Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003427-46.2021.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

ELIAS LOURENCO VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA TIEPO

OAB/PR 098833·CPF·Representa: Autor

MARCIELI MOZART SANTOS

OAB/PR 099778·CPF·Representa: Autor

LETICIA TIEPO

OAB/PR 098833·CPF·Representa: Réu

MARCIELI MOZART SANTOS

OAB/PR 099778·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/07/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 09:24

Expedida/certificada

27/06/2023, 13:11

Ato ordinatório

27/06/2023, 13:10

Paga

22/06/2023, 12:34

Paga

22/06/2023, 12:27

Paga

22/06/2023, 12:27

Enviada ao Tribunal

25/05/2023, 09:59

Enviada ao Tribunal

25/05/2023, 09:59

Enviada ao Tribunal

25/05/2023, 09:59

Por decisão judicial

24/05/2023, 18:04

Documento (Certidão)

24/05/2023, 18:04

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 08:49

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 09:18

Expedida/certificada

08/05/2023, 13:43

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

05/07/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 09:24

Expedida/certificada

27/06/2023, 13:11

Ato ordinatório

27/06/2023, 13:10

Paga

22/06/2023, 12:34

Documentos

•16/12/2022, 00:00

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Paga

22/06/2023, 12:27

Paga

22/06/2023, 12:27

Enviada ao Tribunal

25/05/2023, 09:59

Enviada ao Tribunal

25/05/2023, 09:59

Enviada ao Tribunal

25/05/2023, 09:59

Por decisão judicial

24/05/2023, 18:04

Documento (Certidão)

24/05/2023, 18:04

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 08:49

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 09:18

Expedida/certificada

08/05/2023, 13:43

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 20:14

Documento (Certidão)

28/04/2023, 16:43

Confirmada

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2023, 17:13

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 14:25

Mudança de Classe Processual

15/03/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 23:26

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 13:55

Confirmada

06/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 17:48

Confirmada

28/02/2023, 17:47

Expedida/certificada

24/02/2023, 15:31

Expedida/certificada

24/02/2023, 15:31

Ato ordinatório

24/02/2023, 15:31

Recebimento

23/02/2023, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ELIAS LOURENCO VIEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA TIEPO (OAB PR098833) ADVOGADO(A): MARCIELI MOZART SANTOS (OAB PR099778) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MARIA RAQUEL LOURENCO VIEIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LETICIA TIEPO ADVOGADO(A): MARCIELI MOZART SANTOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de dezembro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de janeiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003427-46.2021.4.04.7012/PR (Pauta: 1175) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

16/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/10/2022, 17:49

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 18:13

Confirmada

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 09:56

Confirmada

12/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 08:30

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 11:41

Confirmada

05/09/2022, 11:41

Expedida/certificada

02/09/2022, 13:37

Procedência em Parte

02/09/2022, 13:37

Conclusão (para julgamento)

23/08/2022, 15:11

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 15:23

Confirmada

18/08/2022, 15:23

Expedida/certificada

16/08/2022, 17:25

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 07:56

Confirmada

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2022, 18:18

Mero expediente

29/06/2022, 18:18

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 18:15

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 09:38

Confirmada

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2022, 10:52

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:01

Documento (Certidão)

04/05/2022, 22:42

Confirmada

03/04/2022, 23:59

Expedida/Certificada

24/03/2022, 11:39

Mudança de Classe Processual

24/03/2022, 11:37

Julgamento em Diligência

21/03/2022, 19:05

Conclusão (para julgamento)

02/02/2022, 10:36

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 18:02

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 09:45

Confirmada

23/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2022, 12:43

Remessa (em grau de recurso)

12/01/2022, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 14:31

Petição (Petição (outras))

12/10/2021, 17:58

Confirmada

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/09/2021, 09:03

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 11:57

Expedida/certificada

30/08/2021, 18:13

Conclusão (para despacho)

27/08/2021, 16:08

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 20:13

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 20:12

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 18:36

Remessa (outros motivos)

18/08/2021, 17:56

Expedida/Certificada

18/08/2021, 16:45

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

13/08/2021, 20:25