Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027384-83.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

JERONIMO LUCARINI LEMOS

CPF

Autor

JERONIMO LUCARINI LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO MARCELO GRABICOSKI

OAB/PR 41038·CPF·Representa: Autor

SANDRO MARCELO GRABICOSKI

OAB/PR 041038·CPF·Representa: Autor

SANDRO MARCELO GRABICOSKI

OAB/PR 041038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 17:18

Petição

06/04/2026, 17:43

Petição

30/03/2026, 11:15

Publicação

25/03/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5027384-83.2019.4.04.7000/PR RELATOR: KAREN ÉLER PESCH EXEQUENTE: JERONIMO LUCARINI LEMOS ADVOGADO(A): SANDRO MARCELO GRABICOSKI (OAB PR041038) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 199 - 23/03/2026 - Remetidos os Autos

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 17:02

Expedida/certificada

23/03/2026, 16:41

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 14:43

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 17:41

Mero expediente

03/03/2026, 16:31

Petição

28/01/2026, 16:48

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 13:58

Petição

15/12/2025, 13:54

Petição

15/12/2025, 13:51

Todas as movimentações(187)

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 17:18

Petição

06/04/2026, 17:43

Petição

30/03/2026, 11:15

Publicação

25/03/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:05

Documentos

Ato ordinatório

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5027384-83.2019.4.04.7000/PR RELATOR: KAREN ÉLER PESCH EXEQUENTE: JERONIMO LUCARINI LEMOS ADVOGADO(A): SANDRO MARCELO GRABICOSKI (OAB PR041038) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 199 - 23/03/2026 - Remetidos os Autos

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 17:02

Expedida/certificada

23/03/2026, 16:41

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 14:43

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 17:41

Mero expediente

03/03/2026, 16:31

Petição

28/01/2026, 16:48

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 13:58

Petição

15/12/2025, 13:54

Petição

15/12/2025, 13:51

Confirmada

13/12/2025, 23:59

Confirmada

07/12/2025, 21:29

Publicação

05/12/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5027384-83.2019.4.04.7000/PR RELATOR: KAREN ÉLER PESCH EXEQUENTE: JERONIMO LUCARINI LEMOS ADVOGADO(A): SANDRO MARCELO GRABICOSKI (OAB PR041038) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 185 - 02/12/2025 - Remetidos os Autos

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 12:00

Expedida/certificada

03/12/2025, 11:34

Expedida/certificada

03/12/2025, 11:34

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 15:24

Expedida/certificada

27/11/2025, 16:59

Petição

17/11/2025, 19:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 09:44

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 15:02

Petição

06/11/2025, 14:39

Petição

06/11/2025, 14:31

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2025, 15:57

Mero expediente

20/10/2025, 17:05

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 15:41

Decurso de Prazo

02/10/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/09/2025, 18:39

Confirmada

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2025, 16:24

Ato ordinatório

08/08/2025, 16:23

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 19:04

Outras Decisões

14/03/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 16:44

Petição

25/02/2025, 15:07

Confirmada

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2025, 14:23

Petição

17/01/2025, 14:17

Expedida/certificada

15/01/2025, 17:06

Mero expediente

27/09/2024, 14:31

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 21:15

Reativação

26/09/2024, 21:15

Petição

25/09/2024, 19:03

Petição

12/09/2024, 15:59

Comunicação eletrônica

10/09/2024, 16:24

Comunicação eletrônica

06/08/2024, 16:30

Comunicação eletrônica

13/06/2024, 18:48

Comunicação eletrônica

16/04/2024, 16:56

Baixa Definitiva

22/02/2024, 15:45

Petição

31/01/2024, 18:54

Confirmada

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2024, 17:03

Petição

20/12/2023, 14:36

Documento (Outros documentos)

19/12/2023, 11:36

Expedida/certificada

15/12/2023, 13:57

Documento (Certidão)

15/12/2023, 13:37

Expedida/certificada

15/12/2023, 13:35

Mero expediente

14/12/2023, 15:57

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 14:27

Petição

27/11/2023, 15:17

Paga

22/11/2023, 12:06

Por decisão judicial

03/11/2023, 10:58

Enviada ao Tribunal

01/11/2023, 10:35

Enviada ao Tribunal

01/11/2023, 10:35

Documento (Certidão)

27/10/2023, 11:21

Petição

23/10/2023, 19:16

Petição

17/10/2023, 11:09

Petição

17/10/2023, 11:08

Confirmada

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2023, 16:31

Documento (Outros documentos)

06/10/2023, 16:31

Expedida/certificada

06/10/2023, 16:23

Ato ordinatório

06/10/2023, 16:22

Petição

03/10/2023, 15:07

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:06

Comunicação eletrônica

20/09/2023, 11:43

Comunicação eletrônica

17/09/2023, 17:45

Petição

12/09/2023, 23:53

Confirmada

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2023, 14:17

Outras Decisões

01/09/2023, 14:17

Petição

01/08/2023, 16:57

Petição

26/06/2023, 16:36

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 16:42

Petição

24/04/2023, 08:26

Confirmada

24/04/2023, 08:26

Expedida/certificada

23/04/2023, 21:45

Petição

05/04/2023, 15:45

Confirmada

03/04/2023, 23:59

Confirmada

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2023, 11:07

Petição

23/03/2023, 10:59

Confirmada

23/03/2023, 10:59

Expedida/certificada

20/03/2023, 21:44

Mudança de Classe Processual

20/03/2023, 21:43

Recebimento

02/03/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JERONIMO LUCARINI LEMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO MARCELO GRABICOSKI (OAB PR041038) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de dezembro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de janeiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5027384-83.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 364) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

16/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/11/2022, 14:50

Petição

08/11/2022, 18:17

Petição

03/11/2022, 17:11

Petição

24/10/2022, 16:31

Decurso de Prazo

21/10/2022, 01:01

Confirmada

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2022, 13:00

Expedida/certificada

03/10/2022, 13:00

Petição

29/09/2022, 15:40

Decurso de Prazo

29/09/2022, 01:01

Petição

05/09/2022, 14:25

Confirmada

15/08/2022, 23:59

Petição

10/08/2022, 11:16

Confirmada

10/08/2022, 11:15

Expedida/certificada

05/08/2022, 17:22

Procedência

05/08/2022, 17:22

Conclusão (para julgamento)

12/04/2022, 15:06

Decurso de Prazo

17/11/2021, 01:03

Confirmada

07/11/2021, 23:59

Petição

29/10/2021, 09:28

Expedida/certificada

28/10/2021, 13:51

Ato ordinatório

28/10/2021, 13:51

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

28/10/2021, 13:50

Petição

25/10/2021, 12:27

Petição

29/09/2021, 17:53

Petição

24/09/2021, 15:09

Expedida/certificada

23/09/2021, 20:42

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

23/09/2021, 20:42

Ato ordinatório

01/07/2021, 17:49

Petição

06/04/2021, 15:17

Confirmada

13/03/2021, 23:59

Petição

04/03/2021, 10:56

Expedida/certificada

03/03/2021, 19:25

Mero expediente

03/03/2021, 19:25

Conclusão (para despacho)

07/12/2020, 19:32

Comunicação eletrônica

24/11/2020, 02:00

Comunicação eletrônica

13/10/2020, 18:00

Petição

01/09/2020, 16:16

Confirmada

09/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2020, 16:52

Mero expediente

30/07/2020, 16:52

Conclusão (para despacho)

28/07/2020, 13:55

Decurso de Prazo

14/07/2020, 01:02

Documento (Certidão)

01/07/2020, 00:13

Confirmada

26/06/2020, 23:59

Petição

17/06/2020, 10:31

Expedida/certificada

16/06/2020, 17:48

Conclusão (para decisão)

17/05/2020, 18:41

Petição

10/05/2020, 22:57

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:13

Petição

05/05/2020, 08:32

Confirmada

26/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2020, 17:37

Antecipação de tutela

16/04/2020, 17:37

Conclusão (para decisão)

16/04/2020, 14:01

Petição

06/04/2020, 15:48

Petição

01/04/2020, 07:51

Petição

26/03/2020, 05:06

Documento (Certidão)

20/03/2020, 11:52

Decurso de Prazo

20/03/2020, 01:02

Petição

19/03/2020, 19:47

Confirmada

27/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2020, 20:04

Mero expediente

17/02/2020, 20:04

Conclusão (para decisão)

12/02/2020, 19:04

Confirmada

05/12/2019, 19:46

Comunicação eletrônica

26/09/2019, 15:59

Decurso de Prazo

24/09/2019, 01:05

Confirmada

16/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2019, 17:43

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

06/09/2019, 16:10

Conclusão (para decisão)

27/08/2019, 13:26

Petição

14/08/2019, 15:17

Petição

30/07/2019, 23:45

Petição

23/07/2019, 11:39

Petição

18/07/2019, 10:50

Petição

21/06/2019, 12:45

Confirmada

16/06/2019, 23:59

Expedida/Certificada

06/06/2019, 17:27

Mero expediente

06/06/2019, 17:27

Conclusão (para decisão)

04/06/2019, 18:33

Distribuição (sorteio)

31/05/2019, 14:54

Ato ordinatório

•04/12/2025, 00:00

•16/12/2022, 00:00