirmada

21/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/04/2022, 23:24

Confirmada

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2022, 19:03

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 09:33

Confirmada

11/04/2022, 09:33

Confirmada

10/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 15:24

Confirmada

06/04/2022, 15:24

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 15:22

Confirmada

06/04/2022, 15:22

Confirmada

06/04/2022, 10:52

Expedida/Certificada

05/04/2022, 11:57

Expedida/certificada

05/04/2022, 11:56

Expedida/certificada

05/04/2022, 11:56

Expedida/certificada

05/04/2022, 11:56

Antecipação de tutela

04/04/2022, 23:25

Conclusão (para despacho)

04/04/2022, 12:06

Documento (Outros documentos)

04/04/2022, 12:06

Expedida/certificada

31/03/2022, 18:37

Documento (Outros documentos)

31/03/2022, 18:36

Outras Decisões

31/03/2022, 17:13

Conclusão (para despacho)

30/03/2022, 18:03

Distribuição (sorteio)

30/03/2022, 16:08