Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009513-54.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

JANISSE MEDEIROS FERRAZ

CPF

Reu

MAISSA MEDEIROS FERRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEY FABIANO KNAUBER BRANDAO

OAB/PR 026506·CPF·Representa: Autor

NEY FABIANO KNAUBER BRANDAO

OAB/PR 026506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2024, 12:42

Trânsito em julgado

08/04/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

07/04/2024, 19:55

Confirmada

23/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 23:36

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 22:39

Expedida/certificada

13/03/2024, 12:33

Expedida/certificada

13/03/2024, 12:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2024, 09:44

Conclusão (para julgamento)

22/02/2024, 18:19

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 15:53

Expedida/certificada

19/02/2024, 15:10

Expedida/certificada

19/02/2024, 15:10

Ato ordinatório

19/02/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 13:17

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

08/04/2024, 12:42

Trânsito em julgado

08/04/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

07/04/2024, 19:55

Confirmada

23/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 23:36

Documentos

•28/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 22:39

Expedida/certificada

13/03/2024, 12:33

Expedida/certificada

13/03/2024, 12:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2024, 09:44

Conclusão (para julgamento)

22/02/2024, 18:19

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 15:53

Expedida/certificada

19/02/2024, 15:10

Expedida/certificada

19/02/2024, 15:10

Ato ordinatório

19/02/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 13:17

Decurso de Prazo

17/02/2024, 01:04

Confirmada

03/02/2024, 23:59

Confirmada

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2024, 12:16

Ato ordinatório

24/01/2024, 12:16

Paga

24/01/2024, 12:11

Expedida/certificada

08/01/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

05/01/2024, 11:09

Documento (Certidão)

05/01/2024, 09:10

Confirmada

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2023, 17:23

Mero expediente

18/12/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 16:49

Enviada ao Tribunal

05/12/2023, 09:46

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 12:25

Documento (Certidão)

30/11/2023, 12:25

Documento (Certidão)

30/11/2023, 11:40

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 16:22

Decurso de Prazo

25/11/2023, 01:06

Depósito de Bens/Dinheiro

23/11/2023, 09:22

Confirmada

18/11/2023, 23:59

Confirmada

17/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 14:19

Documento (Certidão)

08/11/2023, 14:13

Documento (Certidão)

07/11/2023, 16:55

Expedida/certificada

07/11/2023, 15:43

Documento (Outros documentos)

07/11/2023, 15:43

Mero expediente

23/10/2023, 11:45

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 08:48

Expedida/certificada

06/10/2023, 15:52

Expedida/certificada

06/10/2023, 15:52

Mudança de Classe Processual

06/10/2023, 15:51

Ato ordinatório

06/10/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 19:08

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 18:54

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 11:57

Expedida/certificada

03/10/2023, 12:45

Ato ordinatório

03/10/2023, 12:44

Recebimento

03/10/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): LETICIA FERREIRA DA SILVA APELADO: MAISSA MEDEIROS FERRAZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): NEY FABIANO KNAUBER BRANDAO (OAB PR026506) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: JANISSE MEDEIROS FERRAZ (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de março de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009513-54.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): LETICIA FERREIRA DA SILVA APELADO: MAISSA MEDEIROS FERRAZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): NEY FABIANO KNAUBER BRANDAO (OAB PR026506) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: JANISSE MEDEIROS FERRAZ (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de dezembro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de janeiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009513-54.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 287) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

16/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/09/2022, 13:47

Decurso de Prazo

15/09/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 21:13

Confirmada

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2022, 17:54

Mudança de Assunto Processual

21/07/2022, 17:28

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 15:43

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 15:53

Decurso de Prazo

05/07/2022, 01:02

Confirmada

16/06/2022, 23:59

Confirmada

10/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 15:06

Expedida/certificada

06/06/2022, 13:31

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 13:10

Confirmada

06/06/2022, 13:10

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 19:05

Expedida/certificada

31/05/2022, 11:06

Procedência

31/05/2022, 11:06

Comunicação eletrônica

20/05/2022, 03:00

Comunicação eletrônica

10/05/2022, 16:51

Conclusão (para julgamento)

25/04/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 14:14

Expedida/certificada

04/04/2022, 13:14

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 12:30

Confirmada

14/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 19:58

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 14:03

Expedida/certificada

04/03/2022, 17:52

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 14:55

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 14:45

Comunicação eletrônica

16/02/2022, 14:43

Expedida/certificada

11/02/2022, 17:34

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 00:21

Comunicação eletrônica

10/02/2022, 00:11

Confirmada

21/01/2022, 23:59

Confirmada

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/01/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 11:18

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 17:53

Confirmada

10/01/2022, 17:53

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 10:29

Expedida/Certificada

07/01/2022, 17:58

Expedida/certificada

07/01/2022, 17:57

Antecipação de tutela

17/12/2021, 21:54

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 13:43

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 12:46

Confirmada

24/11/2021, 11:11

Expedida/certificada

23/11/2021, 15:01

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 22:03

Decurso de Prazo

20/11/2021, 01:02

Confirmada

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2021, 11:29

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 17:46

Expedida/certificada

03/11/2021, 14:53

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 18:21

Confirmada

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2021, 11:08

Mero expediente

06/10/2021, 10:51

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 17:57

Documento (Outros documentos)

21/09/2021, 14:43

Documento (Outros documentos)

21/09/2021, 14:36

Documento (Outros documentos)

21/09/2021, 14:27

Documento (Outros documentos)

13/09/2021, 13:50

Mudança de Parte

13/09/2021, 12:24

Mero expediente

13/09/2021, 09:58

Conclusão (para despacho)

06/09/2021, 19:05

Distribuição (sorteio)

06/09/2021, 13:14

80

•16/12/2022, 00:00