Apelação / Remessa Necessária 5000056-63.2019.4.04.7006 - TRF4 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Guarapuava

Partes do Processo

LUIZ GONZAGA DITZEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO MARTINS

OAB/PR 037831·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO MARTINS

OAB/PR 037831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2023, 15:06

Recebimento

22/08/2023, 17:59

Remessa (em grau de recurso)

05/06/2023, 15:41

Outras Decisões

02/06/2023, 07:39

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 11:33

Expedida/certificada

29/05/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 16:35

Confirmada

14/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 13:59

Expedida/certificada

04/05/2023, 16:14

Expedida/certificada

04/05/2023, 16:14

Expedida/certificada

04/05/2023, 16:14

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 21:39

Recurso Especial

28/04/2023, 21:24

Conclusão (para decisão)

22/03/2023, 12:18

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

23/08/2023, 15:06

Recebimento

22/08/2023, 17:59

Remessa (em grau de recurso)

05/06/2023, 15:41

Outras Decisões

02/06/2023, 07:39

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 11:33

Documentos

•16/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 16:35

Confirmada

14/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 13:59

Expedida/certificada

04/05/2023, 16:14

Expedida/certificada

04/05/2023, 16:14

Expedida/certificada

04/05/2023, 16:14

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 21:39

Recurso Especial

28/04/2023, 21:24

Conclusão (para decisão)

22/03/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 11:08

Expedida/certificada

20/03/2023, 18:17

Remessa (outros motivos)

15/03/2023, 22:00

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 21:37

Confirmada

18/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 17:53

Expedida/certificada

08/02/2023, 18:49

Expedida/certificada

08/02/2023, 18:49

Expedida/certificada

08/02/2023, 18:49

Remessa (outros motivos)

08/02/2023, 17:16

Sentença confirmada

07/02/2023, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ GONZAGA DITZEL (Sucessão) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MARTINS (OAB PR037831) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MARTINS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO INTERESSADO: MARIANA TERESA ROZMUS DITZEL (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MARTINS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de dezembro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de janeiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000056-63.2019.4.04.7006/PR (Pauta: 435) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

16/12/2022, 00:00

Expedida/Certificada

15/12/2022, 13:16

Remessa (outros motivos)

02/12/2022, 06:39

Remessa (outros motivos)

01/12/2022, 20:16

Reativação

01/12/2022, 18:22

Baixa Definitiva

16/03/2022, 13:21

Trânsito em julgado

16/03/2022, 13:21

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 15:12

Confirmada

12/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 13:57

Expedida/certificada

02/03/2022, 15:52

Expedida/certificada

02/03/2022, 15:52

Remessa (outros motivos)

25/02/2022, 15:54

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 18:36

Remessa (outros motivos)

19/01/2022, 16:43

Mero expediente

19/01/2022, 16:43

Remessa (outros motivos)

19/11/2021, 17:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2021, 17:53

Recurso Especial repetitivo

25/05/2021, 16:51

Mudança de Parte

25/05/2021, 16:48

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 13:08

Expedida/certificada

17/05/2021, 14:17

Remessa (outros motivos)

12/05/2021, 15:08

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 16:38

Conclusão (para despacho)

27/07/2020, 09:58

Decurso de Prazo

24/07/2020, 01:04

Confirmada

09/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 10:09

Expedida/certificada

29/06/2020, 16:21

Recebimento

19/06/2020, 08:47

Ato ordinatório

17/04/2020, 17:12

Remessa (em grau de recurso)

30/01/2020, 10:43

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 14:54

Petição (Petição (outras))

20/01/2020, 17:18

Expedida/certificada

20/01/2020, 16:58

Expedida/certificada

20/01/2020, 16:58

Remessa

20/01/2020, 12:37

Conclusão (para decisão)

17/01/2020, 15:51

Petição (Petição (outras))

17/01/2020, 15:47

Confirmada

20/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2019, 10:00

Remessa

03/12/2019, 16:21

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 19:29

Documento (Certidão)

26/11/2019, 10:57

Confirmada

18/11/2019, 10:27

Petição (Petição (outras))

14/11/2019, 14:20

Expedida/certificada

13/11/2019, 15:36

Remessa

12/11/2019, 18:51

Não conhecimento do pedido

12/11/2019, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2019, 00:31

Expedida/certificada

22/10/2019, 12:21

Conclusão (para decisão)

07/10/2019, 13:01

Petição (Petição (outras))

04/10/2019, 23:22

Confirmada

27/09/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/09/2019, 10:55

Expedida/certificada

17/09/2019, 18:34

Expedida/certificada

17/09/2019, 18:34

Remessa

17/09/2019, 16:45

Sentença desconstituída

17/09/2019, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2019, 00:32

Expedida/certificada

29/08/2019, 10:51

Distribuição (sorteio)

10/07/2019, 14:25