Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000161-71.2019.4.04.7028 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Telêmaco Borba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

ALEX CEOLIN BETTANZO

CPF

T

JONATHAN YWAI DA COSTA

CPF

Autor

MARINA YWAI DA COSTA

CPF

Autor

JONATHAN YWAI DA COSTA

CPF

Reu

MARINA YWAI DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIK RIBEIRO BORGES

OAB/PR 70122·CPF·Representa: Autor

ALEX CEOLIN BETTANZO

OAB/RS 102066·CPF·Representa: Autor

ERIK RIBEIRO BORGES

OAB/PR 070122·CPF·Representa: Autor

ERIK RIBEIRO BORGES

OAB/PR 070122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 10:36

Publicação

08/10/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 21:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000161-71.2019.4.04.7028/PR EXEQUENTE: JONATHAN YWAI DA COSTA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): ERIK RIBEIRO BORGES (OAB PR070122) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: MARINA YWAI DA COSTA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): ERIK RIBEIRO BORGES (OAB PR070122) INTERESSADO: ALEX CEOLIN BETTANZO ADVOGADO(A): ALEX CEOLIN BETTANZO SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a execução processada nestes autos, com fundamento nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo recursal, efetue-se a baixa dos autos.

07/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 10:20

Confirmada

06/10/2025, 09:57

Expedida/certificada

06/10/2025, 08:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2025, 08:32

Conclusão (para julgamento)

04/10/2025, 05:06

Decurso de Prazo

02/10/2025, 01:16

Documento (Certidão)

24/09/2025, 22:45

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 02:05

Todas as movimentações(229)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 10:36

Publicação

08/10/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 21:20

Documentos

•07/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000161-71.2019.4.04.7028/PR EXEQUENTE: JONATHAN YWAI DA COSTA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): ERIK RIBEIRO BORGES (OAB PR070122) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: MARINA YWAI DA COSTA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): ERIK RIBEIRO BORGES (OAB PR070122) INTERESSADO: ALEX CEOLIN BETTANZO ADVOGADO(A): ALEX CEOLIN BETTANZO SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a execução processada nestes autos, com fundamento nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo recursal, efetue-se a baixa dos autos.

07/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 10:20

Confirmada

06/10/2025, 09:57

Expedida/certificada

06/10/2025, 08:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2025, 08:32

Conclusão (para julgamento)

04/10/2025, 05:06

Decurso de Prazo

02/10/2025, 01:16

Documento (Certidão)

24/09/2025, 22:45

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 02:05

Expedição de documento (Alvará)

11/09/2025, 19:52

Publicação

09/09/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000161-71.2019.4.04.7028/PR RELATOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO EXEQUENTE: JONATHAN YWAI DA COSTA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): ERIK RIBEIRO BORGES (OAB PR070122) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: MARINA YWAI DA COSTA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): ERIK RIBEIRO BORGES (OAB PR070122) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 248 - 05/09/2025 - RESPOSTA Evento 247 - 05/09/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 233 - 12/08/2025 - Despacho

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 15:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 14:32

Expedida/certificada

05/09/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 02:00

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:03

Confirmada

22/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 16:37

Publicação

14/08/2025, 02:40

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000161-71.2019.4.04.7028/PR EXEQUENTE: JONATHAN YWAI DA COSTA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): ERIK RIBEIRO BORGES (OAB PR070122) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: MARINA YWAI DA COSTA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): ERIK RIBEIRO BORGES (OAB PR070122) INTERESSADO: ALEX CEOLIN BETTANZO ADVOGADO(A): ALEX CEOLIN BETTANZO DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido de expedição de alvará de levantamento referente aos honorários contratuais destacados. 2. Vista à parte requerente do alvará expedido. 3. Sem prejuízo da determinação retro, intime-se a instituição financeira para realizar a transferência informada na petição(evento 228, PET1). 4. Intimações e diligências necessárias.

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/08/2025, 17:28

Expedida/certificada

12/08/2025, 17:28

Expedida/certificada

12/08/2025, 17:28

Mero expediente

12/08/2025, 17:28

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 13:48

Publicação

25/07/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 21:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000161-71.2019.4.04.7028/PR RELATOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO EXEQUENTE: JONATHAN YWAI DA COSTA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): ERIK RIBEIRO BORGES (OAB PR070122) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: MARINA YWAI DA COSTA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): ERIK RIBEIRO BORGES (OAB PR070122) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 223 - 22/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 05:45

Expedida/certificada

23/07/2025, 05:18

Expedida/certificada

23/07/2025, 05:18

Paga

22/07/2025, 12:48

Comunicação eletrônica

05/12/2024, 17:26

Por decisão judicial

04/12/2024, 12:39

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 10:29

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/11/2024, 06:56

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 13:22

Expedida/certificada

29/10/2024, 19:11

Expedida/certificada

29/10/2024, 19:11

Expedida/certificada

29/10/2024, 19:11

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 15:12

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 17:11

Confirmada

02/10/2024, 11:48

Expedida/certificada

01/10/2024, 16:22

Expedida/certificada

01/10/2024, 16:22

Mero expediente

01/10/2024, 16:22

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2024, 12:52

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 18:10

Expedida/certificada

09/09/2024, 17:59

Petição (Petição (outras))

08/09/2024, 16:18

Confirmada

08/09/2024, 16:04

Expedida/certificada

02/09/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 16:27

Por decisão judicial

10/10/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 16:25

Confirmada

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2023, 14:54

Expedida/certificada

02/08/2023, 14:54

Paga

25/07/2023, 12:28

Paga

25/07/2023, 12:20

Por decisão judicial

28/06/2023, 20:55

Enviada ao Tribunal

21/06/2023, 09:50

Enviada ao Tribunal

21/06/2023, 09:50

Enviada ao Tribunal

21/06/2023, 09:50

Enviada ao Tribunal

21/06/2023, 09:50

Enviada ao Tribunal

21/06/2023, 09:50

Documento (Certidão)

19/06/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 19:17

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 20:58

Confirmada

13/06/2023, 20:58

Expedida/certificada

13/06/2023, 14:46

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 11:36

Documento (Certidão)

28/04/2023, 17:10

Confirmada

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 13:36

Confirmada

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2023, 13:06

Mudança de Classe Processual

16/03/2023, 10:58

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 10:57

Recebimento

16/03/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JONATHAN YWAI DA COSTA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): ERIK RIBEIRO BORGES (OAB PR070122) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MARINA YWAI DA COSTA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): ERIK RIBEIRO BORGES (OAB PR070122) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de dezembro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de janeiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000161-71.2019.4.04.7028/PR (Pauta: 1335) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

16/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/08/2022, 14:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 15:29

Confirmada

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/07/2022, 10:20

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 10:11

Confirmada

16/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 17:32

Confirmada

06/05/2022, 17:32

Expedida/certificada

06/05/2022, 12:27

Expedida/certificada

06/05/2022, 12:27

Acolhimento de Embargos de Declaração

06/05/2022, 12:27

Conclusão (para julgamento)

29/04/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 18:09

Expedida/certificada

18/04/2022, 13:25

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 16:19

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 09:14

Decurso de Prazo

05/04/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 12:23

Confirmada

03/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 14:30

Confirmada

22/02/2022, 14:29

Expedida/certificada

21/02/2022, 17:01

Conclusão (para julgamento)

17/12/2021, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2021, 19:27

Julgamento em Diligência

16/12/2021, 18:11

Conclusão (para julgamento)

10/12/2021, 12:26

Mero expediente

09/12/2021, 20:22

Conclusão (para despacho)

24/11/2021, 16:37

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 16:10

Confirmada

24/11/2021, 16:10

Expedida/certificada

23/11/2021, 16:39

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 18:07

Confirmada

19/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2021, 00:38

Conclusão (para julgamento)

06/09/2021, 20:19

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

25/08/2021, 17:30

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 16:10

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 07:52

Expedida/certificada

02/08/2021, 18:34

Documento (Certidão)

02/08/2021, 18:34

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

02/08/2021, 18:23

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 09:27

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 17:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 16:26

Confirmada

20/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2021, 18:19

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 17:57

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 15:01

Confirmada

11/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/05/2021, 18:05

Conclusão (para despacho)

01/05/2021, 18:01

Julgamento em Diligência

27/04/2021, 22:29

Conclusão (para julgamento)

19/04/2021, 09:21

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 11:07

Confirmada

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2021, 12:14

Mero expediente

12/03/2021, 12:14

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2021, 20:37

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 16:48

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 17:41

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 17:07

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 08:46

Confirmada

27/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2020, 17:09

Expedida/certificada

17/12/2020, 15:58

Expedida/certificada

17/12/2020, 15:58

Conclusão (para despacho)

02/12/2020, 17:39

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 21:38

Confirmada

05/11/2020, 19:12

Expedida/certificada

03/11/2020, 19:27

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 14:51

Expedida/certificada

06/10/2020, 15:32

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 22:54

Confirmada

11/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2020, 17:50

Conclusão (para despacho)

01/09/2020, 16:59

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 14:34

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 10:50

Confirmada

01/08/2020, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2020, 03:00

Expedida/certificada

22/07/2020, 17:02

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 11:20

Decurso de Prazo

04/07/2020, 01:02

Confirmada

02/07/2020, 08:53

Confirmada

01/07/2020, 15:58

Por decisão judicial

01/07/2020, 15:25

Expedida/certificada

01/07/2020, 15:18

Ato ordinatório

01/07/2020, 15:16

Expedida/certificada

01/07/2020, 14:04

Documento (Certidão)

26/06/2020, 17:00

Petição (Petição (outras))

24/05/2020, 15:09

Documento (Certidão)

15/05/2020, 15:03

Petição (Petição (outras))

08/05/2020, 16:52

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:10

Confirmada

04/04/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2020, 16:57

Expedida/certificada

25/03/2020, 15:29

Expedida/Certificada

25/03/2020, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2020, 03:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 09:19

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 18:30

Confirmada

08/02/2020, 23:59

Por decisão judicial

29/01/2020, 17:33

Expedida/certificada

29/01/2020, 15:12

Expedida/certificada

29/01/2020, 15:12

Ato ordinatório

29/01/2020, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2020, 13:45

Por decisão judicial

23/07/2019, 13:15

Petição (Petição (outras))

09/07/2019, 17:49

Confirmada

24/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2019, 19:32

Mero expediente

14/06/2019, 19:32

Conclusão (para decisão)

14/06/2019, 16:48

Decurso de Prazo

04/04/2019, 01:01

Petição (Petição (outras))

13/03/2019, 10:11

Confirmada

09/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2019, 13:53

Conclusão (para decisão)

22/02/2019, 16:34

Petição (Petição (outras))

22/02/2019, 12:20

Confirmada

14/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

04/02/2019, 18:19

Conclusão (para decisão)

04/02/2019, 16:57

Distribuição (sorteio)

04/02/2019, 16:47

Ato ordinatório

•08/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

•16/12/2022, 00:00