Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000244-36.2018.4.04.7024 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jacarezinho

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

JOSE MAIA

Reu

NAIR MARIA DE JESUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS SCHAEFER MEHRET

OAB/PR 029351·CPF·Representa: Autor

CARLOS SCHAEFER MEHRET

OAB/PR 029351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2024, 20:19

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 12:42

Confirmada

23/02/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 10:13

Confirmada

22/02/2024, 10:13

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 08:55

Confirmada

22/02/2024, 08:53

Expedida/certificada

21/02/2024, 17:15

Expedida/certificada

21/02/2024, 17:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/02/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 16:39

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 11:19

Conclusão (para julgamento)

07/11/2023, 10:21

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 14:23

Confirmada

23/10/2023, 08:58

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

25/02/2024, 20:19

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 12:42

Confirmada

23/02/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 10:13

Confirmada

22/02/2024, 10:13

Documentos

•16/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 08:55

Confirmada

22/02/2024, 08:53

Expedida/certificada

21/02/2024, 17:15

Expedida/certificada

21/02/2024, 17:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/02/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 16:39

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 11:19

Conclusão (para julgamento)

07/11/2023, 10:21

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 14:23

Confirmada

23/10/2023, 08:58

Expedida/certificada

19/10/2023, 15:14

Decurso de Prazo

19/10/2023, 01:02

Confirmada

10/10/2023, 09:20

Expedida/certificada

04/10/2023, 15:13

Paga

26/09/2023, 16:40

Decurso de Prazo

06/09/2023, 01:01

Por decisão judicial

30/08/2023, 19:07

Enviada ao Tribunal

29/08/2023, 09:50

Documento (Certidão)

28/08/2023, 14:29

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 09:53

Confirmada

14/08/2023, 09:52

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 10:36

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 07:23

Confirmada

10/08/2023, 07:23

Documento (Outros documentos)

09/08/2023, 13:12

Confirmada

24/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 09:30

Confirmada

21/07/2023, 08:55

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 17:09

Confirmada

17/07/2023, 17:09

Expedida/certificada

14/07/2023, 13:32

Expedida/certificada

14/07/2023, 13:31

Expedida/certificada

14/07/2023, 13:30

Mudança de Classe Processual

14/07/2023, 13:19

Mero expediente

13/07/2023, 17:50

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 09:25

Recebimento

15/03/2023, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: NAIR MARIA DE JESUZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS SCHAEFER MEHRET (OAB PR029351) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: JOSE MAIA (Curador) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de dezembro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de janeiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000244-36.2018.4.04.7024/PR (Pauta: 361) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

16/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/11/2022, 12:46

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 09:52

Confirmada

13/09/2022, 08:53

Expedida/certificada

12/09/2022, 13:02

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 16:21

Confirmada

18/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 11:16

Confirmada

11/07/2022, 11:16

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 10:00

Confirmada

11/07/2022, 09:37

Expedida/certificada

08/07/2022, 17:36

Conclusão (para julgamento)

25/04/2022, 15:43

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 12:45

Confirmada

22/03/2022, 12:45

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 12:25

Expedida/certificada

21/03/2022, 10:54

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 17:36

Confirmada

18/03/2022, 17:36

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 09:57

Confirmada

17/03/2022, 08:53

Expedida/certificada

16/03/2022, 13:38

Conclusão (para julgamento)

18/10/2021, 15:51

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 09:44

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 16:10

Confirmada

14/09/2021, 16:10

Confirmada

13/09/2021, 10:13

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 11:06

Confirmada

10/09/2021, 11:06

Expedida/certificada

09/09/2021, 16:22

Mero expediente

02/09/2021, 12:32

Conclusão (para despacho)

26/06/2021, 07:33

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 14:55

Confirmada

24/04/2021, 23:59

Decurso de Prazo

24/04/2021, 01:04

Confirmada

15/04/2021, 08:53

Expedida/certificada

14/04/2021, 14:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2021, 14:36

Recurso Especial repetitivo

04/07/2019, 18:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2019, 23:32

Decurso de Prazo

05/06/2019, 01:03

Confirmada

16/05/2019, 23:59

Confirmada

07/05/2019, 09:08

Expedida/certificada

06/05/2019, 20:39

Documento (Certidão)

06/05/2019, 20:38

Expedida/certificada

06/05/2019, 20:38

Determinação de Diligência

03/05/2019, 14:42

Conclusão (para julgamento)

18/03/2019, 11:09

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 10:47

Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 16:12

Confirmada

14/03/2019, 09:28

Expedida/certificada

13/03/2019, 16:35

Petição (Petição (outras))

14/02/2019, 17:51

Confirmada

11/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2019, 14:11

Determinação de Diligência

01/02/2019, 13:33

Petição (Petição (outras))

01/11/2018, 11:30

Conclusão (para julgamento)

26/09/2018, 14:51

Decurso de Prazo

22/08/2018, 01:01

Decurso de Prazo

18/07/2018, 01:11

Confirmada

07/07/2018, 23:59

Documento (Certidão)

03/07/2018, 16:34

Documento (Certidão)

30/06/2018, 16:10

Confirmada

27/06/2018, 09:13

Expedida/Certificada

27/06/2018, 08:37

Expedida/certificada

27/06/2018, 08:32

Antecipação de tutela

19/06/2018, 15:10

Conclusão (para decisão)

29/05/2018, 13:55

Distribuição (sorteio)

28/05/2018, 15:45