Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006994-17.2019.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 174.202,85

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

MILTON BITTENCOURT PINHEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA ELTZ JOBIM DEITOS

OAB/RS 091378·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/08/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/07/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 20:09

Determinada a intimação

12/07/2024, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 15:53

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT02 Número: 50069941720194047122/TRF

04/07/2024, 14:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSGVT02 -> TRF4

30/04/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/04/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 22:00

Determinada a intimação

02/04/2024, 22:00

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 12:55

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

07/08/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/08/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/07/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 22:00

12/07/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 20:09

Determinada a intimação

12/07/2024, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 15:53

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT02 Número: 50069941720194047122/TRF

04/07/2024, 14:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSGVT02 -> TRF4

30/04/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/04/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 22:00

Determinada a intimação

02/04/2024, 22:00

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/03/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/03/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 20:15

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/02/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/02/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/02/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/02/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2024, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/01/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/01/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/01/2024, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 77

29/12/2023, 15:13

Juntada de Petição

29/12/2023, 15:13

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5024586-61.2022.4.04.9388/TRF (MILTON BITTENCOURT PINHEIRO)

28/12/2023, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/11/2022, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

24/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/11/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/11/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 17:46

Juntada de Petição

09/11/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/11/2022, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 64

25/10/2022, 09:09

Juntada de Petição

25/10/2022, 09:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5112581-38.2022.4.04.9445/TRF (OLIVEIRA & JOBIM ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/10/2022, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/09/2022, 17:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710068223 processada no TRF4 com o no. 50245866120224049388/TRF (OLIVEIRA & JOBIM ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/09/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710068223 processada no TRF4 com o no. 51125813820224049445/TRF (OLIVEIRA & JOBIM ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/09/2022, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710068223 processada no TRF4 com o no. 50245866120224049388/TRF (MILTON BITTENCOURT PINHEIRO)

02/09/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710068223

31/08/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/08/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/08/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/08/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2022, 16:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710068223

18/08/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/08/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/08/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/08/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

13/06/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

13/06/2022, 17:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/05/2022, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 13:30

Transitado em Julgado - Data: 18/05/2022

25/05/2022, 13:30

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT02 Número: 50069941720194047122

19/05/2022, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MILTON BITTENCOURT PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO: LUANA ELTZ (OAB RS091378) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006994-17.2019.4.04.7122/RS (Pauta: 410) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

24/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSGVT02 -> TRF4

04/05/2020, 14:19

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/05/2020, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/04/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/04/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

10/04/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

01/04/2020, 13:28

Despacho

31/03/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

30/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/03/2020, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/03/2020, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/02/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

10/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/01/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/01/2020, 14:24

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

31/01/2020, 14:24

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50386501820194040000/TRF

28/11/2019, 12:38

Autos com Juiz para Sentença

05/11/2019, 16:05

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50386501820194040000/TRF

30/10/2019, 13:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

29/10/2019, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/10/2019, 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

13/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 15:47

Despacho/Decisão - de Expediente

03/10/2019, 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2019, 22:23

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50386501820194040000/TRF

11/09/2019, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/09/2019, 13:45

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50386501820194040000/TRF

10/09/2019, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/09/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/09/2019, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/09/2019, 16:57

Despacho/Decisão - de Expediente

30/08/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2019, 14:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2019, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2019, 11:22

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 11:09

SENTENÇA

•08/02/2024, 13:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2022, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 18:15

SENTENÇA

•31/01/2020, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2019, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 14:11

OUTROS

•28/08/2019, 11:09

OUTROS

•28/08/2019, 11:09