Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021204-17.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

JOSE LUIZ MIRANDA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

GERMANO LAERTES NEVES

OAB/PR 022566·CPF·Representa: Autor

JIVAGO KLEIN GARCIA

OAB/PR 035905·CPF·Representa: Autor

ELCIO DA COSTA SANTANA

OAB/PR 060315·CPF·Representa: Autor

GERMANO LAERTES NEVES

OAB/PR 022566·CPF·Representa: Réu

JIVAGO KLEIN GARCIA

OAB/PR 035905·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GERMANO LAERTES NEVES

OAB/PR 022566·CPF·Representa: Autor

JIVAGO KLEIN GARCIA

OAB/PR 035905·CPF·Representa: Autor

ELCIO DA COSTA SANTANA

OAB/PR 060315·CPF·Representa: Autor

GERMANO LAERTES NEVES

OAB/PR 022566·CPF·Representa: Réu

JIVAGO KLEIN GARCIA

OAB/PR 035905·CPF·Representa: Réu

ELCIO DA COSTA SANTANA

OAB/PR 060315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 10:10

Decurso de Prazo

01/10/2025, 01:15

Confirmada

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2025, 17:30

Mero expediente

21/08/2025, 14:52

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 12:03

Expedida/certificada

05/08/2025, 16:59

Mero expediente

05/08/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 12:13

Paga

22/07/2025, 13:47

Todas as movimentações(141)

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 10:10

Decurso de Prazo

01/10/2025, 01:15

Confirmada

26/09/2025, 23:59

Documentos

•01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/09/2025, 17:30

Mero expediente

21/08/2025, 14:52

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 12:03

Expedida/certificada

05/08/2025, 16:59

Mero expediente

05/08/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 12:13

Paga

22/07/2025, 13:47

Por decisão judicial

03/02/2025, 22:58

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 16:37

Confirmada

12/04/2024, 16:36

Expedida/certificada

04/04/2024, 10:08

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 10:08

Paga

25/03/2024, 11:57

Por decisão judicial

29/02/2024, 12:25

Enviada ao Tribunal

29/02/2024, 10:09

Enviada ao Tribunal

29/02/2024, 10:09

Enviada ao Tribunal

29/02/2024, 10:09

Documento (Certidão)

23/02/2024, 17:04

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:02

Confirmada

15/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 16:51

Confirmada

15/02/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 22:11

Expedida/certificada

05/02/2024, 18:09

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 18:09

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 16:50

Confirmada

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 16:20

Confirmada

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2023, 12:26

Confirmada

14/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 10:32

Expedida/certificada

04/10/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 14:06

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 10:35

Decurso de Prazo

23/08/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 16:29

Confirmada

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2023, 14:50

Expedida/certificada

14/07/2023, 14:50

Expedida/certificada

14/07/2023, 14:50

Mudança de Classe Processual

14/07/2023, 14:49

Recebimento

14/07/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE LUIZ MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERMANO LAERTES NEVES (OAB PR022566) ADVOGADO(A): JIVAGO KLEIN GARCIA (OAB PR035905) ADVOGADO(A): ELCIO DA COSTA SANTANA (OAB PR060315) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 31 de maio de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021204-17.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 686) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE LUIZ MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERMANO LAERTES NEVES (OAB PR022566) ADVOGADO(A): JIVAGO KLEIN GARCIA (OAB PR035905) ADVOGADO(A): ELCIO DA COSTA SANTANA (OAB PR060315) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de dezembro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de janeiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021204-17.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 1063) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

16/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

26/11/2022, 21:44

Expedida/certificada

23/11/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 16:54

Confirmada

03/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 20:24

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 20:23

Expedida/certificada

24/08/2022, 16:02

Conclusão (para julgamento)

05/08/2022, 13:34

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 10:45

Confirmada

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2022, 15:39

Conclusão (para julgamento)

05/07/2022, 17:35

Mero expediente

05/07/2022, 16:45

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 18:57

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 16:21

Confirmada

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/05/2022, 16:00

Conclusão (para julgamento)

19/05/2022, 11:17

Mero expediente

18/05/2022, 20:34

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 10:59

Expedida/certificada

11/05/2022, 19:17

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 16:22

Confirmada

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2022, 15:56

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 13:37

Documento (Certidão)

12/04/2022, 14:52

Documento (Outros documentos)

12/04/2022, 14:48

Expedida/Certificada

21/02/2022, 16:28

Mero expediente

18/02/2022, 16:00

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 19:31

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 14:10

Confirmada

24/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/01/2022, 18:21

Conclusão (para julgamento)

17/12/2021, 17:21

Mero expediente

10/12/2021, 18:38

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 15:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 20:24

Confirmada

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2021, 16:17

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 15:11

Confirmada

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2021, 19:56

Conclusão (para julgamento)

24/08/2021, 12:17

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 20:41

Confirmada

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/06/2021, 19:56

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 17:06

Confirmada

29/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/05/2021, 16:28

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2021, 13:30

Por decisão judicial

01/03/2021, 12:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2021, 03:00

Por decisão judicial

03/11/2020, 16:56

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 15:31

Confirmada

02/11/2020, 17:24

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 09:44

Expedida/certificada

28/10/2020, 17:21

Mero expediente

28/10/2020, 17:21

Conclusão (para despacho)

15/10/2020, 17:49

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 17:22

Expedida/certificada

14/10/2020, 11:15

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 10:25

Confirmada

28/08/2020, 17:50

Expedida/certificada

20/08/2020, 15:20

Conclusão (para despacho)

18/08/2020, 18:16

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 17:28

Confirmada

26/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2020, 14:18

Petição (Petição (outras))

16/07/2020, 09:22

Documento (Certidão)

30/06/2020, 23:34

Petição (Petição (outras))

12/06/2020, 09:45

Confirmada

04/06/2020, 23:59

Expedida/Certificada

25/05/2020, 15:08

Sem descrição

25/05/2020, 15:08

Conclusão (para decisão)

19/05/2020, 15:50

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 12:19

Documento (Certidão)

15/05/2020, 16:24

Confirmada

07/05/2020, 16:03

Expedida/certificada

29/04/2020, 16:12

Conclusão (para decisão)

29/04/2020, 15:55

Distribuição (sorteio)

29/04/2020, 02:06

80

•16/12/2022, 00:00