Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5038128-70.2015.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2015

Valor da Causa

R$ 55.357,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 20ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 09:51

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024

20/03/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

19/03/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

14/03/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

06/03/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

06/03/2024, 14:39

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 08:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 238

29/02/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

29/02/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

29/02/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 12:18

Todas as movimentações(254)

Baixa Definitiva

20/03/2024, 09:51

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024

20/03/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

19/03/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

14/03/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2024, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 07:55

06/03/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

06/03/2024, 14:39

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 08:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 238

29/02/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

29/02/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

29/02/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 12:18

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5015211-02.2023.4.04.9388/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/02/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

18/02/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

15/02/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

30/01/2024, 20:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 226

11/01/2024, 14:00

Juntada de Petição

11/01/2024, 14:00

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5015209-32.2023.4.04.9388/TRF (LEANDRO DAVI LOPES CAMARGO)

28/12/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

19/05/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

18/05/2023, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/05/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

17/05/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

11/05/2023, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

11/05/2023, 19:34

Determinada a intimação

08/05/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 16:44

Juntada de Petição

05/05/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 213

05/05/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5041252-29.2023.4.04.9445/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

28/04/2023, 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5041253-14.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/04/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

06/04/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

06/04/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

01/04/2023, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

01/04/2023, 22:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710026856 processada no TRF4 com o no. 50152093220234049388/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

01/04/2023, 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710026856 processada no TRF4 com o no. 50412522920234049445/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

01/04/2023, 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710026856 processada no TRF4 com o no. 50412531420234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/04/2023, 10:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710026856 processada no TRF4 com o no. 50152110220234049388/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/04/2023, 10:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710026856 processada no TRF4 com o no. 50152093220234049388/TRF (LEANDRO DAVI LOPES CAMARGO)

01/04/2023, 10:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710026856

31/03/2023, 19:21

Decisão interlocutória

31/03/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2023, 18:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710026856

31/03/2023, 18:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5055518-09.2022.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 10

31/03/2023, 17:58

Juntada de Petição

30/03/2023, 17:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5055518-09.2022.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 185

17/03/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

01/03/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

24/02/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

22/02/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

22/02/2023, 12:06

Determinada a intimação

14/02/2023, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 07:35

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/02/2023, 14:42

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA20 Número: 50381287020154047100

06/02/2023, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEANDRO DAVI LOPES CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO: LIANDRA FRACALOSSI (OAB RS071325) ADVOGADO: SANDRA MENDONÇA SUELLO DA SILVA (OAB RS081139) ADVOGADO: VALQUIRIA PETER BACELLAR (OAB RS105793) ADVOGADO: RENATO VON MUHLEN APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5038128-70.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEANDRO DAVI LOPES CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO: LIANDRA FRACALOSSI (OAB RS071325) ADVOGADO: SANDRA MENDONÇA SUELLO DA SILVA (OAB RS081139) ADVOGADO: VALQUIRIA PETER BACELLAR (OAB RS105793) ADVOGADO: RENATO VON MUHLEN APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5038128-70.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 394) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

24/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

18/02/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

18/02/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175

31/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 176

22/01/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

22/01/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/01/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/01/2020, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

14/01/2020, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

25/12/2019, 08:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 168

29/11/2019, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169

25/11/2019, 03:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2019, 18:01

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

14/11/2019, 18:01

Autos com Juiz para Sentença

04/11/2019, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

04/11/2019, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

31/10/2019, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 161 e 162

26/10/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/10/2019, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/10/2019, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/10/2019, 18:45

Autos com Juiz para Sentença

15/10/2019, 18:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155

15/10/2019, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

07/10/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 154 e 155

30/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2019, 14:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/09/2019, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2019, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

22/07/2019, 09:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

18/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

17/06/2019, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

17/06/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

17/06/2019, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

17/06/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/06/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 14:38

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

14/06/2019, 14:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137

10/05/2019, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

29/04/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 136 e 137

22/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2019, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2019, 14:37

Autos com Juiz para Sentença

12/04/2019, 14:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/04/2019, 10:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2019, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

17/01/2019, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

10/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

04/12/2018, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

04/12/2018, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2018, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2018, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

15/11/2018, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

25/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2018, 09:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

20/07/2018, 01:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 20:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

02/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2018, 09:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/06/2018, 09:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2018, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/06/2018, 17:12

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

17/05/2018, 13:44

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

17/05/2018, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

10/05/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

02/05/2018, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

02/05/2018, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2018, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2018, 11:33

Juntada de Petição

24/04/2018, 18:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

20/03/2018, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

09/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2018, 18:21

Ato Ordinatório

27/02/2018, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/01/2018, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/01/2018, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

18/01/2018, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

17/01/2018, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/01/2018, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/01/2018, 15:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/01/2018, 13:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/01/2018, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/01/2018, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

03/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 92

27/11/2017, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

27/11/2017, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2017, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2017, 11:56

Juntada de Petição

23/11/2017, 10:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 14:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

15/11/2017, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85 e 86

05/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2017, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2017, 10:05

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/10/2017, 19:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2017, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/09/2017, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

17/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2017, 10:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/08/2017, 09:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2017, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/08/2017, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/07/2017, 20:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 74

30/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

20/07/2017, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2017, 13:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/07/2017, 16:48

Juntado(a)

17/07/2017, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2017, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/06/2017, 09:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 22:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

12/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

03/05/2017, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/05/2017, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2017, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2017, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/05/2017, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

20/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2017, 11:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/04/2017, 22:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/03/2017, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/02/2017, 21:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 06:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

30/01/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/01/2017, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

23/01/2017, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2017, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2017, 11:05

Juntada de Petição

09/01/2017, 13:13

Juntada de Petição

21/11/2016, 08:06

Juntada de Petição

18/11/2016, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/11/2016, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/11/2016, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

31/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

24/10/2016, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/10/2016, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/10/2016, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/10/2016, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

19/10/2016, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

10/10/2016, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/10/2016, 19:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

22/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2016, 13:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/09/2016, 10:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2016, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/07/2016, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/05/2016, 20:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

16/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2016, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2016, 13:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/05/2016, 11:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2016, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/03/2016, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/03/2016, 16:16

Juntada de Petição

04/03/2016, 18:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

25/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2016, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2016, 14:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/02/2016, 18:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2016, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/11/2015, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

14/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2015, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/11/2015, 17:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/09/2015 até 15/09/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - problemas de acesso externo

16/09/2015, 00:52

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

31/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

28/08/2015, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/08/2015, 12:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2015, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/08/2015, 14:45

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/08/2015, 11:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2015, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/07/2015, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2015, 13:49

Ato Ordinatório

08/07/2015, 12:54

Juntada de Petição

24/06/2015, 11:59

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

23/06/2015, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 18:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/03/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 07:35

SENTENÇA

•14/11/2019, 18:01

SENTENÇA

•16/10/2019, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2019, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2019, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2019, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2018, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2018, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2018, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2017, 19:58

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•04/03/2024, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 07:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 18:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/03/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 07:35

SENTENÇA

•14/11/2019, 18:01

SENTENÇA

•16/10/2019, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2019, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2019, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2019, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2018, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2018, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2018, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2017, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2017, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2017, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2017, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2016, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2016, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2016, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2015, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2015, 12:54