Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5048306-82.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
19/10/2018
Valor da Causa
R$ 209.017,54
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)
Partes do Processo
DARNEL EMBALAGENS LTDA.
CNPJ
02.***.***.0001-64
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA
Reu
Advogados / Representantes
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/PR 030916
·
CPF
668.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCOS VINICIUS RINALDI
CPF
709.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
12/02/2025, 12:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
12/02/2025, 01:27
Transitado em Julgado
12/02/2025, 01:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
17/01/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
13/01/2025, 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
13/01/2025, 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/01/2025, 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/01/2025, 20:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/01/2025, 20:33
Conclusos para julgamento
28/11/2024, 15:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
28/11/2024, 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
07/11/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
03/11/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
30/10/2024, 01:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024, 17:57
Ver todas as movimentações (144)
Todas as movimentações
(144)
Baixa Definitiva
12/02/2025, 12:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
12/02/2025, 01:27
Transitado em Julgado
12/02/2025, 01:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
17/01/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
13/01/2025, 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
13/01/2025, 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/01/2025, 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/01/2025, 20:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/01/2025, 20:33
Conclusos para julgamento
28/11/2024, 15:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
28/11/2024, 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
07/11/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
03/11/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
30/10/2024, 01:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024, 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
23/10/2024, 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
23/10/2024, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 125
21/10/2024, 17:07
Juntada de Petição
21/10/2024, 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
12/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
07/10/2024, 23:59
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121
02/10/2024, 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024, 19:12
Ato ordinatório praticado
02/10/2024, 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024, 19:12
Juntada de Petição
02/10/2024, 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024, 14:21
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5117686-25.2024.4.04.9445/TRF (DARNEL EMBALAGENS LTDA.)
26/09/2024, 10:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
02/09/2024, 14:50
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700035248 processada no TRF4 com o no. 51176862520244049445/TRF (DARNEL EMBALAGENS LTDA.)
01/09/2024, 09:46
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700035248
22/08/2024, 17:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
02/08/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/07/2024, 23:59
Determinada a intimação
01/07/2024, 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024, 19:29
Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024, 14:00
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700035248
01/07/2024, 13:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
29/06/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/06/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
14/06/2024, 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/06/2024, 15:32
Juntada de Petição
14/06/2024, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/06/2024, 16:25
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700035248
11/06/2024, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/06/2024, 16:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
23/04/2024, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/03/2024, 00:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
29/03/2024, 00:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024, 19:11
Decisão interlocutória
22/03/2024, 19:11
Conclusos para decisão/despacho
12/05/2023, 13:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
13/12/2022, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 16:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 13:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 18:54
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 18:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/11/2022, 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
18/11/2022, 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/11/2022, 05:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022, 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022, 10:54
Despacho
09/11/2022, 10:54
Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022, 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/09/2022, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/08/2022, 04:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 15:16
Ato ordinatório praticado
19/08/2022, 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
19/08/2022, 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/08/2022, 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/08/2022, 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/08/2022, 04:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/08/2022, 11:28
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/08/2022, 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2022, 11:26
Despacho
09/08/2022, 12:31
Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022, 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/08/2022, 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/08/2022, 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/08/2022, 22:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/08/2022, 04:21
Ato ordinatório praticado
29/07/2022, 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022, 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022, 12:22
Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50483068220184047000
26/07/2022, 16:36
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DARNEL EMBALAGENS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 03 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5048306-82.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
24/01/2022, 00:00
Juntada de Petição
26/03/2020, 16:45
Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4
27/01/2020, 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/01/2020, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/12/2019, 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/12/2019, 09:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
06/12/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2019, 21:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2019, 21:06
Ato ordinatório praticado
26/11/2019, 21:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2019, 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/11/2019, 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/11/2019, 11:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38
01/11/2019, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/10/2019, 15:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
24/10/2019, 15:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
23/10/2019, 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/10/2019, 11:13
Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
22/10/2019, 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/10/2019, 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/10/2019, 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/10/2019, 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/10/2019, 18:06
Autos com Juiz para Sentença
29/08/2019, 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/08/2019, 15:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
25/07/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2019, 10:00
Despacho/Decisão - Determina Intimação
15/07/2019, 10:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/07/2019, 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/07/2019, 15:28
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 01/07/2019
04/07/2019, 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/06/2019, 07:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18
13/06/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
05/06/2019, 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/06/2019, 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/06/2019, 10:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
04/06/2019, 10:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2019, 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2019, 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2019, 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2019, 17:42
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
03/06/2019, 17:42
Autos com Juiz para Sentença
04/12/2018, 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/11/2018, 17:22
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 22/10/2018
07/11/2018, 16:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
07/11/2018, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/11/2018, 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
05/11/2018, 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/11/2018, 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/10/2018, 14:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
29/10/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2018, 17:55
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
19/10/2018, 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2018, 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2018, 17:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/10/2018, 14:59
Distribuído por sorteio
19/10/2018, 14:54
Documentos
SENTENÇA
•
07/01/2025, 20:33
ATO ORDINATÓRIO
•
02/10/2024, 19:12
DESPACHO/DECISÃO
•
01/07/2024, 19:29
DESPACHO/DECISÃO
•
22/03/2024, 19:11
DESPACHO/DECISÃO
•
09/11/2022, 10:54
ATO ORDINATÓRIO
•
19/08/2022, 15:10
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
17/08/2022, 13:25
DESPACHO/DECISÃO
•
09/08/2022, 12:31
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
08/08/2022, 09:49
ATO ORDINATÓRIO
•
29/07/2022, 12:22
ATO ORDINATÓRIO
•
26/11/2019, 21:06
DESPACHO/DECISÃO
•
22/10/2019, 18:06
DESPACHO/DECISÃO
•
15/07/2019, 10:00
SENTENÇA
•
03/06/2019, 17:42
DESPACHO/DECISÃO
•
19/10/2018, 17:53