Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020047-49.2010.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 25ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

ARMANDO RONALDO KRAUSE

CPF

Autor

EDSON KRAUSE

CPF

Autor

ANDRE KRAUSE

CPF

Autor

ANGELA KRAUSE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA

OAB/RS 022998·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2025, 13:32

Transitado em Julgado

20/02/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

20/02/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

30/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

21/01/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

21/01/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2025, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 04:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

09/01/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

26/12/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

17/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2024, 04:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2024, 04:32

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

20/02/2025, 13:32

Transitado em Julgado

20/02/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

20/02/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

30/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 16:43

21/01/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

21/01/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2025, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 04:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

09/01/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

26/12/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

17/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2024, 04:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2024, 04:32

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 04:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 123, 126 e 129

05/12/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/12/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/11/2024, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 126 e 129

21/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 120 e 121

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/11/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/11/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

13/11/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/11/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

13/11/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/11/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 10:26

Expedição de Alvará

11/11/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 10:26

Expedição de Alvará

11/11/2024, 10:26

Expedição de Alvará

11/11/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:20

Expedição de Alvará

08/11/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 08:26

Despacho

08/11/2024, 08:26

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 17:12

Juntada de Petição

22/10/2024, 13:21

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5008397-37.2024.4.04.9388/TRF (ARMANDO RONALDO KRAUSE)

24/09/2024, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/07/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/07/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/06/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/06/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:42

Despacho

17/06/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/06/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/04/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:27

Despacho

15/04/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2024, 15:42

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/03/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/03/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/03/2024, 14:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710005450 processada no TRF4 com o no. 50083973720244049388/TRF (ARMANDO RONALDO KRAUSE)

21/03/2024, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710005450 processada no TRF4 com o no. 50083973720244049388/TRF (PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

21/03/2024, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710005450

06/03/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/02/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/02/2024, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/02/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710005450

31/01/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

29/01/2024, 18:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50238799320234040000/TRF

12/12/2023, 17:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50238799320234040000/TRF

08/11/2023, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

16/10/2023, 11:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50238799320234040000/TRF

05/09/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/07/2023, 20:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50238799320234040000/TRF

11/07/2023, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/06/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

19/05/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

19/05/2023, 13:13

Despacho

19/05/2023, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 17:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/12/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/11/2022, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/11/2022, 20:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

14/11/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/09/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/07/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/06/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

29/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 14:06

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50200474920104047100

18/05/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARMANDO RONALDO KRAUSE (EXEQUENTE) ADVOGADO: ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (OAB RS022998) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5020047-49.2010.4.04.7100/RS (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA25 -> TRF4

22/04/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/04/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/04/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/04/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/03/2021, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/03/2021, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2021, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2021, 17:50

Conclusos para julgamento

02/03/2021, 17:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/03/2021, 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/03/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/01/2021, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/01/2021, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 13:38

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA25

26/01/2021, 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/09/2020, 13:18

Remetidos os Autos - RSPOA25 -> RSPOANCJ

22/09/2020, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

22/09/2020, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/09/2020, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/09/2020, 16:07

Despacho

02/09/2020, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2020, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2020, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2020, 14:33

Juntado(a)

02/09/2020, 14:33

Alterado o assunto processual

02/09/2020, 14:20

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50200474920104047100

01/09/2020, 17:40

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA17F para RSPOA25S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 15:08

Remessa Externa - RSPOAPR01 -> TRF4

22/03/2011, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/03/2011, 10:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

10/03/2011, 11:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2011, 16:40

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/02/2011, 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2011, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/01/2011, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

27/12/2010, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2010, 15:56

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - dispensada a citação

17/12/2010, 15:56

Autos com Juiz para Sentença

13/12/2010, 15:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 14/09/2010 16:49:39)

13/12/2010, 15:28

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

14/09/2010, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 18:27

PETIÇÃO

•21/06/2022, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 14:06

SENTENÇA

•02/03/2021, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 17:48

DESPACHO

•28/02/2011, 15:50

SENTENÇA

•17/12/2010, 15:56