Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008949-75.2021.4.04.7005 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008949-75.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

18/09/2025, 02:41

Baixa Definitiva

17/09/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008949-75.2021.4.04.7005/PR RELATOR: VITOR MARQUES LENTO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SANTANA ADVOGADO(A): MATHEUS LUSA (OAB PR106398) ADVOGADO(A): LUCIMAR DE FARIA (OAB PR049940) ADVOGADO(A): CLAUCIA KARINE ERNZEN (OAB PR083809) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 204 - 16/09/2025 - OFÍCIO

17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 17:15

Expedida/certificada

16/09/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 16:53

Publicação

16/09/2025, 02:36

Expedida/certificada

15/09/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008949-75.2021.4.04.7005/PR RELATOR: VITOR MARQUES LENTO INTERESSADO: F. DE O. S. PINTO ADVOGADO(A): BRUNA LURI KOGA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 195 - 12/09/2025 - Juntada de certidão Evento 190 - 18/08/2025 - Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2025, 14:45

Expedida/certificada

12/09/2025, 14:28

Documentos

Ato ordinatório

•17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008949-75.2021.4.04.7005/PR EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SANTANA ADVOGADO(A): CLAUCIA KARINE ERNZEN (OAB PR083809) ADVOGADO(A): LUCIMAR DE FARIA (OAB PR049940) ADVOGADO(A): MATHEUS LUSA (OAB PR106398) INTERESSADO: F. DE O. S. PINTO ADVOGADO(A): BRUNA LURI KOGA DESPACHO/DECISÃO 1. Observo que no E147.1 foi disponibilizado o pagamento do precatório, com status bloqueado, diante da cessão do crédito principal, homologada na decisão de E128.1. 2. Assim, requisite-se ao Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal, ou a quem suas vezes fizer, para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova: a) o desbloqueio do valor integral depositado na conta judicial n. 168944800, agência 0652, de titularidade da advogada Lucimar de Faria, CPF n. 015.455.149-09 e o pagamento do valor a sua titular; b) o desbloqueio do valor integral depositado na conta judicial n. 168944819, agência 0652, de titularidade da advogada Claucia Karine Ernzen, CPF n. 058.622.839-00 e a transferência do montante depositado judicialmente para a conta indicada no pedido de TED de E147.1; c) o pagamento do valor integral depositado na conta judicial n. 168944797, agência 0652, de titularidade da exequente Maria Aparecida Santana, CPF n. 120.357.278-63, em favor do cessionário F. DE O. S. PINTO, CNPJ n. 11.477.099/0001-33. Cópia da presente decisão servirá de Alvará de Levantamento n. 700018676702-A / 700018676702-B / 700018676702-C. 3. Informada a transferência, dê-se ciência à advogada. 4. Concomitantemente à requisição ao banco depositário, intime-se a advogada Lucimar de Faria e o cessionário para que promova(m) o levantamento dos valores disponibilizados por meio de precatório, mediante a apresentação dos documentos originais de identidade, CPF e comprovante de residência atual, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá(ão) se manifestar sobre a satisfação do seu crédito. 5. Cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) de que, se tiver(em) interesse no levantamento dos valores por meio de transferência bancária, poderá(ão) solicitá-la através do peticionamento eletrônico "PEDIDO DE TED" através do link: https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf (TUTORIAL eproc “Pedido de TED"), bem como deve indicar todos os dados da conta de destino (banco, agência, conta, tipo de operação, nome e CPF do titular). Além disso, deve anexar, se for o caso, declaração de isenção de retenção de imposto de renda, expedida em formulário padrão adotado pelas instituições bancárias, devidamente preenchido com o valor a ser levantado, o qual deverá ser assinado pelo beneficiário (autodeclaração) ou pelo advogado, desde que tenha poderes específicos para realizar a declaração, nos termos da Instrução Normativa RFB n. 1548 de 13 de fevereiro de 2015 e Leis n. 7.115/83 e 10.833/2003. 6. Promovido o levantamento, e nada requerido, arquivem-se. Intimem-se.

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008949-75.2021.4.04.7005/PR INTERESSADO: F. DE O. S. PINTO ADVOGADO(A): BRUNA LURI KOGA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 1º, da Portaria 667, de 16/05/2019, da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cascavel, Seção Judiciária do Paraná, em conformidade com o disposto no artigo 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento 62, de 13 de junho de 2017), bem como em observância às orientações sobre levantamento/transferência de valores encaminhadas pela Corregedoria (Portaria Conjunta 11/2020), independentemente de despacho, a Secretaria procede ao seguinte ato: a) INTIMAÇÃO do(s) beneficiário(s) acerca da juntada do(s) respectivo(s) demonstrativo(s) de transferência, para que promova(m) o levantamento dos valores disponibilizados por meio de requisição de pequeno valor ou precatório, em qualquer agência do banco indicado no demonstrativo (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), mediante a apresentação dos documentos originais de identidade, CPF e comprovante de residência atual, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá(ão) se manifestar sobre a satisfação do seu crédito (inciso LVIII da Portaria 667); b) CIENTIFICAÇÃO de que, se tiver interesse no levantamento dos valores por meio de transferência bancária, deverá solicitá-la através do peticionamento eletrônico "PEDIDO DE TED", por advogado que tenha autenticação em dois fatores de verificação no e-proc, através do link: https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf (TUTORIAL e-proc “Pedido de TED"), com indicação de todos os dados da conta de destino (banco, agência, conta, tipo de operação, nome e CPF do titular). Além disso, deve anexar, se for o caso, declaração de isenção de retenção de imposto de renda, expedida em formulário padrão adotado pelas instituições bancárias, devidamente preenchida com o número do processo, o valor a ser levantado e assinada pelo beneficiário dos valores (autodeclaração) ou pelo advogado, desde que tenha poderes específicos para realizar a declaração, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1548 de 13 de fevereiro de 2015 e Leis nº 7.115/83 e 10.833/2003 (Portaria Conjunta 11/2020).A ferramenta está disponível na área de "Ações" na capa do processo; e c) CERTIDÃO: havendo requerimento, a secretaria expedirá certidão para levantamento dos valores pelo advogado, desde que a procuração outorgue poderes para receber e dar quitação, e que o advogado declare expressamente que a procuração permanece válida e que não há substabelecimento de poderes sem reserva, renúncia ou revogação do mandato ou, ainda, outra situação que tenha acarretado a extinção dos poderes outorgados, situação em que a secretaria deverá intimar o advogado para tanto (inciso LVII da Portaria 667).

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008949-75.2021.4.04.7005/PR EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SANTANA ADVOGADO(A): CLAUCIA KARINE ERNZEN (OAB PR083809) ADVOGADO(A): LUCIMAR DE FARIA (OAB PR049940) ADVOGADO(A): MATHEUS LUSA (OAB PR106398) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 1º, da Portaria 667, de 16/05/2019, da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cascavel, Seção Judiciária do Paraná, em conformidade com o disposto no artigo 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento 62, de 13 de junho de 2017), bem como em observância às orientações sobre levantamento/transferência de valores encaminhadas pela Corregedoria (Portaria Conjunta 11/2020), independentemente de despacho, a Secretaria procede ao seguinte ato: a) INTIMAÇÃO do(s) beneficiário(s) acerca da juntada do(s) respectivo(s) demonstrativo(s) de transferência, para que promova(m) o levantamento dos valores disponibilizados por meio de requisição de pequeno valor ou precatório, em qualquer agência do banco indicado no demonstrativo (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), mediante a apresentação dos documentos originais de identidade, CPF e comprovante de residência atual, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá(ão) se manifestar sobre a satisfação do seu crédito (inciso LVIII da Portaria 667); b) CIENTIFICAÇÃO de que, se tiver interesse no levantamento dos valores por meio de transferência bancária, deverá solicitá-la através do peticionamento eletrônico "PEDIDO DE TED", por advogado que tenha autenticação em dois fatores de verificação no e-proc, através do link: https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf (TUTORIAL e-proc “Pedido de TED"), com indicação de todos os dados da conta de destino (banco, agência, conta, tipo de operação, nome e CPF do titular). Além disso, deve anexar, se for o caso, declaração de isenção de retenção de imposto de renda, expedida em formulário padrão adotado pelas instituições bancárias, devidamente preenchida com o número do processo, o valor a ser levantado e assinada pelo beneficiário dos valores (autodeclaração) ou pelo advogado, desde que tenha poderes específicos para realizar a declaração, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1548 de 13 de fevereiro de 2015 e Leis nº 7.115/83 e 10.833/2003 (Portaria Conjunta 11/2020).A ferramenta está disponível na área de "Ações" na capa do processo; e c) CERTIDÃO: havendo requerimento, a secretaria expedirá certidão para levantamento dos valores pelo advogado, desde que a procuração outorgue poderes para receber e dar quitação, e que o advogado declare expressamente que a procuração permanece válida e que não há substabelecimento de poderes sem reserva, renúncia ou revogação do mandato ou, ainda, outra situação que tenha acarretado a extinção dos poderes outorgados, situação em que a secretaria deverá intimar o advogado para tanto (inciso LVII da Portaria 667).

23/07/2025, 00:00

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