Procedimento Comum Cível 5023289-45.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2017

Valor da Causa

R$ 60.702,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

PAULO RICARDO DA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL CZERMANSKI DA SILVA

OAB/RS 107327·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE KOPPE

CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR SCHROER

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (RS110351)

18/06/2025, 15:55

Baixa Definitiva

12/06/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

11/06/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

21/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

02/05/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

02/05/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:10

Determinada a intimação - documento anexado ao processo 50186377220234047108/RS

30/04/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 16:24

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50232894520174047108/TRF

29/04/2024, 19:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

06/11/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

11/10/2023, 19:34

Juntada de Petição

02/10/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

19/09/2023, 07:40

Todas as movimentações(236)

Juntada de Petição - (RS110351)

18/06/2025, 15:55

Baixa Definitiva

12/06/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

11/06/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

21/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 17:10

SENTENÇA

•14/08/2023, 16:53

02/05/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

02/05/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:10

Determinada a intimação - documento anexado ao processo 50186377220234047108/RS

30/04/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 16:24

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50232894520174047108/TRF

29/04/2024, 19:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

06/11/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

11/10/2023, 19:34

Juntada de Petição

02/10/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

19/09/2023, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

19/09/2023, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

15/09/2023, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:17

Juntada de Petição

06/09/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2023, 16:53

Embargos de Declaração Acolhidos

14/08/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

01/08/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

27/06/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

27/06/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

20/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

12/06/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

12/06/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2023, 13:00

Julgado procedente em parte o pedido

10/06/2023, 13:00

Juntada de Petição

22/02/2023, 11:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/11/2022, 12:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/11/2022, 12:53

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 15:23

Juntado(a)

16/11/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

03/11/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

15/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

11/10/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

11/10/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

05/10/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

28/07/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

28/07/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 13:28

Juntada de Petição

24/07/2022, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

23/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

15/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

11/07/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

11/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

05/07/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

05/07/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/07/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

04/07/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 17:56

Juntada de Petição

22/04/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

21/03/2022, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

21/03/2022, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

17/03/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

17/03/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 12:50

Determinada a intimação

17/03/2022, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 08:11

Juntada de Petição

16/03/2022, 15:41

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50232894520174047108

16/03/2022, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO RICARDO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO: SAMUEL CZERMANSKI DA SILVA (OAB RS107327) ADVOGADO: SAMUEL CZERMANSKI DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5023289-45.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

24/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

21/10/2021, 10:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

16/12/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

16/12/2020, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/12/2020, 11:56

Expedição de ofício

03/12/2020, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

30/11/2020, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

30/11/2020, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

30/11/2020, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

30/11/2020, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2020, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2020, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

25/11/2020, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

04/11/2020, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

09/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2020, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2020, 17:46

Julgado procedente em parte o pedido

29/09/2020, 17:46

Autos com Juiz para Sentença

17/06/2020, 08:18

Juntado(a)

16/06/2020, 17:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137

16/06/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

05/06/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/06/2020, 20:29

Expedido Alvará

04/06/2020, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/06/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

01/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 08:14

Determinada a intimação

20/05/2020, 22:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/03/2020, 22:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

09/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

02/03/2020, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

02/03/2020, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/02/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

28/02/2020, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/02/2020, 15:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

27/02/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

03/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/01/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

16/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

09/12/2019, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/12/2019, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/12/2019, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/11/2019, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 105 e 107

17/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

07/11/2019, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/11/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

07/11/2019, 11:11

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/11/2019, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/11/2019, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

07/11/2019, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/11/2019, 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

06/11/2019, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/11/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

04/11/2019, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/11/2019, 20:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

04/11/2019, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/11/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/11/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/11/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

01/11/2019, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/11/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

01/11/2019, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/11/2019, 08:33

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

31/10/2019, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/10/2019, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/10/2019, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

31/10/2019, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

21/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

11/10/2019, 14:44

Juntada de Petição

14/08/2019, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/07/2019, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/07/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

24/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 09:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/06/2019, 18:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2019, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/06/2019, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

19/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2019, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/05/2019, 19:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

08/05/2019, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 15:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/05/2019, 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2019, 12:43

Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 02/05/2019 15:20. Refer. Evento 58

02/05/2019, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/04/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

22/04/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/04/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

12/04/2019, 16:30

Audiência Redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 02/05/2019 15:20. Refer. Evento 49

12/04/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

12/04/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

12/04/2019, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/03/2019, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/03/2019, 21:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

07/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

02/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

26/02/2019, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/02/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

25/02/2019, 15:48

Audiência Redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 30/04/2019 15:20. Refer. Evento 44

25/02/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

25/02/2019, 15:48

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 46 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - 25/02/2019 15:47:01)

25/02/2019, 15:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - 25/02/2019 15:47:01)

25/02/2019, 15:47

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 30/04/2019 15:40

25/02/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2019, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/02/2019, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/01/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

01/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2018, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2018, 15:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/11/2018, 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2018, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/11/2018, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/10/2018, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

04/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2018, 21:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2018, 21:43

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 26 - RSNHM02-2018/02113971<br/>(CARROCERIAS WEBER LTDA)<br/>OBS: Apenas um dos documentos encontrados

24/09/2018, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 - RSNHM02-2018/02113971<br>Mantendo o mandado com o Oficial

16/08/2018, 16:43

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 26 - RSNHM02-2018/02113971<br/>(CARROCERIAS WEBER LTDA)<br/>OBS: Atos Sucessivos - apreensão de documento

16/08/2018, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 - RSNHM02-2018/02113971

13/08/2018, 11:44

Expedição de mandado - RSNHM02-2018/02113971<br/>(CARROCERIAS WEBER LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSNHMCEMAN

09/08/2018, 13:53

Lavrada Certidão

07/08/2018, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/05/2018, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

12/05/2018, 23:59

Juntado(a)

03/05/2018, 13:24

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

02/05/2018, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2018, 10:39

Ato Ordinatório

02/05/2018, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/04/2018, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

22/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2018, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/03/2018, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/02/2018, 09:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 11

29/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/01/2018, 15:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2018, 15:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/01/2018, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/01/2018, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/01/2018, 14:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 14:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/12/2017, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2017, 16:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/12/2017, 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2017, 12:54

Distribuído por sorteio

07/12/2017, 18:16

SENTENÇA

•10/06/2023, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 11:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•04/11/2020, 11:33

SENTENÇA

•29/09/2020, 17:46

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•04/06/2020, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 22:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2019, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2019, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2019, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2019, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2018, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2018, 10:39

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 17:10

SENTENÇA

•14/08/2023, 16:53

SENTENÇA

•10/06/2023, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 11:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•04/11/2020, 11:33

SENTENÇA

•29/09/2020, 17:46

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•04/06/2020, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 22:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2019, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2019, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2019, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2019, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2018, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2018, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2018, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2017, 16:51