Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020688-65.2018.4.04.7000 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020688-65.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 11:18

Petição

02/05/2026, 02:10

Petição

30/04/2026, 10:37

Petição

29/04/2026, 13:46

Petição

28/04/2026, 19:09

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:31

Confirmada

24/04/2026, 00:19

Expedida/certificada

13/04/2026, 16:21

Mero expediente

13/04/2026, 16:21

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 17:47

Publicação

09/04/2026, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5020688-65.2018.4.04.7000/PR EXEQUENTE: LUIZ DE SOUZA SIMOES ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO KATO (OAB PR022910) ADVOGADO(A): PRISCILA APARECIDA BUENO NAKAMA (OAB PR080281) ADVOGADO(A): ROSE KAMPA (OAB PR022919) ATO ORDINATÓRIO CONFORME art. 152, VI, § 1.º do Código de Processo Civil, art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4.ª Região e Portaria n.º 528/2019 da 17.ª Vara Federal de Curitiba, encaminho o processo, por ato de Secretaria, independentemente de despacho judicial, para a(s) seguinte(s) providência(s): 1. Intimar a parte autora para que proceda o levantamento do valor depositado junto à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil - de acordo com a instituição bancária e data de disponibilidade indicadas no demonstrativo de pagamento anexado no evento retro, bem como requeira aquilo que entender de direito. 2. Caso pretenda que o levantamento se dê por transferência bancária, deverá indicar todos os dados da conta de destino utilizando a ferramenta "Pedido de TED", assim como anexar, se for o caso, declaração de isenção de retenção de imposto de renda, nos termos da Instrução Normativa RFB n 864 de 25 de julho de 2008 e Lei n 7.115/83. 3. Ciência aos(às) advogados(as) de que é possível proceder ao cadastro da procuração no sistema e-Proc, informando os poderes conferidos no mandato ao titular da conta e juntando o respectivo instrumento. Após a providência, será realizada a análise/validação dos poderes, passando a ser possível realizar Pedido de TED Automático. Ainda, o adequado cadastro da procuração, após validada pela Unidade Jurisdicional, permitirá a emissão automatizada de certidão de poderes da procuração para fins de saque presencial. 4. Caso formulado "Pedido de TED" fica a parte autora ciente de que é responsável por acompanhar a transferência de valores para conta indicada, visto que não será realizada nova intimação após a comprovação da operação pela instituição financeira. 5. Ressalte-se que, com o decurso do prazo e, sem requerimentos o processo será arquivado, salvo se houver precatório expedido ficará suspenso, no aguardo do pagamento.

08/04/2026, 00:00

Petição

07/04/2026, 15:14

Expedida/certificada

07/04/2026, 13:11

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5020688-65.2018.4.04.7000/PR EXEQUENTE: LUIZ DE SOUZA SIMOES ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO KATO (OAB PR022910) ADVOGADO(A): PRISCILA APARECIDA BUENO NAKAMA (OAB PR080281) ADVOGADO(A): ROSE KAMPA (OAB PR022919) ATO ORDINATÓRIO CONFORME art. 152, VI, § 1.º do Código de Processo Civil, art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4.ª Região e Portaria n.º 528/2019 da 17.ª Vara Federal de Curitiba, encaminho o processo, por ato de Secretaria, independentemente de despacho judicial, para a(s) seguinte(s) providência(s): 1. Intimar a parte autora para que proceda o levantamento do valor depositado junto à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil - de acordo com a instituição bancária e data de disponibilidade indicadas no demonstrativo de pagamento anexado no evento retro, bem como requeira aquilo que entender de direito. 2. Caso pretenda que o levantamento se dê por transferência bancária, deverá indicar todos os dados da conta de destino utilizando a ferramenta "Pedido de TED", assim como anexar, se for o caso, declaração de isenção de retenção de imposto de renda, nos termos da Instrução Normativa RFB n 864 de 25 de julho de 2008 e Lei n 7.115/83. 3. Ciência aos(às) advogados(as) de que é possível proceder ao cadastro da procuração no sistema e-Proc, informando os poderes conferidos no mandato ao titular da conta e juntando o respectivo instrumento. Após a providência, será realizada a análise/validação dos poderes, passando a ser possível realizar Pedido de TED Automático. Ainda, o adequado cadastro da procuração, após validada pela Unidade Jurisdicional, permitirá a emissão automatizada de certidão de poderes da procuração para fins de saque presencial. 4. Caso formulado "Pedido de TED" fica a parte autora ciente de que é responsável por acompanhar a transferência de valores para conta indicada, visto que não será realizada nova intimação após a comprovação da operação pela instituição financeira. 5. Ressalte-se que, com o decurso do prazo e, sem requerimentos o processo será arquivado, salvo se houver precatório expedido ficará suspenso, no aguardo do pagamento.

08/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Petição

Petição

Petição

Petição

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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